Por despacho de 6 de Novembro de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, foi nomeado, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei de Organizaçáo e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, Afonso Manuel Pinheiro de Azevedo Silva Neves no cargo de assessor do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir do dia 14 de Novembro de 2006.
... apresentadas listas de candidaturas do Partido Socialista e do Partido Social Democrata para a el...
Julga prestadas, embora com irregularidades, as contas relativas ao exercício de 1996, apresentadas pelos seguintes partidos políticos: Partido Socialista (PS), Partido Social-Democrata (PPD/PSD), Partido Popular (CDS-PP), Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista Os Verdes (PEV), Partido de Solidariedade Nacional (PSN) e União Democrática Popular (UDP); julga não prestadas as contas remetidas ao Tribunal, e relativas ao exercício de 1996, pelos seguintes partidos políticos: Partido Socialista Revolucionário (PSR), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (MUT) e Partido Popular Monárquico (PPM); determina que sejam publicadas, juntamente com o acórdão do Tribunal, as listas referidas no nº 5 do artigo 10º da Lei...
Por despacho de 7 de Setembro de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, foi Cármen Alexandra Cunningham Pereira Jardim nomeada, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei de Organizaçáo e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de técnica de apoio parlamentar de 1.a do gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2006.
Por despacho de 26 de Maio de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, foi a licenciada Elsa Susana Perdigáo Queiroga Martins Nogueira exonerada, a seu pedido, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei de Organizaçáo e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessora do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 31 de Maio de 2006.
Por despacho de 27 de Junho de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, foi José Manuel Marques de Matos Rosa nomeado, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei de Organizaçáo e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de consultor principal do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social-Demo-crata, com efeitos a partir do dia 3 de Julho de 2006, inclusive.
Designa Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo representante do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).
Designa os deputados membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA): José Manuel Santos de Magalhães, proposto pelo Partido Socialista; José Augusto Santos da Silva Marques, proposto pelo Partido Social-Democrata.
CONSTITUI UMA COMISSAO EVENTUAL PARA REFORMA DO ORDENAMENTO ADMINISTRATIVO DO PAIS, COMPOSTA PELOS SEGUINTES DEPUTADOS: 10 DO PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA, 4 DO PARTIDO SOCIALISTA, 2 DO PARTIDO COMUNISTA, 1 DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL - PP, 1 DO PARTIDO OS VERDES E 1 INDEPENDENTE.
CONSTITUI UMA COMISSAO EVENTUAL PARA ESTUDAR AS MATÉRIAS RELATIVAS AS QUESTÕES DE ÉTICA E DE TRANSPARÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES E DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS, QUE INTEGRARA DEPUTADOS DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, PARTIDO SOCIALISTA, PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL - PARTIDO POPULAR E DO GRUPO PARLAMENTAR OS VERDES. ATRIBUI A REFERIDA COMISSAO, A QUAL DEVERA FIXAR A DATA DE 30 DE MAIO DE 1995 PARA A CONCLUSAO DOS SEUS TRABALHOS, A COMPETENCIA PARA ESTUDAR MATÉRIAS RELATIVAS AO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, AO ESTATUTO REMUNERATÓRIO, DECLARAÇÕES DE PATRIMÓNIO, RENDIMENTOS, ESTATUTO E REGIME DE INCOMPATIBILIDADES DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
o é um caminho público | licenciada clarinda fernanda silva moutinho dos santos | bens complementares | portaria n 9 2008 | nomes de pessoas | in 51 1995 | comunicador interno | etimologia das palavras | apelação modelos | minuta de procuração
