ALTERA O ARTIGO 48 DO REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELO DECRETO NUMERO 31730, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1941, NO SENTIDO DE CONTEMPLAR A ACTUAL CLASSIFICACAO DAS EMBARCACOES DE PESCA BEM COMO A LEGISLAÇÃO COMUNITARIA NESTE DOMÍNIO (REGULAMENTO (CEE) NUMERO 4141/87, DA COMISSAO, DE 9 DE DEZEMBRO).
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
..., por regulamentação comunitária, de quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo...
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
..., por regulamentação comunitária, de quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo...
Modifica a designação do Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90 , de 19 de Julho, para Regulamento de Pesca nas Águas Interiores não Marítimas do Rio Tejo, procedendo ainda a várias alterações do mesmo
...i) De acordo com a legislação comunitária é proibida a pesca com armas de fogo, substânci...
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
..., por regulamentação comunitária, de quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo...
Revoga o Despacho n.º 853/2011, de 25 de julho.
... da fixação, por regulamentação comunitária, das quotas de captura de goraz (Pagellus bogarave...
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
..., por regulamentação comunitária, de quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo...
Quotas de pesca de goraz.
... da fixação, por regulamentação comunitária, das quotas de captura de goraz (Pagellus bogarave...
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
..., por regulamentação comunitária, de quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo...
Aprova o regime de fixação de capturas totais permitidas de goraz (Pagellus bogaraveo) e condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores nos anos de 2009 e 2010.
...Nos termos da regulamentação comunitária, as organizações de produtores e as associaçõe...
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