Aprova os novos programas dos Cursos de Alfabetização e Actualização de Competências de Literacia.Revoga as Portarias n.º 70/2003 e n.º 71/2003, ambas de 21 de Agosto.
... dos vírus informáticos e seus perigos;. Identificar as medidas de segurança a tomar;. A...
O respeito pela verdade biológica sugere a imprescritibilidade não só do direito de investigar como do de impugnar. O "direito fundamental à identidade pessoal" e o "direito fundamental à integridade pessoal" ganhando uma dimensão mais nítida, como, ainda, "o direito ao desenvolvimento da personalidade", leva, em si, a que não se coloquem desproporcionadas restrições aos direitos fundamentais consubstanciado na aludida identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, pelo que as razões que estiveram na origem da declaração da inconstitucionalidade do mencionado art. 1817º nº 1 do C.C. estão, outrossim para a disposição contida no art. 1842º nº 1 al. a) do mesmo Código. Não pode atribuir-se o relevo antigo á ideia de insegurança prolongada, porque este prejuízo te...
... e justificada razão, essencialmente, nos perigos de a ) desaparecimento das provas; b) de potencia...
Cria uma oferta educativa e formativa equivalente ao 3.º Ciclo do Ensino Básico e de nível II de qualificação profissional, designada por Programa ITINERIS.
... dos vírus informáticos e seus perigos;. Identifica as medidas de segurança a tomar;. Un...
O conceito de Segurança Alimentar. O papel da Autoridade de Saúde: que papel?. Vigilância epidemiológica: papel nobre da autoridade de saúde.
... a todos os níveis, de modo a reduzir os perigos e minimizar o risco. . . O conceito de Seguran...
I - Não é elemento essencial de um contrato promessa de trespasse de um estabelecimento comercial a estipulação do prazo para a outorga da escritura. II - Tratando-se de uma estipulação acessória, poderá ser objecto de prova testemunhal, sempre que as circunstâncias do caso concreto tornem verosímel a existência dessa convenção.
... verdadeiro e integral) contra os perigos da precária prova testemunhal, em conformidade co...
... passe a ser electrónica face aos graves perigos que tal cedência implica. . Aliás, sendo a ass...
Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.
... de o território continental ficar perigosamente dualizado entre uma zona estreita com potencial de...
A questão de competência internacional surge quando no pleito se desenham elementos em conexão com outra ordem jurídica, para além da portuguesa. Trata-se de saber se a questão submetida a tribunal deve ser resolvida pelos tribunais portugueses ou se pelos tribunais estrangeiros. Deve ser à luz do Regulamento 2201/2003 da União Europeia e também face à Convenção de Haia sobre o Rapto Internacional de Crianças, que se deve equacionar a competência internacional do tribunal português para decidir um processo de alteração do poder paternal, instaurado em 17-3-2005. O art. 8º nº 1 do Regulamento estabelece que os tribunais de um Estado-Membro da União Europeia são competentes em matéria de responsabilidade parental relativa a uma criança que resida habitualmente nesse Estado-Membro, à ...
..., no seu regresso, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer mod...
Na esteira do entendimento predominante do Supremo, os lesados em acidente de viação para quem resultaram incapacidades permanentes totais ou parciais, sofrem, a par dos danos não patrimoniais, traduzíveis em dores e desgostos, danos patrimoniais por verem reduzidas a sua capacidade de trabalho e a sua autonomia vivencial. Trata-se de realidades distintas, com critérios de avaliação também distintos, mesmo no que concerne ao elemento comum a ambos - o juízo de equidade, pois, enquanto na avaliação dos danos não patrimoniais e conforme decorre do n°3 do artigo 496 do Código Civil é a equidade que funciona como primeiro critério, embora condicionada aos parâmetros estabelecidos no artigo 494 do mesmo Código, na avaliação dos danos patrimoniais, a equidade funciona residualmente ...
... e a tomam particularmente perigosa. Por não ser executada sobre coisa própria é, e...
Publica o relatório de actividade do Conselho da Concorrência relativo ao ano de 2002.
...Há eventuais perigos anticoncorrenciais uma vez que, a nível dos preç...
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