Pais participante

• Decreto-Lei n.º 85/2011, de 29 de Junho de 2011

Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000 , de 9 de Setembro, à 15.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004 , de 8 de Maio Resumo em linguagem clara  

... de insolvência aplicada a um dos participantes. 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... de conflitos São reguladas pela lei do país em que está localizada a conta na qual é feito ...

• Diário da República núm. 123, 29 de Junho de 2011
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Acórdão nº 7/08.0TAMUR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Fevereiro de 2010

... 1.3. Os referidos pais do participante foram donos do aludido prédio dur...

• Decreto-Lei n.º 88/2010, de 20 de Julho de 2010

Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, com excepção das utilizadas para fins ornamentais, transpõe a Directiva n.º 2009/74/CE , da Comissão, de 26 de Junho, e revoga os Decretos-Leis n.os 144/2005 , de 26 de Agosto, 62/2007 , de 14 de Março, 260/2007 , de 17 de Julho, e 38/2009 , de 10 de Fevereiro

...Portugal, como país participante nos esquemas de certificação de se...

• Diário da República núm. 139, 20 de Julho de 2010
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela coletiva dos seus interesses individuais

O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.

... de estrutura e da própria sociedade do país em questão” 7 . O desenvolvimento econômico é... do desenvolvimento e deve ser o participante ativo e o beneficiário do direito ao desenvolvime...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 64, Dezembro 2010

• Estatutos N.º 4/2008 de 8 de Abril

Estatutos.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA ...d) Contribuir, como membro participante da comunidade educativa, para a existência de uma...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 68, 08 de Abril de 2008
• Série 2
• Empresas/Associações

• Acórdão nº 7/08.0TAMUR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

... 1.3. Os referidos pais do participante foram donos do aludido prédio dur...

• Lei Tutelar Educativa

... a sua maior adesão e a adesão de seus pais, representante legal ou pessoa que tenha a sua gua...As testemunhas ou quaisquer outros participantes processuais com idade inferior a 18 anos são conv...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 0136/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Outubro de 2003

I - O participante só tem legitimidade activa para impugnar contenciosamente o acto que determina o arquivamento do processo de inquérito se, dos termos em que se mostra elaborada a petição de recurso, se concluir que ele não se limita a invocar interesses colectivos, antes visa obter a reparação, ainda que reflexa, de valores eminentemente pessoais que hajam sido lesados com a conduta denunciada, como os inerentes à sua integridade física ou moral, honra, bom nome e reputação. II - Estão nessas circunstâncias os pais de menor que faleceu em consequência de acidente de viação, cujo processo crime foi arquivado devido a ter sido encontrada no seu sangue alcoolémia de 1,11g/l, o que alegadamente ocorreu em virtude de negligência de determinada funcionária judicial que terá sido respons...

• Decreto n.º 15/2010, de 27 de Outubro de 2010

Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de Novembro de 2007

..., uma crescente interdependência entre países e regiões em consequência de um movimento acres... -se pertencentes à empresa participante do país em que residem e, portanto, ficam sujeit...

• Diário da República núm. 209, 27 de Outubro de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Acórdão nº 06494/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007

I - Se os factos apurados - que resultaram, nesse particular, das declarações prestadas quer pela recorrente, quer por todos quantos juntamente com ela foram acareados - não são suficientes para caracterizar uma situação de conluio, ou seja, aquela em que duas ou mais pessoas, de forma intencional, e de comum acordo, levam a cabo a prática de factos susceptíveis de violar deveres funcionais que estivessem obrigados a observar pela sua qualidade de agentes ou funcionários, resulta procedente o invocado erro sobre os pressupostos de direito da decisão disciplinar, na parte em que esta entendeu concorrer como circunstância agravante especial o conluio [artigo 31º, nº 1, alínea d) do ED], quando não se apuraram factos tendentes a demonstrá-lo.

... das mesmas por parte da participante, H. Não foram pois valorados como elementos de p...Ilda Pais dos Santos Aveiro da Silva que lhe devolvesse tal ...