© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
partilhas no divorcio
1 pesquisa semelhante para partilhas no divorcio
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
30 documentos para partilhas no divorcio
-
Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007 , de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE , do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74 , de 7 de Novembro
...c) Uma das partilhas esteja dependente da outra ou das outras. 2 - No c... em consequência de separaçáo, divórcio, declaraçáo de nulidade ou anulaçáo de casamen...
-
Num inventário realizado em Portugal para partilha subsequente ao divórcio que correu termos em Portugal, não devem ser excluídos da relacionação bens situados no estrangeiro apenas com a alegação da possibilidade de conflito de jurisdições ou de falta de reconhecimento no estrangeiro da sentença que vier a ser proferida. (da responsabilidade do Relator)
... termo ao casamento” (: Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, vol. III, pág. 369, Almedina, 1991, 4...
-
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... válido o contrato-promessa de partilhas celebrado entre A. E R., em 25 de Agosto de 2005, ... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam...
-
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... válido o contrato-promessa de partilhas celebrado entre A. E R., em 25 de Agosto de 2005, ... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam...
-
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... válido o contrato-promessa de partilhas celebrado entre A. E R., em 25 de Agosto de 2005, ... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam...
-
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... válido o contrato-promessa de partilhas celebrado entre A. E R., em 25 de Agosto de 2005, ... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam...
-
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... válido o contrato-promessa de partilhas celebrado entre A. E R., em 25 de Agosto de 2005, ... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam...
-
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... válido o contrato-promessa de partilhas celebrado entre A. E R., em 25 de Agosto de 2005, ... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam...
-
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... válido o contrato-promessa de partilhas celebrado entre A. E R., em 25 de Agosto de 2005, ... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam...
-
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... válido o contrato-promessa de partilhas celebrado entre A. E R., em 25 de Agosto de 2005, ... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam...
