Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... nas eventualidades de maternidade, paternidade e adopçáo e velhice e extingue a Caixa de Abono ... por portaria do membro do Governo responsável pela área da segurança social. 2 - Os modelos de...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...6 - O médico responsável pela avaliação dos testes e exames médicos só ...Cláusula 98.ª. Licença por Paternidade. 1 - O pai tem direito tem direito a uma licença ...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
... para deslocação à escola do responsável pela educação de menor, uma vez por trimestre,. ...ão, protecção da maternidade e da paternidade, trabalho de menores, trabalhadores com capacidade...
Aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.
... de aceitação do orientador, ou do responsável pelo acompanhamento da actividade do candidato (co... durante o período de maternidade, paternidade e adopção efectua-se sem prejuízo do pagamento ...
Delegação de competências da Dr.ª Emília Parreira
... pessoal afecto às áreas de que é responsável;. 2 - Autorizar e despachar os pedidos e licençass referentes à lei da maternidade e paternidade do pessoal sob a sua responsabilidade;. 3 - Autori...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
... da protecção da maternidade e da paternidade, sejam qualificadas como tais. 3 - Para os efeitos... adquirente será solidariamente responsável pelas obrigações vencidas, por força do contrat...
ACT entre várias instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros - Alteração Salarial e outras. Acordo Colectivo de Trabalho entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Ld.ª e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Global. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto à tabela salarial, desde 1 de Setembro de 2005. Secretaria Regional dos Recursos Humanos, aos 3 de Dezembro de 2007. - O Secretário Regional dos Recursos Humanos, Eduardo António Brazão de Castro. Portaria n.º 43/RE/2007 Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Elect...
... às licenças por maternidade e paternidade, as demais licenças previstas na lei não determi...É responsável pela limpeza do armazém onde exerce o seu trabalh...
Regulamenta a Lei n.º 60/2009 , de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
... em despacho do membro do Governo responsável pela área da educaçáo que regulamenta o âmbito... e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensáo do respectivo sign...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de prestação de serviços de limpeza e similares - Revisão Global.
... necessário, justificadas pelo responsável pela educação de menor, uma vez por trimestre, p...Cláusula 72.ª. Licença por Paternidade. 1 - O pai tem ainda direito a licença, por perí...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
... rádio e televisáo públicas e do responsável na Regiáo da agência noticiosa pública. 3 - Com... e o apoio à maternidade e à paternidade;. b) O apoio aos idosos;. c) A integraçáo dos im...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
decreto lei 372 2007 | decreto lei 218 95 | decreto lei nº 232 87 | hinduista | sociedades civis e empresariais | direito subjetivo material | abuso infantil | Evasão Fiscal
