peticao inicial divorcio litigioso

  • Receber alertas:
  • por e-mail
    Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a sua subscrição. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em caso algum. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L.
  • por RSS

412 documentos para peticao inicial divorcio litigioso
  • MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DO PORTO Maria José Castro Po&cce...

  • MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DE VILA NOVA DE GAIA Maria Manuela de Jes...

  • I - A separação de facto por três anos consecutivos , é fundamento de divórcio litigioso, entendendo-se que existe separação de facto, para o efeito referido ,quando não existe comunhão de vida entre os cônjuges e há da parte de ambos, ou de um deles, o propósito de não a restabelecer ( cfr. artº 1781º, alínea a), e 1781º, alínea a), ambos do CC ). II- A separação de facto (causa objectiva do divórcio), verifica-se quando não existe comunhão de vida entre os cônjuges, ou seja, quando v.g. existe separação do leito, mesa e habitação, acrescendo ao referido elemento objectivo um outro , subjectivo , e traduzido na intenção de ambos os cônjuges, ou de um deles, de romper com a vida em comum. III- Sendo inquestionável que o facto de dois cônjuges viverem na mesma casa tal não quer dize...

    ... de resto, como resulta do cabeçalho da petição, residem ambos em .. ). Por outro lado, não ..., todavia, que analisando a petição inicial, tem igualmente razão a apelante quando aduz na ...

  • Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto.

  • O acordo judicial nas acções de divórcio litigioso e de regulação do poder paternal em que se incluem as peças processuais em que foram escritas as expressões consideradas ofensivas da sua honra e consideração pelo assistente traduz renúncia tácita ao direito de queixa pelo crime contra a honra concretizado em tais expressões.

    ... alude encontram-se incertas na Petição Inicial de Divórcio Litigioso e Petição ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...Separação e divórcio. 1. Sem prejuízo da regra estabelecida no nº 2 ... o tempo decorrido desde o seu momento inicial. 3. A doutrina dos números anteriores é ...Proibição da cessão de direitos litigiosos. 1. A cessão de créditos ou outros direitos ... ter menos de quinze anos à data da petição judicial de adopção; poderá, no entanto, ser ...

  • A acção de emenda da partilha não tem como função reapreciar a tramitação do inventário, há muito findo, relativamente a actos ou vicissitudes que não se relacionam directamente com a partilha impugnada. Os valores fundamentais de segurança e certeza impõem que a parte não se possa eximir às consequências processuais decorrentes da actuação de um seu representante em acção já finda, por via de decisão transitada em julgado. Inexistindo erro objectivo quanto à descrição, qualificação e avaliação dos bens, o pedido de emenda da partilha apenas se poderá fundamentar em erro-vício da vontade, incumbindo ao autor alegar e provar as características que o tornariam relevante, tais como a essencialidade ou causalidade, a propriedade e escusabilidade ou desculpabilidade. (Sumário...

    ... processo em que veio a ser decretado o divórcio entre ambos, por sentença de 17.05.93, ... saneador que considerou inepta a petição inicial por contradição entre o pedido e a ... consta do processo de divórcio litigioso n.º 136/1992 – 1.º Juízo – 1.ª Secção, ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...ARTIGO 53. Cumulação inicial de execuções. 1 - É permitido ao credor, ou a ...ARTIGO 75. Divórcio e separação. Para as acções de divórcio e de ... suspeição conta-se do recebimento da petição inicial na secretaria ou da distribuição, se ...5.ª Divórcio e separação litigiosos;. 6.ª Execuções comuns que, não sendo por ...

  • Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos

    ... leitor não esperaria que em vez de uma petição inicial para começo de acção de divórcio ...

  • Os poderes genericamente conferidos numa procuração, para que o procurador represente o mandante perante Tribunais, sem especificar o respectivo objecto, legitimam apenas a actuação em Tribunais em nome do representado e já não confere poderes para que o procurador subscreva um mandato forense (ou substabeleça poderes) para propor ou contestar acções judiciais.

    ..., desistir e transigir na acção de divórcio litigioso que venha a instaurar contra o seu ... na Secretaria do Tribunal do … a petição inicial da acção de divórcio litigioso ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Conteúdos em vLex Portugal

Pesquisar na vLex

Para Profissionais

Para Sócios

Empresa