© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
parlamento global
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
1.124 documentos para parlamento global
-
Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento Resumo em linguagem clara
..., pelo seu elevado potencial de aquecimento global. Neste contexto, o Parlamento Europeu e o Conselho...
-
I - Mesmo que se entenda que o artigo 8, n. 2, da Constituição consagra o primado do direito internacional convencional sobre o direito interno - questão sobre a qual não e necessario que o Tribunal tome agora posição - a desconformidade entre uma norma de direito interno e uma norma constante de convenção internacional gera um vicio de inconstitucionalidade indirecta, pois o que esta em causa primariamente e a contradição entre duas normas não constitucionais e somente por se dar tal contradição se violara indirectamente o preceito constitucional citado. II - Em sede de fiscalização preventiva, apenas cabe ao Tribunal tomar conhecimento de questões de constitucionalidade, e por tais questões apenas se podem entender as de inconstitucionalidade directa e não ja as que so indirecta ou c...
-
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... Junho A Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativ... consiste na apreciação da situação global da empresa, em função da idoneidade, da capaci- ...
-
Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000 , de 9 de Setembro, à 15.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004 , de 8 de Maio Resumo em linguagem clara
... funcio- namento cada vez mais integrado e global, ultrapassando as fronteiras nacionais. Assim, as...
-
... n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas ... tricotomia «empreitada por preço global, por série de preços ou por percentagem», sem p...
-
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... tal as tarifas de uso das redes, de uso global do sistema e comercialização de último recurso...
-
Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 246/2006, do Conselho de 30 de Janeiro de 2006, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 641/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, e estabelece os critérios de distribuição dos cereais. Revoga a Portaria n.º 28/2009, de 3 de Abril.
..., foi elaborado um projecto de programa global, que inclui um plano de previsões de abasteciment...
-
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...da Directiva n. 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De loc... impeçam totalmente a fixaçáo prévia e global de um preço base no caderno de encargos;. c) Cont...
-
Regime do Canal Parlamento e do portal da Assembleia da República
... integrar, com coerência, a estratégia global de comunicaçáo institucional da Assembleia da Re...
