pensao alimentos cálculo
1131 resultados para pensao alimentos cálculo
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Aviso n.º 19174/2023
... cálculo da mesma, bem como, comprovativo de que não ... do recebimento da pensão de alimentos ou Fundo de Garantia de ... Alimentos Devidos a ...
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Regulamento n.º 356/2023
... de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... de cada agregado familiar resulta do cálculo do ... rendimento per capita e do valor das ...
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Regulamento n.º 648/2018
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 5.º Cálculo da Capitação Mensal 1 - O rendimento mensal per ...
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Regulamento n.º 950/2020
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 5.º Cálculo da Capitação Mensal 1 - O rendimento mensal per ...
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Regulamento n.º 932/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos;2) "Rendimento mensal bruto" - o valor ... ºCálculo do rendimentoPara efeitos de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ou ...
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Regulamento n.º 243/2019
... algum dos elementos do agregado familiar.Cálculo do rendimento per capitaO cálculo do rendimento ... alimentos de progenitor ou do Fundo de Garantia de ...
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Regulamento n.º 187/2024
... , de sobrevivência, sociais, de alimentos, Complemento Solidário para Idosos, complemento ... referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
... de cálculo da mesma; ... k) Se for o caso, declaração ... pensão de alimentos (com o valor mensal), caso não seja estipulada ...
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Regulamento n.º 723/2023
... convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 11.º ... Cálculo do Apoio ... O apoio a atribuir no âmbito do ...
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Aviso n.º 21311/2023
... Familiar» consideram -se, para o cálculo, todas as formas de rendimento fixo auferidos ... sobrevivência, aposentação, reforma, alimentos, outras); g ) Prestações sociais; h ) Apoios à ...
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Aviso n.º 13277/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos;c) Rendimento Mensal Ilíquido (RMI): o valor ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, quando ...
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Acórdão nº 3710/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
... 33 anos, considerou, para efeitos de cálculo dos lucros de cessantes, 35 anos ao invés de 33 ... filho F…, suportando as despesas de alimentos, vestuário, educação e escolares, médicas e ...
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Aviso n.º 14590/2016
... , invalidez, sobrevivência, sociais, de alimentos, complemento solidário a idosos, complementos de ... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 98/2019
... na área geográfica da freguesia;b) O cálculo" do rendimento per capita é realizado pela aplica\xC3" ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, declaração sob ...
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... a autora não invocou necessidade de alimentos, não sendo possível concluir que a mesma carece ... excluir, por inconstitucionalidade, no cálculo do quantum, o critério do artigo 494º do C ...
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Acórdão nº 2485/10.8TBGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - A lei estabelece uma obrigação legal, a cargo dos pais, de contribuírem para o sustento dos filhos, a qual decorre do estabelecimento de uma relação natural ou biológica constituída e tutelada pelo direito, a relação paternal. II - Independentemente do interesse do menor e para além dele, a lei constitui uma obrigação de prestação de alimentos que não se compadece com a situação económica...
... € 125,00 a título de prestação de alimentos para o seu filho menor”, tendo, após, sido ... Quando o cálculo da indemnização haja assentado decisivamente em ... -
Regulamento n.º 159/2021
... familiar no ano da candidatura, o cálculo mensal referido será constituído pela média ... em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar. 2 - Para os ...
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Acórdão nº 1956/18.2T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
I – Admitida a intervenção acessória, o chamado é citado para contestar especificamente as questões que tenham repercussão na ação de regresso invocada como fundamento do chamamento, assumindo o estatuto de assistente e não de parte principal, razão pela qual apenas pode adotar uma posição de auxiliar do chamante na sua defesa, não integrando, por isso, a relação material controvertida...
... implique alteração da pensão ou do cálculo da respectiva proporção, conforme supra ... a indemnização os que podiam exigir alimentos ao lesado ou aqueles a quem o lesado os prestava ... -
Regulamento n.º 512/2017
... poder paternal e montante da pensão de alimentos atribuída, ou, nas situações não ... , será considerado para efeitos de cálculo do rendimento per capita, como rendimento, o ...
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Edital n.º 425/2022
... 4 — O cálculo do rendimento mensal per capita (RMPC) do ... c) Pensões, incluindo as pensões de alimentos; ... d) Prestações sociais (todas exceto as ...
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Aviso n.º 1041/2023
... alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ... -se despesas elegíveis para efeito de cálculo do rendimento per capita do ... requerente do ...
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Regulamento n.º 204/2019
... , de sobrevivência, sociais, de alimentos, Complemento Solidário para Idosos, complemento ... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 153/2017
... de subsistência e que careçam de alimentos e cujas necessidades de alimentação não ... 5 - Após o cálculo e determinação do montante da renda resultante ...
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Regulamento n.º 323/2023
... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita ... 1 — Para efeitos ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos ... e) Prestações sociais: todas as ...
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Regulamento n.º 395/2023
... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita ... 1 — Para efeitos ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos ... N.º 64 30 de março de 2023 Pág. 222 ...