Partido político
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Acórdão (extrato) n.º 330/2020
... de inscrição, no registo próprio, existente no Tribunal, do partido político com a denominação «Volt Portugal». Processo n.º 947/19 ...
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Acórdão n.º 235/2021
... anuais de 2012, julgar improcedente o recurso interposto pelo partido político PNR/Ergue-te e julgar improcedente o recurso interposto pelo ...
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Acórdão nº 98823/18.9YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2019
1.- No âmbito de uma campanha autárquica, tendo sido prestados serviços por uma empresa a solicitação da concelhia de um Partido Político, em que o candidato à Câmara Municipal e o mandatário financeiro foram os responsáveis pela elaboração das contas, eles agiram como mandatários com poderes de representação do Partido. 2.- Através da representação e dos poderes outorgados, os actos praticados
... em (..) , A (..) , intentou requerimento de injunção contra o Partido (…) com sede na (…), em B (..) , pedindo que fosse conferida força ... -
Lei Orgânica n.º 1/2018
... dos grupos parlamentares, de deputado único representante de um partido e de deputados não inscritos em grupo parlamentar ou de deputados ... apresentadas as contas relativas ao ano anterior, por partido político com direito a subvenção estatal, o presidente da ECFP comunica o facto ...
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Acórdão (extrato) n.º 330/2019
... de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação «Reagir, Incluir e Reciclar», a sigla ...
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Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação "Aliança", a sigla "A" e o símbolo que ...
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Acórdão (extrato) n.º 218/2019
... de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação "CHEGA", a sigla "CH" e o símbolo que ...
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Acórdão (extrato) n.º 826/2017
... obstáculo de ordem constitucional ou legal à inscrição do Partido Político denominado «Iniciativa Liberal», no registo próprio existente ...
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Acórdão (extrato) n.º 686/2021
...) n.º 686/2021Sumário: Não admite recurso interposto pelo partido político Chega, por intempestividade; nega provimento ao recurso e ...
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Acórdão (extrato) n.º 462/2019
... Assembleia da República, pelo Círculo Eleitoral de Santarém, do partido político Nós, Cidadãos!Processo n.º 842/19III - DecisãoPelo exposto, ...
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Acórdão (extrato) n.º 371/2020
... anotação das alterações referentes à denominação e sigla do Partido Nacional Renovador (PNR), que passarão a ser ERGUE-TE e E, bem como ao político requerente.Processo n.º 336/20III. Decisão9 - Pelo exposto, ordena-se a ...
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Acórdão (extrato) n.º 316/2017
... expostos, decide-se:a) Deferir a alteração aos estatutos do partido político LIVRE, no segmento do artigo 3.º, n.º 1, referente à sigla do ...
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Acórdão (extrato) n.º 702/2021
... procedente recurso relativo à extemporaneidade do envio, por partido político, dos elementos considerados em falta nas listas de candidatos ...
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Acórdão (extrato) n.º 242/2017
...) Ordenar a anotação da alteração referente à denominação do partido, cuja publicação, em anexo, se determina;ii) Indeferir a anotação da ...
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Acórdão nº 142/09.7TCFUN.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2015
I. O direito à informação prevalece sobre o direito ao bom nome e reputação, quando a notícia reveste interesse público e se encontra factualmente fundamentada. II. A linguagem satírica, mesmo acintosa e desagradável, é uma linha de formulação de crítica social que merece proteção no âmbito da liberdade de expressão. III. Extravasa os limites da liberdade de imprensa e de expressão a imputação
... de nenhuma ordem ou poder ideológico, religioso, social, político e económico, nem de qualquer interesse particular; é por natureza, um ... comportamento ilegal de financiamento de uma fundação ligada ao Partido .. (..) ou mesmo do próprio ..; OO. Qualquer cidadão médio comum ... -
Acórdão (extrato) n.º 686/2021
...) n.º 686/2021Sumário: Não admite recurso interposto pelo partido político Chega, por intempestividade; nega provimento ao recurso e ...
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Acórdão nº 13493/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Agosto de 2016
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega. II - Para tanto, exige-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem por parte do requerente do pedido de asilo/protecção subsidiária, o que não se verifica...
..., na República da Guiné? R, Não sou membro mas sou apoiante do partido de C.., P. Como se chama o partido? R. Não sei. P. Por que motivo é que ... A realização de eleições legislativas foi parte de um acordo político em que outras disposições, como a investigação sobre a violência ... - Acórdão n.º 283/2015 - Diário da República n.º 123/2015, Série II de 2015-06-26
- Acórdão n.º 281/2015 - Diário da República n.º 123/2015, Série II de 2015-06-26
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Acórdão n.º 395/2008, de 18 de Agosto de 2008
... a inscrição, no registo próprio do Tribunal Constitucional, do partido político denominado "Mo- vimento Esperança Portugal", nos termos dos ...
- Acórdão n.º 104/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Acórdão n.º 177/2014 - Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-15
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Acórdão (extrato) n.º 702/2021
... proce-dente recurso relativo à extemporaneidade do envio, por partido político, dos elementos considerados em falta nas listas de candidatos ...
- Acórdão n.º 600/2014 - Diário da República n.º 213/2014, Série II de 2014-11-04
- Acórdão n.º 684/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série II de 2014-11-11