Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE , do Conselho, de 15 de Julho Resumo em linguagem clara
... da espécie bovina provenientes de países terceiros, constante do anexo IV ao presente de...
Água. Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Consumidor. Direitos fundamentais. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Informação. Instituições de crédito. Pessoas. Prestações de serviço. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Protecção de animais. Resíduos. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea. Segurança ferroviária. Segurança rodoviária. Seguros. Trabalhadores. Transportes. Veículos.
...o 2006/766/CE no que respeita à lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são ...
Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002 , de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho Resumo em linguagem clara
... referências ao Regulamento (CE) n.º 765/2008, do Parlamento e do Conselho, de 9 de Julho, que ... peri- gosas entre Estados membros e países terceiros nos termos do artigo 4.º da Directiva ...
I- No domínio da responsabilidade extracontratual das pessoas colectivas de direito público, quer se entenda haver lugar à aplicação do vetusto diploma legal que regia a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas no domínio dos actos de gestão pública – o Decreto-Lei nº 48.051 de 21-11-1967 que só há pouco cessou a sua vigência – quer se entenda que a matriz legislativa aplicável ao caso é o artº 483º do Código Civil, a incontornável verdade é que o primeiro requisito da responsabilidade civil extracontratual é a ilicitude do acto praticado ou, como alguns autores modernos preferem, a existência de acto ilícito ou ilegal, tanto relativamente às entidades públicas como aos entes privados. II- Inexistem, portanto, diferenças subst...
..., Recursos em Processo Civil, Almedina, 2008, pg. 287). Em segundo lugar, o artº 722º/1 do C... geral em Portugal ( e na generalidade dos países europeus), mas a sua inobservância, quando exigid...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... da Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da...
...Considerando que a Portaria n.º 209/2008 de 3 de Dezembro que aprovou as Estruturas Nuclear... A EUROPA" -Intercâmbios de Jovens dos Países da Comunidade Europeia dos 15 aos 25 anos;. - PETR...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... República da Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... da Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da ...
Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE , EURATOM)
... de 2005 concluiu que Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia deviam beneficiar de uma reduç...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
... dos sistemas de tributação vigentes nos países da CEE. Aliás, embora a harmonização fiscal co...
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