Patrocinio infiel

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25 documentos para Patrocinio infiel
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    ... em que a lei especialmente permita o patrocínio por mandatário judicial próprio, cessando a ... cominação das sanções aplicáveis ao infiel depositário. #Alterado pelo DL n.º 38/2003, de ...

  • Aprova o Código de Processo Civil, que faz parte do presente Decreto-Lei. Dispõe sobre o regime da acção - em geral e executiva -, e sobre a competência e garantias da imparcialidade. Estabelece disposições gerais sobre o processo, processo de declaração (ordinário, sumário e sumaríssimo) e sobre o processo de execução (para pagamento de quantia certa, para entrega de coisa certa e para prestação de facto). Prevê os processos especiais e o Tribunal Arbitral (voluntário e necessário).

    ...SECÇÃO III Patrocínio judiciário Artigo 32.º (Quem pode exercer o ..., sob pena das sanções aplicáveis ao infiel depositário. 3. Os credores, o executado e ...

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    ... em que a lei especialmente permita o patrocínio por mandatário judicial próprio, cessando a ... cominação das sanções aplicáveis ao infiel depositário. ARTIGO 835. Irregularidades da ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : I – Sendo controvertida a questão de saber se ao sinal é aplicável o regime previsto no artigo 812º do Código Civil, o certo é que, como condição prévia para que dele pudesse beneficiar, o promitente infiel teria sempre de, na fase de articulados, formular tal pedi...

    ... não se concede e só por dever de patrocínio se equaciona, deve o montante do sinal ser ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : I – Sendo controvertida a questão de saber se ao sinal é aplicável o regime previsto no artigo 812º do Código Civil, o certo é que, como condição prévia para que dele pudesse beneficiar, o promitente infiel teria sempre de, na fase de articulados, formular tal pedi...

    ... não se concede e só por dever de patrocínio se equaciona, deve o montante do sinal ser ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : I – Sendo controvertida a questão de saber se ao sinal é aplicável o regime previsto no artigo 812º do Código Civil, o certo é que, como condição prévia para que dele pudesse beneficiar, o promitente infiel teria sempre de, na fase de articulados, formular tal pedi...

    ... não se concede e só por dever de patrocínio se equaciona, deve o montante do sinal ser ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : I – Sendo controvertida a questão de saber se ao sinal é aplicável o regime previsto no artigo 812º do Código Civil, o certo é que, como condição prévia para que dele pudesse beneficiar, o promitente infiel teria sempre de, na fase de articulados, formular tal pedi...

    ... não se concede e só por dever de patrocínio se equaciona, deve o montante do sinal ser ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : I – Sendo controvertida a questão de saber se ao sinal é aplicável o regime previsto no artigo 812º do Código Civil, o certo é que, como condição prévia para que dele pudesse beneficiar, o promitente infiel teria sempre de, na fase de articulados, formular tal pedi...

    ... não se concede e só por dever de patrocínio se equaciona, deve o montante do sinal ser ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : I – Sendo controvertida a questão de saber se ao sinal é aplicável o regime previsto no artigo 812º do Código Civil, o certo é que, como condição prévia para que dele pudesse beneficiar, o promitente infiel teria sempre de, na fase de articulados, formular tal pedi...

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  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : I – Sendo controvertida a questão de saber se ao sinal é aplicável o regime previsto no artigo 812º do Código Civil, o certo é que, como condição prévia para que dele pudesse beneficiar, o promitente infiel teria sempre de, na fase de articulados, formular tal pedi...

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