perda mandato inexecucao sentenca

• Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários

... com fundamento na inutilização ou perda dos cartões. 7 — Os cartões a que se referem o...g) A inexecução continuada das obrigações contratuais assumidas...2 — O mandato dos membros da comissão é renovável por idênt...d) Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime dol...

• Diário da República núm. 230, 30 de Novembro de 2011
• Serie I
• Ministério da Administração Interna

• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência. STJ ANO XVIII TOMO III - 2010

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 66, Junho 2011

• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

Acção de despejo. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Ambiente. Apreensão automóvel. Arrendamento. Arresto. Cedência de loja em centro comercial. Cláusula compromissória. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Concessão comercial. Concorrência. Contrato de arrendamento. Contrato de empreitada. Contrato de compra e venda. Contrato de seguro. Crime de burla para obtenção de serviços. Crime de contrafacção. Crime de infracção a regras de construção. Execução de sentença. Expropriação por utilidade pública. Litigância de má fé. Mediação imobiliária. Nulidades. Pedido de indemnização civil. Propriedade horizontal. Providência cautelar. Rescisão de arrendamento comercial. Reserva de propriedade. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil pelo risco. Responsabili...

... de utilização e circulação e perda de ganho. . II. Embora tractor e semi-reboque sej... parte proporcional à gravidade da inexecução, por assim o impor o equilíbrio do sinalagma. .... de trabalho ou em execução de um mandato, possa praticar actos em nome e no interesse da s...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 38, Junho 2004

• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competência em razão de matéria. Compra e venda de coisa móvel. Compra e venda de veículo automóvel. Concessão rodoviária. Concorrência desleal. Condução sob o efeito do álcool. Contra-ordenações. Contrato de ald. Contrato de arrendamento. Contrato de cessão de exploração comercial. Contrato de concessão comercial. Contrato de compra e venda. Contratos de emissão de cartões de crédito e débito. Contra...

...252 a 253) . - Sentença / Título executivo . . Acção de despejo. Ac..., n.° 1, do CC) e, na hipótese de inexecução, do dever de reparar os prejuízos causados. VII.... 1144.° do CC e, por isso, o risco da perda do depósito corre por conta do mesmo, nos termos ... . . Contrato de mandato. Acórdão de 30 de Setembro de 2004 Supremo Tri...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 41, Março 2005