pdm tavira

91 resultados para pdm tavira

  • Aviso n.º 3107/2019
    ... úblico, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Tavira, em reunião ordinária de 29 de janeiro de 2019, deliberou aprovar a prorrogação do prazo para a elaboração da revisão do Plano Diretor ...
  • Aviso n.º 7522/2019
    Aviso n.º 7522/2019Alteração ao Plano Diretor Municipal de Tavira e à delimitação da Reserva Ecológica Nacional concelhia decorrente do Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas - ...
  • Aviso n.º 3148/2018
    Aviso n.º 3148/2018Alteração ao Plano Diretor Municipal de Tavira e à delimitação da Reserva Ecológica Nacional concelhia decorrente do Regime Excecional de Regularização das Atividades EconómicasJorge Manuel ...
  • Aviso n.º 25861/2007, de 26 de Dezembro de 2007
    Aviso n.º 25861/2007 Adaptação do Regulamento do PDM de Tavira ao PROT Algarve Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, pu- blicada no Diário da República I.ª Série, n.º 149, de 3 de ...
  • Aviso n.º 24377-B/2007, de 11 de Dezembro de 2007
  • Aviso n.º 2629/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
  • Rectificação n.º 473/2008, de 05 de Março de 2008
  • Aviso 4472-A/2007, de 08 de Março de 2007
  • Aviso n.º 4463/2006, de 12 de Outubro de 2006
  • Aviso n.º 11564/2021
    Aviso n.º 11564/2021Sumário: Aprova a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Tavira e o estabelecimento de medidas preventivas.Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Tavira e estabelecimento de medidas preventivasJoão ...
  • Aviso n.º 23798/2022
    N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 345 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE TAVIRA ... Aviso n.º 23798/2022 ... Sumário: Aprovação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Tavira e estabeleci- ... mento de medidas ...
  • Aviso n.º 23799/2022
    N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 347 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE TAVIRA ... Aviso n.º 23799/2022 ... Sumário: Aprovação da suspensão parcial do plano de pormenor de Cachopo e estabelecimento ... de medidas ...
  • Aviso n.º 3966/2022
    www.dre.pt ... N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 524 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE TAVIRA ... Aviso n.º 3966/2022 ... Sumário: Reabertura do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Tavira, fixando ... um prazo de 18 meses ...
  • Aviso n.º 14489/2016
    ... /2016 Aprovação da 1.ª alteração do Plano de Pormenor de Pêro Gil Jorge Manuel do Nascimento Botelho, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público, nos termos e para efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que o ...
  • Acórdão nº 10838/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2014

    É ostensivamente ilegal, por violação do artigo 9º do C.C., fazer uma interpretação “flexível”, para mais ou para menos, quanto à percentagem contida numa norma regulamentar com o seguinte teor: “Nos loteamentos urbanos, 58% da dotação de estacionamento obrigatório deve ser público e ficar garantido à superfície” (artigo 15º, nº 12, do RMUE de Tavira de 2003).

    ... – Associação …………………………… intentou acção administrativa especial contra · MUNICÍPIO DE TAVIRA ... Pediu ao tribunal da 1ª instância (T.A.C. de Loulé) o seguinte: - Declaração de nulidade e, subsidiariamente, a anulação do despacho de ...
  • Acórdão nº 04810/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Abril de 2009

    I - O tribunal só deve seleccionar os factos principais alegados pelas partes e relevantes para a decisão da causa, não devendo a sua selecção incidir sobre factos instrumentais, designadamente em sede de providências cautelares. II - A evidente procedência da pretensão a que alude a al. a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA tem de ser de tal forma clara e notória que dispense quaisquer outras indagaç

    ... da sentença do TAF de Loulé que julgou improcedente o pedido de suspensão de eficácia do Regulamento do Plano Director Municipal de Tavira, das deliberações da Assembleia Municipal de Tavira de 27.4.07 e de 3.12.07, publicadas no D.R. I série, de 11.12 e 26.12, e do despacho ...
  • Acórdão nº 027/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2013

    I - O pedido de rectificação de acórdão, nos termos do artigo 667, do Código de Processo Civil, deve ser indeferido, se não se demonstra a existência de qualquer inexactidão da decisão, devida a erro material ou lapso manifesto. II - Nos termos das disposições combinadas dos artigos 153, nº 1, do Código de Processo Civil, é de dez dias o prazo para a dedução de pedido de reforma, ao abrigo do...

    ... , localizado em área integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN) e identificada, na Planta de Ordenamento e de Condicionantes do PDM de Tavira, como Área Florestal de Uso Condicionado – pontos 6 a 13, da matéria de facto; - por despacho de 31.10.06 (Pº 386/06), deferiu requerimento para ...
  • Despacho n.º 8547/2022
    ... Representou a Direção Regional de Agricultura do Algarve nas Comissões Técnicas de Acompa- ... nhamento dos PDM de Faro, Olhão, Tavira, S. Brás de Alportel e Castro Marim e participou na elabo- ... ração das cartas da RAN dos concelhos de Olhão, Faro, S. Brás de Alportel e ...
  • Regulamento n.º 331/2007, de 10 de Dezembro de 2007
  • Acórdão nº 07928/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2011

    1. O interesse processual, pressuposto processual inominado, é a necessidade objectiva, real, actual e razoável de ir a juízo, de usar a tutela judiciária. A sua falta dá lugar à absolvição da instância nas acções de simples apreciação e nas constitutivas. 2. O processo especial urgente previsto nos arts. 11º e 15º da Lei 27/96, de declaração de perda de mandato por causa da violação culposa de...

    ... locais e entidades equiparadas, e o respectivo regime sancionatório) contra A ... , Presidente da Câmara Municipal de Faro, e residente no ... Tavira, pedindo a declaração de perda de mandato ... O TAC recorrido, após os articulados e a produção da prova, decidiu julgar o pedido ...
  • Acórdão nº 0132/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2015

    Não deve admitir-se o recurso excepcional de revista relativamente à questão de saber se as normas relativas à parte destinada ao estacionamento público, previstas no art. 15º, n.º 12 do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Tavira, conferem ao Município poderes estritamente vinculados, discricionários ou uma margem de livre apreciação.

    ... ão, em Acção Administrativa Especial intentada pela QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza contra o MUNICÍPIO DE TAVIRA, sendo o ora recorrente contra – interessada nessa acção ... 1.2. Justifica a admissibilidade da revista por entender que a questão de saber ...
  • Acórdão nº 09287/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2013

    1.A construção e o funcionamento de campo de tiro em terreno municipal, ofendendo o art. 9º-a) do DR nº 34/95, o art. 4º-2 do RJUE e ainda o domínio público municipal, é edificação ilegalizável. 2. Se o município sabia desde o início, antes do processo, sobre plano de construir um campo de tiro contestado, se colaborou ativamente nisso, se mentiu entretanto a várias autoridades e aos AA sobre o...

    ... · MATTHIJS ... E OUTROS intentaram no T.A.C. de Loulé ação administrativa comum contra · MUNICÍPIO DE TAVIRA ... Pediram ao tribunal da 1ª instância o seguinte: -intimar o município a) a título principal, a abster-se de qualquer comportamento ou da ...
  • Regulamento n.º 330/2007, de 10 de Dezembro de 2007
    ... Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Atalaia Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira" aprovou, em 18 de Junho de 2007, o Plano de Pormenor (PP) do Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) da Quinta da Atalaia ... A elaboraç\xC3" ...
  • Aviso n.º 26280/2007, de 28 de Dezembro de 2007
    ... Plano de Urbanizaçáo de Amaro Gonçalves ... Torna -se público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 3 de Dezembro de 2007, o Plano de Urbanizaçáo (PU) de Amaro Gonçalves ... A elaboraçáo do PU de Amaro Gonçalves ocorreu na ...
  • Regulamento n.º 329/2007, de 10 de Dezembro de 2007

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