plano director municipal lisboa
2624 resultados para plano director municipal lisboa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... 192/2008 ... O Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa foi ratificado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2008, de 14 de Outubro de 2008
... Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 27 de Maio de 2008, a suspensáo parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa em vigor, na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2008, de 06 de Agosto de 2008
... à valorizaçáo da frente ribeirinha de Lisboa, visando a modernizaçáo, reorganizaçáo e ... entretanto aprovadas do regulamento do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, ratificado ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... de Ministros n.° 94/94 A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 26 de Maio de 1994, o seu lano Director Municipal ... Na sequência desta ... O Plano Director Municipal de Lisboa foi objecto de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2009, de 30 de Setembro de 2009
... 38/Lisboa, localizado em Lisboa, é um edifício do Estado ... de instrumentos de gestáo territorial, o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, ratificado ...
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Aviso (extracto) n.º 7890/2008, de 13 de Março de 2008
... de 2006, foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa uma alteração em regime simplificado ao Plano Director Muni- cipal de Lisboa, aprovada em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2009, de 17 de Junho de 2009
... da PJ encontra -se desconforme com o actual Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, aprovado pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2009, de 17 de Junho de 2009
... destinada a alimentar a zona ribeirinha de Lisboa desde Ajuda/Pedrouços até ao Cais do ... É nesse âmbito que o plano de investimentos na expansáo e modernizaçáo da ... O Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa insere o terreno na ...
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Resolução n.º 104/2003, de 08 de Agosto de 2003
... ção do ano anterior, por despacho do director-geral de Transportes Terrestres ... Artigo 3.º ...
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Despacho n.º 20942/2003(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2003
... - A Câmara Municipal de Lisboa deliberou, em 26 de Fevereiro de 2003, proceder à revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela ...
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Resolução n.º 20/2004, de 03 de Março de 2004
... n.º 20/2004 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 17 ... de 2002, uma alteração ao respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução ...
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Declaração n.º 86/2006(2ªSérie), de 29 de Maio de 2006
... determinado o registo de uma alteração ao Plano Director Municipal de Lisboa - Parcela a poente ...
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Declaração n.º 87/2006(2ªSérie), de 29 de Maio de 2006
... determinado o registo de uma alteração ao Plano Director Municipal de Lisboa - parcela no gaveto ...
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Declaração n.º 257/2003(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2003
... - Torna-se público que, por despacho do director-geral de 16 de Julho de 2003, foi registada a eração ao Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela ...
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Despacho n.º 15678/2006, de 24 de Julho de 2006
... como vice-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e director-geral da DGOTDU, tendo ... como à comissáo mista de coordenaçáo do Plano Director Municipal de Lisboa, aspectos ...
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Acórdão nº 01577/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2004
... DO PELOURO DO URBANISMO da Câmara Municipal de Lisboa, recorreu para este Supremo Tribunal da ... agravante se fundou na inconformidade com o plano de ordenamento denominado NPPDM, conforme aliás ... o 6º das Normas Provisórias do Plano Director Municipal de Lisboa, não pode ser aplicado a um ...
- Acórdão nº 042635 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 2000
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Despacho n.º 16106/2003(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2003
... - A Câmara Municipal de Tomar deliberou, em 12 de Novembro de 2001, oceder à alteração do Plano Director Municipal de Tomar, ratificado pela ... ção e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (n.os 5.º e 3.º da Portaria n.º ...
- Acórdão nº 024860 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2001
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Acórdão nº 042651 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 1998
I - A delegação de poderes (tal como a subdelegação), quando inválida (ou ineficaz) não gera a incompetência do autor do acto administrativo proferido com a sua invocação, quando o mesmo se integre em serviço hierarquizado, daí resultando que o acto em semelhante situação se volve em acto não definitivo, sujeito assim a recurso hierárquico (necessário). II - Nada impede, no plano dos princípios,...
- Portaria n.º 273/2011, de 23 de Setembro de 2011
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Acórdão nº 1483/18.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021
I. As providências cautelares destinam-se a estabelecer o regime provisório de composição dos direitos e interesses em discussão, de forma a evitar a constituição de situações de facto consumado, ou a produção de prejuízos de difícil reparação na pendência da acção principal. II. Tendo o Município Recorrido, na pendência do presente recurso, procedido à declaração de nulidade do acto que...
... consagra para proteger os cidadãos de Lisboa ... Aprovado o projecto de arquitectura. o ... certidão junta aos autos, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 15 de Janeiro de 2019, por ... ção e da planta de morfologia urbana do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa ... zona classificada nas plantas do Plano Director Municipal de Lisboa como área com ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira ... de 2007, a suspensáo parcial do respectivo Plano Director Municipal (PDM) em vigor na área ... çáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), nos termos do n.o 3 do ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa", que presidirá, por um repre- sentante do Minist\xC3" ... por um representante da Câmara Municipal do município da empresa afectada e por um ... Artigo 36.º Plano especial de emergência para as cheias na bacia ... 4 — Sempre que um director do casino exerça o dever que lhe é imposto ...
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Acórdão nº 07614/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
... - cujo proprietário era a Câmara Municipal de Lisboa -, por um valor baixo, estando ... competentes, o qual foi gorado pelo Plano Director Municipal que não permitia que naquela ...