Parecer

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Parecer n.º 47/2004, de 08 de Junho de 2006

- Tendo o IEP, representante por sucessáo do ICOR, deduzido oposiçáo, óbvio se tornou que a decisáo sobre a oposiçáo deduzida, tendo natureza jurisdicional, náo cabia no acervo de competências que se crê incluído na disposiçáo legal em epígrafe e portanto considerou-se a presidente do CSOPT impossibilitada de proceder às diligências solicitadas, o que foi comunicado às partes em reuniáo cuja acta se anexa.»

• Diário da República núm. 111, 08 de Junho de 2006
• Serie II
• Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

• Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006

Nos termos conjugados dos artigos 214., n. 1, alínea b), da CRP, e 5., n. 1, alínea b), 41., 42., todos da Lei n. 98/97, de 26 de Agosto, insere-se nas competências do Tribunal de Contas, através da Secçáo Regional da Madeira, dar parecer sobre a Conta da Regiáo Autónoma da Madeira, procedendo à apreciaçáo da actividade financeira da Regiáo, no ano a que a mesma se reporta, nos domínios das receitas, das despesas, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património, com especial enfoque para as vertentes enunciadas no n. 1 do citado artigo 41.

• Diário da República núm. 164, 25 de Agosto de 2006
• Serie II
• Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira

• Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000.

• Diário da República núm. 260, 11 de Novembro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

• Diário da República núm. 297, 27 de Dezembro de 2000
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Parecer 1-C/2007, de 02 de Maio de 2007

Relativamente ao exercício de 2004, a CSS foi apresentada com carácter provisório à semelhança do ocorrido em 2002 e 2003, tendo o Tribunal no Parecer sobre a Conta de 2002 emitido em consequência uma reserva geral às contas daquele exercício económico e, posteriormente, aprovado a Resoluçáo n. 01/04-PG, de 27/10, deliberando náo emitir Parecer sobre a CSS de 2003, nos termos em que foi apresentada, tendo, reiterado no Plenário da 2.ª Secçáo de 3/11/2005, relativamente à CSS de 2004, a orientaçáo geral da mesma Resoluçáo, pelo que o correspondente Parecer náo foi incluído no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2004.

• Diário da República núm. 84, 02 de Maio de 2007
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.

• Diário da República núm. 226, 30 de Setembro de 2003
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002.

• Diário da República núm. 229, 28 de Setembro de 2004
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005

Publica o parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2003.

• Diário da República núm. 164, 26 de Agosto de 2005
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Parecer n.º 5/2006, de 25 de Julho de 2006

• Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2006
• Serie II
• Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores