pensao alimentos cálculo
1131 resultados para pensao alimentos cálculo
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Aviso n.º 20551/2020
... -se os seguintes rendimentos para o cálculo do rendimento mensal disponível do agregado ... ou independente, pensões, pensão de alimentos, quaisquer outros subsídios (incluindo subsídio ...
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Regulamento n.º 1019/2023
... Artigo 7.º ... Cálculo do rendimento mensal per capita ... 1 — Para ... e) Pensões (Na pensão de alimentos só será considerado o valor da diferença acima ...
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Regulamento n.º 897/2021
... Para efeito de cálculo do rendimento per capita, consideram-se fontes de ... documento comprovativo da pensão de alimentos auferida ou documento/declaração sob ...
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Lei n.º 42/2016
... , nomeadamente penhoras e pensões de alimentos, e que não correspondam a uma determinada ... ós a entrada em vigor da presente lei, o cálculo do seu valor deve resultar da soma dos valores ...
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Acórdão nº 00341/17.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2019
I) – É legal ter como critério o valor da pensão social para preenchimento do conceito indeterminado de ascendente “a cargo” na atribuição de sobrevivência ao abrigo do disposto no art.º 14º do DL n.º 322/90, de 18-10. * *Sumário elaborado pelo relator
... , versam apenas sobre o modo de cálculo das pensões, o nº 3 faz com que as condições ... compreende a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir, durante a vida em comum, de ... -
Regulamento n.º 773/2020
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, decorrente de adoção, tutela ou ... ção dos elementos necessários para cálculo do valor da renda e o prazo para o respetivo ...
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Acórdão nº 1159/15.8T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2016
O capital de remição correspondente a uma pensão anual e vitalícia vence juros de mora desde o dia seguinte ao da alta e até integral pagamento, calculados, não sobre o montante da pensão, mas sobre o valor do capital.
... o que é devido à sinistrada até ao cálculo do capital de remição é a pensão anual com ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ... -
Aviso n.º 1967/2021
... em período de pandemia;2.2.2 - Para cálculo do valor da perda, se o valor do rendimento ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores;c) Documento comprovativo de ...
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Acórdão nº 7211/15.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
i) decorrido o prazo de 18 meses após a data do acidente sem que tenha sido pedida a prorrogação do prazo, a incapacidade temporária converte-se em incapacidade permanente, devendo o tribunal ordenar a realização de exame médico-legal ao sinistrado e fixar ao sinistrado a incapacidade permanente de que o sinistrado é portador nessa data, bem como a respetiva pensão, a qual é devida a partir dessa
... a descontar o valor das prestações de alimentos das filhas menores do recorrido a esta pensão ... incapacidade que deve servir de base de cálculo à pensão desde o dia seguinte à data da ... -
Acórdão nº 1893/14.0TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2016
I - Numa acção de responsabilidade civil emergente de um acidente de viação em que ocorre o falecimento de um familiar dos demandantes, a quantificação do dano não patrimonial à luz dos critérios insertos no art. 496.º, n.º 1, do CC, é sempre difícil por envolver a valoração do sofrimento com a ruptura de laços afectivos devido à morte de um ente querido. II - Sofrendo os autores, em consequênci
... necessidade da recorrida AA de receber alimentos de seu falecido marido, nem que este os prestasse ... No cálculo do montante indemnizatório a Relação tomou ... -
Regulamento n.º 893/2023
... de convivência ou de alimentos; ... b) Situação de vulnerabilidade social ou ... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita ... 1 — Para efeitos ...
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Regulamento n.º 138/2018
... (inclui propinas pagas); e) Pensão de alimentos. Artigo 4.º Número e Montante das bolsas 1 - O ... a que respeita a candidatura, conforme cálculo apresentado no n.º 2 do artigo 10.º 5 - Obtido ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores; c) Documento comprovativo de ... -se os seguintes rendimentos para o cálculo do rendimento mensal disponível do agregado ...
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Regulamento n.º 561/2022
... cálculo da mesma; ... i) Declaração emitida pelo Centro ... , pensão de sobrevivência e pensão de alimentos de todos os elementos do agregado ... N.º 115 ...
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Acórdão nº 2255/15.7T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
Sendo a pensão devida para reparação do acidente de trabalho obrigatoriamente remida, os juros de mora são devidos desde o dia seguinte ao da alta, sobre o valor do capital de remição e até à sua efectiva entrega, pois este capital mais não é do que uma forma de pagamento unitário da pensão anual e vitalícia.
... pensão anual e vitalícia, o facto de o cálculo do mesmo estar dependente de um acto processual ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ... -
Aviso n.º 20250/2022
... atribuição do apoio em causa e do seu cálculo ... Ainda que a atribuição do apoio económico ... alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... Assim, para efeitos de cálculo dos apoios económicos previstos ... no presente ... de pensão de alimentos de menor; ... h) Cópia de documento comprovativo ...
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Regulamento n.º 82/2021
... haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 12.º Cálculo do Apoio Pecuniário O apoio pecuniário a ...
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Regulamento n.º 420/2020
... da alínea d) do n.º 1, é resultado do cálculo da seguinte fórmula: RC = [R - (C + I + H + ... parentais e pensão de alimentos, quando for o caso, atualizado; i) Caso existam ...
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Edital n.º 1004/2020
... haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 12.º Cálculo do Apoio O apoio a atribuir no âmbito do PESS, ...
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Aviso n.º 19174/2023
... cálculo da mesma, bem como, comprovativo de que não ... do recebimento da pensão de alimentos ou Fundo de Garantia de ... Alimentos Devidos a ...
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Regulamento n.º 745/2022
... pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... Artigo 10.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — O cálculo do ...
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Regulamento n.º 356/2023
... de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... de cada agregado familiar resulta do cálculo do ... rendimento per capita e do valor das ...
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Regulamento n.º 950/2020
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 5.º Cálculo da Capitação Mensal 1 - O rendimento mensal per ...
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Regulamento n.º 932/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos;2) "Rendimento mensal bruto" - o valor ... ºCálculo do rendimentoPara efeitos de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ou ...