pedido licença sem vencimento
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Acórdão nº 00417/11.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
I- Em caso de inércia da Administração perante requerimento apresentado pelo administrado pode agora ser solicitada a prática do acto legalmente devido (artigo 66º e sgs do CPTA). Procedeu-se, assim, à abolição da figura do denominado “indeferimento tácito” mostrando-se actualmente revogado o regime decorrente do n.º 1 do art.º. 109.º do CPA aplicável. II- Quando de um pedido de...
... a presente acção, uma vez que o pedido de licença de longa duração partiu do ... do trabalhador em gozo de licença sem vencimento está dependente da existência de vaga da sua ... -
Aviso n.º 20762/2008, de 24 de Julho de 2008
... signatário em 06.06.2008, foi deferido o pedido de licença sem vencimento para acompanhamento do ...
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Aviso n.º 19574/2008, de 07 de Julho de 2008
... de Março do ano em curso, foi deferido o pedido de licença sem vencimento por um ano, concedida ...
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Deliberação (extracto) n.º 2708/2008, de 14 de Outubro de 2008
... de 31 de Julho de 2008, foi autorizada a licença" sem vencimento por um período de 90 dias, à Dr.\xC2"...
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Deliberação (extracto) n.º 2287/2008, de 19 de Agosto de 2008
... Acçáo Médica Principal - autorizada a licença sem vencimento de longa duraçáo nos termos do ...
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Deliberação (extracto) n.º 950/2008, de 01 de Abril de 2008
... 17 de Janeiro de 2008, foi autorizada a licença sem vencimento, por um período de 60 dias, ao ...
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Deliberação N.º 113/2007 de 15 de Outubro
... 21 de Setembro de 2007, foi autorizado o pedido de licença sem vencimento por um ano, com a ...
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Despacho n.º 3260/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... Soares dos Santos, prorrogaçáo da licença sem vencimento para exercício de funçóes em ...
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Aviso n.º 24300/2007, de 10 de Dezembro de 2007
...áo de 8 de Novembro de 2007, autorizar o pedido de licença sem vencimento por 29 dias de ...
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Aviso n.º 977/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... Dezembro do corrente ano, foi deferido o pedido de Licença sem Vencimento por 90 dias, formulado ...
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Aviso n.º 19344/2008, de 03 de Julho de 2008
... de Abril do corrente ano, foi deferido o pedido de licença sem vencimento até 90 dias, ...
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Aviso n.º 22809/2007, de 21 de Novembro de 2007
... de Outubro do ano em curso, foi deferido o pedido de licença sem vencimento por 90 dias, concedida ...
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Deliberação n.º 2459/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... 28 de Setembro de 2007, foi autorizado o pedido de Licença sem Vencimento por um período até ...
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Deliberação n.º 1085/2008, de 10 de Abril de 2008
... de 04 de Janeiro de 2008, foi autorizado o pedido de Licença sem Vencimento por um período até ...
- Aviso n.º 2208/2008, de 28 de Janeiro de 2008
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Deliberação n.º 861/2007, de 24 de Maio de 2007
... competência subdelegada, foi autorizado o pedido de licença sem vencimento de longa duraçáo ao ...
- Deliberação n.º 1246/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 31900/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12346/2008, de 30 de Abril de 2008
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Deliberação (extracto) n.º 1883/2008, de 10 de Julho de 2008
... de pessoal deste Hospital - autorizado o pedido de renovaçáo de licença sem vencimento por um ...
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Despacho (extracto) n.º 7667/2008, de 13 de Março de 2008
..., Auxiliar de Acçáo Médica, autorizada Licença Sem Vencimento de Longa Duraçáo, ao abrigo do ...
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Despacho (extracto) n.º 7829/2008, de 14 de Março de 2008
... de Serviço de Radiologia, autorizada Licença Sem Vencimento por um ano, por circunstância de ...
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Despacho (extracto) n.º 7831/2008, de 14 de Março de 2008
... de Otorrinolaringologia, autorizada Licença Sem Vencimento de Longa Duraçáo, ao abrigo do ...
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Despacho (extracto) n.º 7664/2008, de 13 de Março de 2008
... do Ramo de Genética, autorizada Licença Sem Vencimento de Longa Duraçáo, ao abrigo do ...
- Despacho (extracto) n.º 12341/2008, de 30 de Abril de 2008