Autoriza a celebração de um protocolo entre a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e o Conselho Europeu do Direito do Ambiente (CEDE).
... independentes em representação dos países membros da União Europeia;. Considerando que, em ... para a Comissão Europeia e Conselho da Europa, e da organização de importantes conferências d...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... da Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da... Associação com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma o... dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Junho de 1993 e nas condições do Pro...
A política de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Mercosul (bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tem sido paulatinamente construída desde 1991. Os trabalhos do Comitê Técnico 7 (CT-7), órgão encarregado da elaboração um "Regulamento Comum para a Defesa do Consumidor”, deram origem, em 1996, a cinco Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC), que deveriam corresponder aos primeiros capítulos do texto de harmonização normativa. Não se encontrando, ainda, incorporadas até o presente momento aos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes, mencionadas Resoluções (que versam temas como conceitos, direitos básicos, proteção à saúde e segurança, publicidade e, por fim, a garantia contratual) não chegaram a entrar em vigor. Almeja-...
... estruturas supranacionais envolvendo países que, embora diversos, possuem inúmeras caracterí... a tendência de seguir os passos dados na Europa, no sentido de uma uniformização econômica e ju..., de natureza intergovernamental: o Conselho do Mercado Comum (órgão superior, ao qual é atr...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... República da Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da... (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma o...- mento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como n...
Aprova as licenças gerais (LG) previstas no artigo 7.º da Lei n.º 37/2011 , de 22 de Junho
... 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, relativa à simplificação das tr... destino final as Forças Armadas dos países membros da OTAN, Austrália, Brasil, Islândia, J... para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) ou da União Europeia (UE);. b) No que co...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... da Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da ... (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma o...- mento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como n...
Cria a Fundação Cidade de Guimarães e aprova os respectivos Estatutos
..., proposta que mereceu a aprovaçáo do Conselho de Ministros da Cultura da Uniáo Europeia. Em fac... para a reafirmaçáo de Portugal perante a Europa e o mundo, da sua identidade, da sua história mil... Europeia, do Conselho da Europa, dos países e regióes da Comunidade dos Países de Língua Po...
Extingue o Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P., e institui a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA, aprovando os respectivos estatutos
... do que acontece na generalidade dos países europeus, na dependência exclusiva da Associaçá... da Uniáo Europeia, do Conselho da Europa, dos países e regióes da Comunidade dos Países ...
Aprova o Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (2010 - 2012).
..., ainda, as recomendações do Conselho da Europa no que respeita à necessidade de uma abordagem gl...Em alguns países, o conceito de violência doméstica está referen...
Aprova os Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
... e da juventude, em especial, com os países da CPLP, bem como da União Europeia e do Conselhho da Europa;. j) Dar apoio às Direções Regionais no âmbito...
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