...a) Contrafeitas ou mercadorias pirata, falsificadas ou depreciadas, fazendo-as passar po...
Apoio financeiro.
...A Coriscolândia - Oficinas do Pirata K, é um centro de animação para crianças que v...
Os crimes de contrafacção de marca e de fraude sobre mercadorias protegem bens jurídicos diferentes, não estando por isso entre si numa relação de consunção.
...: a) Contrafeitas ou mercadorias pirata, falsificadas ou depreciadas, fazendo-as passar po...
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...A Coriscolândia - Oficinas do Pirata K, é um centro de animação para crianças que v...
Regulamenta algumas disposições do Regulamento (CE) n.º 3295/94 de Conselho, de 22 de Dezembro e considera crime a comercialização de mercadorias contrafeitas, piratas, falsificadas ou depreciadas.
Renovação de contratos.
...Orlando Valério Pirata Rodrigues, por mais 30 dias. Sandra Maria Lapo Ren...
Não comportando o procedimento cautelar uma fase de saneamento, os factos alegados na oposição não considerados na decisão só devem ser objecto de apreciação em recurso se tiverem influência na decisão da causa. Tendo o requerido optado pela dedução de oposição, apenas pode apresentar factos novos e/ou novos meios de prova, mas já não discutir se, face aos factos apurados, a providência não deveria ter sido decretada por não estarem preenchidos os respectivos pressupostos, por se tratar de matéria de recurso. Mantendo-se no essencial a factualidade que esteve na base da decisão que decretou a providência, não pode a decisão que julga a oposição alterar o enquadramento jurídico equacionado naquela decisão. Não padece de omissão de pronúncia a decisão da oposição que nã...
..., não vendo grande lógica na rede pirata. E afirmou que, devido às auditorias que foram fe...
Contratos.
...Orlando Valério Pirata Rodrigues, por 30 dias com inicio a 13 de Fevereir...
Ficando demonstrado que foram declarados nos Serviços Alfandegários, em 13/12/94, 4 veículos usados, não tendo por isso sido pago IA nem IVA, embora tais veículos, contrariamente ao declarado, fossem novos e tivessem um peso bruto de 2.300 Kgs., verificam-se os pressupostos da aplicação da al. a) do nº 2 do art. 1º do DL 40/93, de 18/2 (para a liquidação de IA), dado que se tratava de viaturas com peso bruto inferior a 2.500 Kgs. e dado que as transacções intracomunitárias de veículos automóveis (novos) estavam sujeitas a tributação em sede de IVA, nos termos da al. e) do art. 1º e dos arts. 5º e 6º do RITI.
... de 2.300 Kgs obtido através de pesagem "pirata", sem qualquer apoio legal e que contraria, o peso...
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