Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... alojamentos de pernoita por mais de um período de ocupação em bens móveis gozem da protecçã... entregar ao ad- quirente o documento complementar bem como o formulário de resolução do contrato...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
...2 - O presente acordo vigorará por um período de 36 meses a contar da data da sua publicação, ... impedimentos temporários, nomeadamente férias, doença, faltas, etc., os superintendentes serão... sábado, considerado dia de descanso complementar. Cláusula 43.ª. Feriados. 1 - São considerados ...
Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM -Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial. ACT entre a Empresa de Navegação Madeirense, Ld.ª, e outras e a FESMAR - Feder. de Sind. dos Trabalhadores do Mar - Alteração salarial e outras/texto consolidado. CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros - Revisão global. Artigo 2.º - O presente Regulamento entra em vigor no dia segui...
... de expressão pecuniária vigoram por um período de 12 meses. 3 - Mantém a redacção em vigor. 4 ...Cláusula 25.ª. Subsídio de férias. 1 - Anualmente, o inscrito marítimo adquire dire... ainda atribuída uma subvenção complementar, a título de ajudas de custo, equivalente a 50,7...
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.
... compreenda a realização, durante um período de tempo determinado, de um programa organizado de..., recrutamento e formação complementar do pessoal técnico. Artigo 16.º. Comunicação e...
Delegação de competências atribuídas à directora do Departamento de Gestão pelo director do IMC
... de faltas e conceder licenças por período superior a 30 dias;. 1.2 Aprovar os planos de fér..., bem como autorizar a acumulaçáo de férias;. 1.3 Autorizar a concessáo do período complemen... em dia de descanso semanal, descanso complementar e feriado prevista no n. 1 do artigo 34. do Decret...
Delegação de poderes do conselho directivo do Instituto de Segurança Social, I. P., na vice-presidente Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira
... e de consultas médicas ou exames complementares de diagnóstico; 6.3 -- Decidir sobre os meios de ... aplicáveis; 6.6 -- Aprovar os mapas de férias e autorizar as respectivas alterações, bem como... interpolado, bem como a concessão do período complementar de férias; 6.8 -- Homologar as aval...
Subdelegação de competências da directora de departamento licenciada Carla Filomena Carvalho da Graça Peixe nos dirigentes do Departamento de Recursos Humanos
...1.1.3.3 - Autorizar o gozo do período complementar de férias;. 1.1.3.4 - Autorizar os p...
..., médico em regime de internato complementar, na área de especialização em Dermatologia, pre...5 - As férias do beneficiário da equiparação a bolseiro terã... a frequência do curso de mestrado, nos períodos das respectivas férias do curso, tendo de ser com...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... ou dos serviços postais durante um período mínimo de três anos e os instrumentos jurídicos... de quaisquer documentos complementares necessários à cabal descriçáo referida na alí... é aplicável aos prazos que terminem em férias judiciais se o acto sujeito a prazo tiver de ser p...
AE entre a EVT - Empresa de Viação Terceirense, Lda. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outra e texto consolidado.
... Acordo de Empresa é válido pelo período de doze meses, prorrogáveis por iguais e sucessiv... nos mesmos termos, aumento do período de férias, sem aumento do subsídio de férias. Cláusula 16... sendo o Sábado dia de descanso complementar. Cláusula 20.ª. Trabalho suplementar. 1 - É con...
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