pensao alimentos cálculo

1131 resultados para pensao alimentos cálculo

  • Regulamento n.º 1108/2020
    ... ções familiares (abonos, pensões de alimentos), prestações por dependência e prestações ... original) Artigo 26.º Majoração no cálculo do apoio 1 - Beneficiam de majoração de 10 % no ...
  • Regulamento n.º 343/2023
    ... Pensões, incluindo as pensões de alimentos; ... Prestações sociais e subsídio de ... Artigo 11.º ... Cálculo do rendimento mensal per capita ... 1 — O ...
  • Acórdão nº 942/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021

    1 – Decorrido o prazo fixado no n.º 4 do artigo 155.º do Código de Processo Civil, para a arguição da falta ou deficiência da gravação da audiência final sem que o vício tenha sido arguido, fica precludida a possibilidade de arguição posterior. 2 – Os Tribunais Superiores vem pugnando que a alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo n.º 1 do artigo 66

    ... procedeu ao pagamento da pensão de alimentos ao menor e suportou várias despesas ... despesas, ou de ganhos (como acontece no cálculo da maior parte dos danos de natureza ...
  • Regulamento n.º 965/2016
    ... escolar; 2.4 - Despesas com pensão de alimentos: 2.4.1 - Ata de conferência dos progenitores; ... 2 - Após este cálculo, procede-se à divisão pelo número de elementos ...
  • Acórdão nº 3003/10.3TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Março de 2014

    Sendo uma obrigação autónoma e independente da do originariamente obrigado, sempre que as necessidades do menor o justifiquem, nada poderá obstar a que se fixem em superior ao daquele os alimentos a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

    ... coercivo das prestações de alimentos que os progenitores da menor acordaram pagar, no ... inferior se ultrapassar os mecanismos de cálculo ...
  • Lei n.º 82-E/2014
    ... as pensões de alimentos; ... b) ... n.º 3 do artigo 2.º, o cálculo do rendimento é feito do ... modo seguinte: ...
  • Aviso n.º 19854/2022
    ... pensão de alimentos (com o valor mensal), caso não seja estipulada ... Artigo 13.º ... Cálculo do rendimento mensal per capita ... 1 — O ...
  • Regulamento n.º 764/2016
    ... ção e os rendimentos para efeitos de cálculo da mesma; j) Documento comprovativo da ... , pensão de sobrevivência e pensão de alimentos; n) Declaração dos bens patrimoniais do ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... , continuam a verificar-se erros no cálculo das amortizações que afetam o valor líquido ... importâncias pagas por prestações de alimentos devidos a menores e de pagamentos indevidos a ...
  • Regulamento n.º 1055/2020
    ... ou outros, noutra residência; d) Que o cálculo da renda em regime de arrendamento apoiado, de ... obrigação legal de convivência ou de alimentos, devidamente comprovada. 2 - A comunicação a ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... na valorização dos imóveis e erros no cálculo das amortizações ... que afetam o valor ... Alimentos" Devidos a Menores que, em 2021, totalizaram 411 M\xE2" ...
  • Regulamento n.º 196/2018
    ... escalão de apoio é apurado através do cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ... Alimentos. 2 - Mediante a análise das candidaturas, é ...
  • Regulamento n.º 79/2021
    ... ; e) Declaração de pensão de alimentos, caso seja beneficiário. 4 - A não ... 3 - O escalão de apoio é apurado pelo cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ...
  • Aviso n.º 647/2023
    ... convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 13.º ... Cálculo do apoio ... O apoio a atribuir no âmbito do ...
  • Acórdão nº 6215/17.5T8CBR.1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018

    I – Preceitua o artº 402º do C. Civil que ‘a obrigação diz-se natural, quando se funda num mero dever de ordem moral ou social, cujo cumprimento não é judicialmente exigível, mas corresponde a um dever de justiça’. II – Um erro jurídico não transforma uma obrigação legal de reparação infortunística numa obrigação natural. III – Se o pagamento da pensão tiver...

    ... cálculo da remição da pensão, com reporte a 31.12.2003 ... são como as que de uma obrigação de alimentos fundada numa situação de necessidade o que, só ...
  • Acórdão nº 3273/12.2TBBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2016

    No apuramento do rendimento para efeitos de atribuição e de cessação da obrigação de garantia de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores, deve ter-se em conta: (i) os rendimentos anuais ilíquidos (incluindo subsídio de férias e de Natal, no caso dos trabalhadores dependentes) de todos os elementos do agregado familiar que o usufruam; (ii) efetuar-se a divisão do montante...

    ... incidente de incumprimento do regime de alimentos ... Reconhecida a incapacidade da mãe dos ... Pelo que, aplicada a fórmula para cálculo do rendimento per capita do agregado familiar, ...
  • Regulamento n.º 488/2023
    ... de convivência ou de alimentos, e quaisquer outras pessoas a quem o ... cálculo e atualização das contribuições, pensões e ...
  • Aviso n.º 21309/2023
    ... de fundos de pensões; d ) Pensões de alimentos. vii ) Prestações sociais — todas as ... º Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do rendimento per capita 1 — Para efeitos de ...
  • Regulamento n.º 1060/2016
    ... ; e) Comprovativo do valor da pensão de alimentos ou do subsídio de garantia de alimentos devido a ... o valor base que serve de referência ao cálculo e atualização das contribuições, pensões e ...
  • Regulamento n.º 19/2024
    ... º Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo" do Rendimento Per Capita 1 — Para efeitos de c\xC3" ... fundos de pensões; iv ) Pensões de alimentos. g ) Prestações sociais: todas as prestações, ...
  • Regulamento n.º 271/2023
    ... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita ... 1 — Para efeitos ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos ... N.º 45 3 de março de 2023 Pág. 405 ...
  • Acórdão nº 598/04.4TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015

    1. Em caso de acidente de viação provocado por veículo em poder da locatária, no âmbito de um contrato de aluguer de longa duração (ALD), para efeitos de determinação da direção efetiva do veículo com vista à repartição do risco, nos termos e para os efeitos do art.º 503.º, n.º 1, do CC, deve atender-se aos poderes de facto concretamente exercidos por essa locatária e à sua incidência na esfera...

    ... 26.ª - No cálculo da indemnização deste dano, o acórdão ... a indemnização os que podiam exigir alimentos ao lesado ou aqueles a quem o lesado os prestava ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente do ... ício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; h) Em caso de ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente do ... ício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; h) Em caso de ...
  • Regulamento n.º 1038/2022
    ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, decorrente ... de adoção, tutela ... mentos necessários para cálculo do valor da renda e o prazo para o respetivo ...

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