Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação.Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão uniformizador. Arrendamento. Arrendamento urbano. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Cessão da posição contratual. Cheques. Cláusulas contratuais gerais. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de agência. Contrato atípico. Contratos atípicos. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento urbano. Contrato de compra e venda comercial. Contrato de compra e venda de veículo automóvel. Contrato de depósito bancário. Contrato de depósito bancário. Contrato de empreitada. Contrato de empreitada. Contrato de empreitada. Contrato de empreitada. Contrato de emp...
...Contrato de financiamento para aquisição a crédito. Acórdão de 13 de Dezembro de 2007 ... 139-141) . .. Penhora da expectativa de aquisição de bem / Registo ....
A hipoteca, como decorre da conjugação dos arts. 686ª, nº1, 749ª, nº 1 e 751º do C.C. prevalece sobre o privilégio imobiliário geral, e por isso o crédito da Fazenda Nacional relativo a IRC deve ser graduado depois do crédito do exequente, garantido por hipoteca.
..., move a C… e mulher, D…, em que foi penhorado imóvel sobre o qual incide hipoteca para garantia... nos autos que o registo da aquisição do imóvel em causa a favor dos executados e, bem ....C., de defraudar qualquer direito ou expectativa de credor que goze de direito real de garantia. A...
Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão comercial. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de transporte. Contrato de transporte aéreo. Correio electrónico. Crime de burla informática. Crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas. Empreitada. Endosso por procuração. Execução. Expectativa jurídica. Factos sujeitos a registo predial...
..., antes da venda ou adjudicação do bem penhorado, não pode prosseguir o apenso de verificação e... contra os terceiros adquirentes cuja aquisição subsequente se mostra registada. . II. A falta de...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março, que estabelece o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.
... condigna e adequada enquanto expectativa de uma sociedade moderna;. Considerando que urge p... objecto de candidatura arrestada, penhorada ou estar nomeada à penhora em processo executivo....a) Aquisição de habitações à administração local;. b) Cons...
A acção executiva na qual se penhorou um veículo automóvel, sobre o qual incide registo de reserva de propriedade a favor do exequente, não pode prosseguir para as fases de concurso de credores e da venda, sem que este promova e comprove a inscrição, no registo automóvel, da extinção da referida reserva
... e encargos, referentes a mútuo para aquisição de veículo au- tomóvel, indicando à penhora, en... ao comprador de um direito real de expectativa e da posse em nome próprio, tanto o alienante co...
VII.1 - A formação do contrato VII.1.1 - As partes VII.1.2 - Requisitos de constituição VII.2 - Direitos e correspectivas obrigações das partes VII.2.1 - Direitos do antecipante VII.2.2 - Direitos do antecipado VII.3 - A antecipação bancária como negócio de administração VII.4 - Extinção da relação VII.5 - Cont. - extinção por perecimento da coisa empenhada VII.6 - Realização coactiva da prestação VII.7 - A antecipação bancária e a proibição de pacto comissório VII.7.1 - O âmbito da proibição e a respectiva ratio VII.7.2 - A relevância do problema no empréstimo sobre penhor VII.7.3 - A lógica marciana da antecipação bancária
... a apreensão de bens do executado (penhora) e a respectiva venda judicial para satisfação d... a arriscar uma coisa em garantia na expectativa de conseguir extinguir a dívida antes do vencimen... outras características essenciais à aquisição. Nos termos do artigo 21.º, as propostas devem se...
Ementa. Voto
... em condições facilitadas, aquisição de várias unidades residenciais em diversos empr... que permite sustentar uma expectativa", devendo "existir um nexo causal entre a expectat... edificados ser objeto de negociação, penhora ou de qualquer outra restrição ou constrição j...
Prestação de Contas da Universidade do Algarve e das Contas Consolidadas do Grupo Público Universidade do Algarve do exercício de 2007
... IVA pró rata; Procedimentos sobre a aquisição de bens e serviços; Procedimen- tos do Patrimóni... que normalmente ocorre entre a expectativa de entrada de receita e a entrada efectiva dos mon... de Beja, que emitiu, em 2006 uma ordem de penhora sobre os créditos da Previcol, S. A., se ao banc...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A , de 11 de Março, que estabelece o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada
... condigna e adequada enquanto expectativa de uma sociedade moderna; Considerando que urge p...ão objecto de candidatura arres- tada, penhorada ou estar nomeada à penhora em processo executivo... a) Aquisição de habitações à administração local;. b) Con...
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