Nas acções de impugnação da resolução a que alude o art.º 125.º do CIRE, o ónus da prova dos pressupostos da resolução (a prejudicialidade e a má fé) recai sobre a massa insolvente.
...Deolinda Varão (591) Adj. Des. Freitas Vieira Adj. Des. Ca..., como a todas elas se referiram na petição inicial. A resolução extrajudicial mostra-se, a...
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Cível do Porto.
... de ____, sendo filha do Réu e de Deolinda Pires (doc. 1). . . II . . E, actualmente, frequ...
- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º., do CIRE não é a legitimidade (passiva ou activa) para acção mas sim a legitimação do administrador para nela intervir em substituição do devedor, praticando os actos de disposição que a este cabiam. II.- Tem efeito meramente devolutivo, por não caber na alínea d) do nº. 3 do artº. 692º., do C.P.Civil, e antes no nº. 1 do mesmo artigo, o recurso interposto, num procedimento cautelar comum, da decisão que revoga a providência anteriormente decretada, na sequência da oposição deduzida pelo requerido, III.- Requerida pelo administrador da insolvência a apensação de uma acção e/ou procedimento cautelar a um processo de insolvência, o juiz daquela acção e procedimento cautelar mantém a competência própria para prosseguir com os seus termos já ...
... aos elementos probatórios juntos com a petição da providencia cautelar, a saber os documentos 14 ...133/09.8RPPRT (Deolinda Varão)). E também se conclui que enquanto não ...
Insolvência n.º 311/08.7TBARC
...- A Juíza de Direito, Deolinda Costa. - O Oficial de Justiça, António José Qui...
Meritíssimo Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos.
... o Inventário n.º ___/__, por óbito de Deolinda Pereira e Carlos Costa, ocorridos em ____de ______...
É o art. 944.º do C.P.C. que introduz o processo especial de interdição e de inabilitação.
... . «Artigo 944.º . Petição Inicial . . Na petição inicial da acção em q...e . - Deolinda Carvalho Barracuda, viúva, enfermeira, residente ...
Insolvência n.º 3434/08.9TBBCL
...- O Oficial de Justiça, Deolinda Sá. 300925241 . 2. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA ...
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento. Petição Inicial. Despacho. Contestação. Despacho. Sentença. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despachos. Sentença.
...- Deolinda Carvalho Barracuda, viúva, enfermeira, residente ...
Publicidade da declaração de insolvência de António João de Carvalho Gama Rocha - processo n.º 6660/08.7TBBBRG
...- O Oficial de Justiça, Deolinda Sá. 300925241...
Notificação da sentença proferida no processo de insolvência n.º 132/08.7TBOFR
...- A Juíza de Direito, Deolinda Costa. - O Oficial de Justiça, Paula Marques. 300...
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