Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... modo, o ponto óptimo das opções políticas de redução de custos na Administração pode enc... da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade:. i) A Direcção de Serviços d...
O momento que ora se vive em Portugal é singular. A situação de penúria das contas públicas e os desmesurados sacrifícios impostos à população têm constituído acrescida justificação para o nulo investimento em uma política de consumidores.
I - O Tribunal Constitucional e competente para conhecer, em fiscalização abstracta sucessiva, da inconstitucionalidade das normas de um Regulamento publicado em anexo a uma Resolução do Conselho de Ministros e dela fazendo parte integrante, pois que as Resoluções do Conselho de Ministros que tenham natureza normativa são susceptiveis de fiscalização da constitucionalidade ou ilegalidade. II - O Regulamento (CEE) n. 1787/84 do Conselho, de 19 de Junho de 1984, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e obrigatorio e directamente aplicavel em Portugal por força do disposto no artigo 8, n. 3 da Constituição, do artigo 189 do tratado que institui a CEE e do artigo 2 do Tratado de Adesão de Portugal as Comunidades. III - Para dar execução, em Portugal, ao citado Regula...
Concede um incentivo financeiro para a execução do projecto de investimento aprovado no âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
...Considerando que um dos objectivos da política económica do IX Governo dos Açores é incrementa...
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011 , de 16 de Dezembro, que aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2011
... de um modelo de definição das políticas promotoras da inovação e do empreendedorismo, q...-prazo, e não apenas pelo lado dos investimentos concretizados. 2 — Visão — Portugal deverá c...
Aprova a organização interna do Instituto de Desenvolvimento Regional.
... no local das tipologias de investimento não delegadas em organismos intervenientes na ges... prospectiva, apoiar a coordenação política e estratégica das políticas públicas regionais,...
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento
... conduz a que os instrumentos de política fiscal internacional do nosso país devam funciona...
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2003/M, de 23 de Agosto, que regula a organização e o funcionamento do sistema de planeamento da Região Autónoma da Madeira.
... financeira dos projectos de investimento promovidos pelos serviços do Governo Regional, in..........2 - São órgãos de competência política em matéria de planeamento a Assembleia Legislativ...
Altera a portaria n.º 24/2009, de 30 de Março, alterada e republicada pela Portaria n.º 57/2009, de 9 de Julho, que aprova o SAFIAGRI – Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura da Região Autónoma dos Açores.Revoga a Portaria n.º 39/2010, de 21 de Abril de 2010.
... em conta o generalizado clima de Investimento que se verifica no setor agrícola e a prossecução da política de incentivo direcionado ao seu desenvolvimento e ...
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
... de Outubro, visa apoiar projectos de investimento na área do turismo, nos termos e condiçóes nele... e integraçáo desta acçáo na política promocional regional (0 -20);. e) Notoriedade do p...
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