Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores.
... de acções que levem a uma maior participação das mulheres na vida política, económica, cultur... trabalhador durante o gozo de licença parental inicial, em qualquer das suas modalidades, no praz...
Regulamenta o Programa de Voluntariado Jovem.
...Criar condições propícias à participação dos jovens em actividades de voluntariado, reforç...ria a autorização do detentor do poder parental, sem a qual a inscrição não será válida. 3. A...
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
... por quem exerça a responsabilidade parental. 5 - A autorizaçáo referida no n. 2 deve conter ...
...Projecto 1: Participação Social, Económica e Cultural Projecto 2: Prevenç... e paternidade, bem como da licença parental e especial para assistência a filho/a ou adoptado...
Subdelegação de competências.
...- Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, ...- Conferir o direito à licença parental;. - Autorizar o abono do vencimento de exercício ...
Delegação de competências.
...9 - Autorizar a inscrição e participação de trabalhadores e outro pessoal, em estágios, co...14 - Conferir o direito à licença parental;. 15 - Homologar listas de antiguidade;. 16 - Conf...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009 , de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99 , de 9 de Novembro
... ou trabalhador no gozo de licença parental;. d) A acçáo de impugnaçáo de despedimento col...
Delegação de competências.
...9 - Autorizar a inscrição e participação de trabalhadores e outro pessoal, em estágios, co...14 - Conferir o direito à licença parental;. 15 - Homologar listas de antiguidade;. 16 - Conf...
Aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região.
...a) Direito de participação no processo educativo;. b) Direito à formação e...j) Intervir na educação parental colaborando no processo de desenvolvimento dos pai...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional.
...Representação. 1 - O direito de participação dos pais na vida da escola processa-se de acordo c... o termo da licença de maternidade ou parental e a idade de ingresso na educação pré-escolar;....
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