Já vimos quanto pode sair prejudicado da partilha pós-divórcio o cônjuge declarado único ou principal culpado.
Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores.
..., de incapacidade da proprietária, de partilha de bens por divórcio ou separação judicial da p...
Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007 , de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE , do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74 , de 7 de Novembro
... ou, náo carecendo de se realizar a partilha da herança, a relacionar os bens que constituem o...Artigo 6. Intervençáo judicial. 1 - O conservador ou o notário sáo obrigados a ... em consequência de separaçáo, divórcio, declaraçáo de nulidade ou anulaçáo de casamen...
Num inventário realizado em Portugal para partilha subsequente ao divórcio que correu termos em Portugal, não devem ser excluídos da relacionação bens situados no estrangeiro apenas com a alegação da possibilidade de conflito de jurisdições ou de falta de reconhecimento no estrangeiro da sentença que vier a ser proferida. (da responsabilidade do Relator)
... o recurso, foi levantada, num despacho judicial, a questão da origem do documento de que o cabeç...
...e) Quando, em virtude de partilha judicial ou extrajudicial decorrente de divórc...
Altera o regime jurídico do divórcio
... anterior só é exigível no momento da partilha dos bens do casal, a náo ser que vigore o regime ...b) Certidáo da sentença judicial que tiver regulado o exercício das responsabilida...
..., ou qualquer outro melo de apreensão judicial da quota, se o respectivo titular não desonerá-l...d)Divórcio, se na partilha subsequente, a quota não ficar a ...
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento Inicial. Despacho. Auto de Juramento e Declarações de Cabeça-de-Casal. Relação de Bens. Relação Adicional de Bens. Resposta/Esclarecimento. Descrição de Bens. Despacho/Acta de Conferência de Interessados (adiamento). Acta de Conferência de Interessados e Licitação. Forma da Partilha/Despacho. Informação. Requerimento. Mapa da Partilha. Despacho/Sentença. 2.ª Simulação Requerimento Inicial. Auto de Declarações do Cabeça-de-Casal. Relação de Bens. Acta de Conferência de Interessados. Mapa de Partilha/Sentença.
..., não carecendo de realizar-se partilha judicial, a relacionar os bens que constituem objecto de su...para partilha dos bens provenientes do divórcio entre ela e. - Victor Moura Campos, oficial do ex...
... outro facto sujeito a procedimento judicial, administrativo, executivo, e estiver para se proc..., total ou parcialmente, em processo de divórcio separação judicial de pessoas e bens ou pa...
Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.
..., não carecendo de realizar-se partilha judicial, a relacionar os bens que constituem objecto de su... de meações, na sequência de divórcio . 42 . . Quando supra falamos das diversas compe...
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