Política comunitária - política nacional

Autonomia portuguesa - (30 Dezembro 1899)

Transposição regional de Directiva Comunitária

Arnaldo Ourique

Síntese: a pretensa transposição da directiva comunitária relativa à "protecção das águas contra a ......25 Nos primeiro meses deste ano 2005 várias as declarações dos deputados regionais acerca da transposição de uma directiva comunitária relativa à "protecção das águas contra a ...

Autonomia portuguesa - (30 Dezembro 1899)

A pior lei portuguesa do ano 2004

Arnaldo Ourique

A pior lei portuguesa do ano 2004 Diálogo sobre a revolução copernicana e a revisão constitucional de 2004 Autonomia e política e comportamento político das instituições O Estatutos dos Açores Diplomas legislativos nas regiões autónomas Continuação. Outros exemplos Poderes jurídicos das regiões autónomas e Acórdão 239/2005 "Transposição" regional de Directiva Comunitária A amplitude dos Direitos, Liberdades e Garantias e o poder legislativo das regiões autónomas a propósito do Acórdão 258...

Autonomia portuguesa - (30 Dezembro 1899)

A autonomia constitucional no Século XXI

Arnaldo Ourique

1) Introdução 2) Estado e Autonomia 3) Órgãos regionais 4) Interpretação política ou jurídica da Constituição 5) Ministro da República para a Região Autónoma 6) Fiscalização preventiva e sucessiva 7) Limites e limitações 8) Limite de "soberania" 9) Limite "próprio" 10) Limite "conceptual" 11) Modelo para a Revisão Constitucional do Século XXI

Autonomia portuguesa - (30 Dezembro 1899)

Continuação. Outros exemplos

Arnaldo Ourique

... E por fim um que transpõe a directiva comunitária referente à utilização das lamas de ...... ________________ Note Texto de 16 Setembro 2005, em Açores, Direito e Política, www.dacores.com. ...

Autonomia portuguesa - (30 Dezembro 1899)

Continuação. A sua crise

Arnaldo Ourique

... Verificámos aspectos daquela crise sob o ângulo do poder central: a tendência para o governo central legislar sobre tudo arredando o próprio parlamento nacional, inclusive através de projectos de legislatura, ...

Autonomia portuguesa - (30 Dezembro 1899)

Diplomas legislativos nas regiões autónomas

Arnaldo Ourique

... anteriores - o que é um exemplo quer a nível nacional quer a nível da Madeira que só recentemente ...... Deixei de propósito aquele que seria o único vestígio, o diploma que se intitula de transposição de directiva comunitária sobre protecção das águas contra a poluição ...

Direito processual administrativo - (27 Março 2008)

O Modelo de Justiça Administrativa - Apresentação

Isabel Celeste M. Fonseca

0. Introdução. I. O modelo de justiça administrativa: a conformação Europeia. II. O modelo de justiça administrativa: a conformação constitucional. III. O modelo de justiça administrativa.

Do Processo Penal Tributário - (01 Janeiro 2007)

O exemplo como ponto de partida

Helder Martins Leitão - Advogado

É isso, iniciamos a caminhada que nos propusemos encetar sobre o Processo Penal Tributário, com peças tiradas de um processo real, procurando, deste modo e logo familiarizar o consulente com o tema em sua expressão prática e tramitatória.

Direito processual administrativo - (27 Março 2008)

A Forma Urgente como Imperativa

Isabel Celeste M. Fonseca

0. Introdução. 1. A plena exclusividade e imperatividade da AAEUE e da AACUII. 2. A exclusividade e a imperatividade relativas da AAUIDF e da AAEUC. 3. A exclusividade e a imperatividade da AUC.