plano director municipal almeirim
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Resolução n.º 48/93, de 01 de Junho de 1993
... de Ministros n.° 48/93 A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou, em 23 de Dezembro de 1992, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2009, de 28 de Janeiro de 2009
... ordenamento do território, de acordo com o Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado ...
- Aviso n.º 4441/2006, de 12 de Outubro de 2006
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Despacho n.º 22143/2004(2ªSérie), de 28 de Outubro de 2004
... 000 m2 sita na freguesia e concelho de Almeirim, o que obriga à utilização de 292 m2, ... vinhos; Considerando que a Assembleia Municipal de Almeirim reconheceu o interesse público da ... a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Agosto de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...