Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com Maria Isabel Gomes Melo Borges de Castro, tendo em vista a execução de um projecto intitulado "ACidade do Pai Natal".
I - O prazo de caducidade para propôr a acção de investigação de paternidade com o fundamento na posse de estado ocorre um ano após a morte do investigado, não devendo ter-se em conta, para o efeito, o tempo que aquele esteve acamado por doença e incapacitado de contactar o pretenso filho. II - Litigam com má-fé os Réus que alegam nunca terem convivido com a pretensa filha, se se prova que esta, em determinados períodos, como pelo Natal, vivia com eles na casa do pretenso pai.
... por motivo de dispensa para consulta pré -natal, protecçáo da segurança e saúde de trabalhador...
I - O prazo de caducidade para propôr a acção de investigação de paternidade com o fundamento na posse de estado ocorre um ano após a morte do investigado, não devendo ter-se em conta, para o efeito, o tempo que aquele esteve acamado por doença e incapacitado de contactar o pretenso filho. II - Litigam com má-fé os Réus que alegam nunca terem convivido com a pretensa filha, se se prova que esta, em determinados períodos, como pelo Natal, vivia com eles na casa do pretenso pai.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Natal 87».
I- O regime da " guarda conjunta" ou " guarda alternada" afigura-se o regime de regulação do exercício do poder paternal mais em conformidade com o interesse da criança porque lhe possibilita contactos em igual proporção com o pai, a mãe e respectivas famílias. II- Não se deve exagerar o facto de representar inconveniente para a criança a mudança de residência pela instabilidade criada, considerando que a instabilidade é uma realidade presente e futura na vida de qualquer criança com pais separados e, por outro lado, na realidade o que a criança adquire são duas residências cada qual com as suas características próprias, que permitem o contacto mais constante e efectivo com os dois pais, não devendo esquecer-se a extraordinária adaptabilidade das crianças a novas situações. III- N...
... das férias da Páscoa e do verão c) o Natal e ano novo seriam passados alternadamente com cada...
I - O crime de homicídio qualificado é construído a partir do tipo-matriz contido no art. 131.º do CP, pela adição de circunstâncias especializadoras, que relevam de uma culpa agravada, retratada nos exemplos-padrão, descritos no n.º 2 do art. 132.ºdo CP. A imputação ao agente de um crime de homicídio, com dolo directo representa a forma mais gravosa de imputação subjectiva, de querer o facto e saber que violava a lei, direito fundamental, ocupante do topo da pirâmide dos direitos de personalidade, inegociável e irrepetível, como é o direito à vida de alguém. II - A meio caminho entre as circunstâncias modificativas agravativas e inominadas está uma figura reconhecida com amplitude pelo direito penal alemão, cujo desenho é obtido através daquilo a que doutrina chama uma técnica exemp...
... as quadras festivas – Ano Novo, Páscoa, Natal e Outras – bem como os seus aniversários e os d...
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com José Manuel Freitas, tendo em vista a execução de um projecto a integrar no programa das Festas do Fim do Ano 2005/06 e que consiste na montagem de vários quadros de natal, na 1.ª Placa Central da Av. Arriaga.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Natal
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