Não existe obstáculo legal à valoração das declarações de co-arguido, apreciadas de acordo com os critérios que devem presidir à livre apreciação da prova, plasmados no artigo 127º, do C. Proc. Penal, desde que garantido o indispensável contraditório e tendo presente que essa valoração deve ter em conta os riscos de menor credibilidade que essas declarações comportam, pelas implicações resultantes da situação de imputação de responsabilidade criminal também a esse co-arguido, circunstância que justifica e exige maior prudência e cuidado na procura de toda a corroboração possível para que a livre apreciação do julgador se fundamente em dados seguros.
... luzes no valor de € 35,70, três caixas de flor de cheiro no valor de € 16,65, três embalagens ... Vive de uma pensão que recebe de França no valor de 800 €. Vive n...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
..., em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto a... de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem se...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... em veículos e máquinas agrícolas ou florestais. 4011 62 00 – – Dos tipos utilizados em veícu... de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem se...
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto
... mostrar que os não pode prestar como pensão, mas tão-somente em sua casa e companhia, assim p...
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Janeiro de 2009
... 1 570,50 CARLOS VARANDAS ANDRÉ GUARDA FLORESTAL COMANDO -GERAL € 758,81 DUARTE JESUS FERREIRA CA...
...7.º. Maria Lígia Florença Mendes. 1.º. Maria Lira Moniz Sousa. 7.º. Maria ... de 04/05/2000, da C.G.A., foi atribuída Pensão. definitiva de Aposentação a partir de 01/06/200...
Publica os subsídios pagos pelo IEFP, durante o 1.º semestre de 2005.
...504798839 .. 1 792,56 A FLOR - JARDIM INFANTIL ACT. TEMPOS LIVRES, LDA. .. 5017...
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2008
... 1 022,02 JOSÉ COSTA FERNANDES GUARDA FLORESTAL COMANDO-GERAL € 833,65 JOSÉ MANUEL MOTA MARTINS...
Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o ano de 2003.
...PROD. DE RUMINANTES E PROD. FLORESTAIS DO CONC. SABUGAL .. 1 459 ACROPOLE - CONVENÇÕES ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
...: - - Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas: - - - Novos, de ... de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem se...
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