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pesca embarcada
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42 documentos para pesca embarcada
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Estabelece que o abastecimento de gasóleo às embarcações de Pesca Industrial registadas nos portos da Região passa a ser efectuado em regime de reexportação e ou exportação.
... ao registo da quantidade efectivamente embarcada. 8.º - O Chefe do Posto Fiscal designará um func...
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Não nos fornecendo a alínea a) do nº 1 do art. 1º do DL 203/98, de 10 de Junho, um conceito normativo preciso de "perigo no mar", compete ao intérprete a definição dos seus precisos contornos. A acentuação da ocorrência do "perigo no mar" é o critério distintivo entre a salvação e o reboque salientado pela generalidade dos autores. Estando-se perante a salvação no caso de existência do perigo, que deve ser real e sério, iminente ou, pelo menos, seriamente possível. Tendo a autora, prestadora de serviços marítimo-portuários, recebido pedido de auxílio por banda do réu, armador de pesca e dono de uma embarcação que então se encontrava à deriva, atravessada à vaga, passando o mar por cima dela com grande facilidade, estando o vento predominantemente forte, com mar predom...
... pertencente ao réu, com tripulação embarcada, que ocorreu sob forte temporal, correndo com isso...
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Altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação, quanto à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98 , de 10 de Julho Resumo em linguagem clara
... dos mesmos ocorreu em embarcações da pesca. A insuficiente preparação dos trabalhadores do... não utilização por todas as pessoas embarcadas, em operação da embarcação, do colete de salv...
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Define o quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, animais ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.
... no número anterior, por pessoa embarcada, até ao limite máximo global de 20 kg de exempla...
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Define o quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, animais ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa
... no número anterior, por pessoa embarcada, até ao limite máximo global de 20 kg de exempla...
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Aprova o regulamento técnico das embarcações de pesca nacionais de comprimento compreendido entre os 12 m e os 24 m
... e não dificultem o escoamento da água embarcada. 7 -- As aberturas de resbordo com mais de 300 mm ...
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Autoriza o encerramento das tesourarias de finanças do Porto no periodo das 12 horas e 30 minutos às 14 horas, nos meses Julho, Agosto e Setembro do corrente ano.
... para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela C... m em que o número total de pessoas embarcadas seja igual ou superior a 100 devem poder manter-se...
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/35/CE, da Comissão, de 25 de Abril, que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 m. Republica em anexo ao presente diploma (anexo II), dele fazendo parte integrante, o texto consolidado das regras anexas à Convenção Internacional de Torremolinos para a Segurança dos Navios de Pesca, de 1977, tal como modificado pelo Protocolo de Torremolinos de 1993.
... m em que o número total de pessoas embarcadas seja igual ou superior a 100 devem poder manter-se...
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 540/92, de 23 de Junho, o prédio rústico denominado «Casa Branca», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal.
... para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela C... m em que o número total de pessoas embarcadas seja igual ou superior a 100 devem poder manter-se...
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Determina que os poderes de fiscalização e controlo da execução das parcerias público-privadas previstos no artigo 12º do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril, sejam exercidos pela Inspecção-Geral de Finanças quanto às matérias económicas e financeiras.
... para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela C... m em que o número total de pessoas embarcadas seja igual ou superior a 100 devem poder manter-se...
