Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de Maio, prorrogando, até 14 de Maio de 2014, o período transitório durante o qual são aplicáveis as normas ou métodos nacionais de colocação no mercado de produto biocidas que contenham substâncias activas, procedendo igualmente à inclusão de novas substâncias activas biocidas no seu anexo I, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, e as Directivas n.os 2009/84/CE , da Comissão, de 28 de Julho, 2009/85/CE , 2009/86/CE e 2009/87/CE , da Comissão, de 29 de Julho, 2009/88/CE e 2009/89/CE , da Comissão, de 30 de Julho de 2009, 2009/91/CE , 2009/92/CE , 2009/93/CE , 2009/94/CE , 2009/95/CE e 2009/96/CE , da Comissão, de 31 de Julho, e 2009/98/CE...
..., fenepropimorfe, indoxacarbe, tiaclopride, azoto, tetraborato dissódico, bromadiolona, alfacloralo..., octaborato dissódico tetra -hidratado, óxido bórico e clorofacinona no anexo I da Directiva n....
Rectifica a Portaria n.º 675/2009 , de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 , de 3 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009
...Dióxido de enxofre (SO2). . . . . . 500. Óxido de azoto (NOx). . . . . . . . . 500 (expressos em ...
A nossa ordem jurídica tutela o direito de personalidade pelo modo como está descrita no art.º 70.º do Cód. Civil a protecção concedida aos indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral. Cuida este normativo de atribuir especial destaque à "personalidade" em geral considerada, do seu conceito e contexto podendo nós retrair a consagração do direito à protecção da pessoa humana, da sua personalidade e dignidade, mais especificadamente à dignidade social dos cidadãos, à saúde e a um ambiente salutar, constitucionalmente garantidos nos artigos. A par destes direitos à saúde e a um ambiente salutar perfila-se, também integrado no direito de personalidade, o direito à iniciativa privada (artigo 61.º n.º 1 da Constituição) e t...
..., tais como o monóxido de carbono, óxido de azoto, Oxido de enxofre, hidrocarbonetos, como ...
Adapta ao progresso técnico as medidas existentes contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, transpondo a Directiva n.º 2010/26/UE , da Comissão, de 31 de Março Resumo em linguagem clara
... -se uma razão de C 1 :H 1,85 e os óxidos de azoto, expressos em equiva- lente de dióxido d...
... MEDICINALB50 (EM GARRAFAS); PROTÓXIDO DE AZOTO; AZOTO R, ÓXIDO ETILENO COM MISTURA DE FRÉON, OX...
Fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 , de 3 de Abril
.... . . . . . . . . . 500 Óxido de azoto (NO X ) . . . . . . . . . . . . . . 500...
Fixa os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis às instalações de combustão abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 , de 3 de Abril
... limite de emissáo específicos de óxidos de azoto (NOx) das instalaçóes classificadas com...
Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, modifica as condições de utilização dos edulcorantes nos géneros alimentares, transpondo as Directivas n.os 2009/10/CE , da Comissão, de 13 de Fevereiro, e 2009/163/UE , da Comissão, de 22 de Dezembro, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98 , de 21 de Novembro, e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 394/98 , de 10 de Dezembro
... guar, E 526 hidróxido de cálcio, E 529 óxido de cálcio, E 901 cera de abelhas e ainda E 905 ce...[..]E 939 - Hélio. [..]. E 941 - Azoto. [..]. E 942 - Óxido nitroso. [..]. E 948 - Oxig...
Cria o Programa de Recuperação do Património Classificado
...Dióxido de enxofre (SO2). . . . . . 500. Óxido de azoto (NOx). . . . . . . . . 500 (expressos em ...
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2000 , de 18 de Agosto, transpondo a Directiva n.º 2011/3/UE , da Comissão, de 17 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2008/128/CE , da Comissão, de 22 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios, e estabelecendo um regime sancionatório adequado aplicável às infracções ao disposto no referido decreto-lei
...Óxido de trifenilfosfina Teor não superior a 0,01 %. ...Intensidade cromática ( 1 ) 0,01 -0,12. Azoto total Teor não superior a 0,1 %. Enxofre total Te...
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