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Doutrina
Da Petição Inicial da elaboração à citação - (28 Outubro 2007)
Acção de divisão de coisa comum
Helder Martins Leitão - Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Meritíssimo Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos.
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Doutrina
Da Petição Inicial da elaboração à citação - (28 Outubro 2007)
Execução especial por alimentos
Helder Martins Leitão - Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Cível do Porto.
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Doutrina
Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação - (01 Janeiro 2006)
Helder Martins Leitão - Advogado
Tribunal cível da comarca do porto. Contestação. Despacho saneador. Sentença. Petição inicial. Contestação. Acta de audiência preliminar.
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Doutrina
Formalismo do Processo Especial - (01 Janeiro 2006)
Das interdições e inabilitações
Helder Martins Leitão - Advogado
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento. Petição Inicial. Despacho. Contestação. Despacho. Sentença. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despachos. Sentença.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0630377, de 23 Fevereiro 2006
Recurso nº JTRP00038871, Ponente DEOLINDA VARÃO
I - Quando falta a causa de pedir, não pode ser proferido o despacho previsto no artº 508º: não há que suprir a falta de pressupostos processuais nem que aperfeiçoar a petição inicial, pois que nem a nulidade decorrente da ineptidão é suprível nem a petição inepta por falta de causa de pedir carece de ser aperfeiçoada (não se pode aperfeiçoar o que não existe). II - Tem de ser proferido imediatamente despacho saneador que absolva o réu da instância pela verificação da excepção dilatória d...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 2190/06.0TJLSB.P1, de 18 Março 2010
Recurso nº JTRP00043706, Ponente DEOLINDA VARÃO
... Deolinda Varão (417) Adj. Des. Freitas Vieira Adj. Des. ......08) – é a seguinte: - Se deveria ter sido proferido despacho a conferir força executiva à petição inicial. Estamos perante uma acção ...
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Legislação
Diário da República, 13 Março 2008
Anúncio n.º 1822/2008, de 13 de Março de 2008
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Sentença declaratória da insolvência no processo n.º 394/07.7TBCPV de Adriano Madureira Alexandre e de Deolinda Fernandes Silva Madureira, nomeando o respectivo administrador, designando data para a assembleia de credores e ordenando o cumprimento do que demais consta da lei
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 4129/06.3XYLSB-C.P1, de 17 Outubro 2009
Recurso nº JTRP00042984, Ponente DEOLINDA VARÃO
... Deolinda Varão (412) Adj. Des. Freitas Vieira Adj. Des. ...... Segue-se daqui que o requerimento de oposição e a petição de embargos equivalem a uma petição inicial ...... Por isso, o requerimento de oposição equivale à petição inicial da acção declarativa, a que deve ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 4129/06.3XYLSB-C.P1, de 01 Novembro 2009
Recurso nº JTRP00042984, Ponente DEOLINDA VARÃO
... Deolinda Varão (412) Adj. Des. Freitas Vieira Adj. Des. ...... Segue-se daqui que o requerimento de oposição e a petição de embargos equivalem a uma petição inicial ...... Por isso, o requerimento de oposição equivale à petição inicial da acção declarativa, a que deve ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 4129/06.3XYLSB-C.P1, de 05 Novembro 2009
Recurso nº JTRP00042984, Ponente DEOLINDA VARÃO
... Deolinda Varão (412) Adj. Des. Freitas Vieira Adj. Des. ...... Segue-se daqui que o requerimento de oposição e a petição de embargos equivalem a uma petição inicial ...... Por isso, o requerimento de oposição equivale à petição inicial da acção declarativa, a que deve ...
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