ouro usado

433 resultados para ouro usado

  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...

    ... A referência a abertura de um negócio de venda de ouro, concretizando muitas vezes uma localização conhecida das vítimas, ... usado pela depoente, sugerindo que esta retirasse os que trazia no seu dedo ...
  • Acórdão nº 831/17.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022

    I - Se, para parte dos alegados fornecedores de metais preciosos, a AT reuniu indícios suficientes de que as transações tituladas por declarações de venda não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitos os fornecimentos em causa, o ónus da prova da efetividade de tais transações é do sujeito passivo. II - É admissível a utilização de...

    ... fornecedor disse em sede de inquérito criminal, que nunca vendeu ouro nem conhece a Autora (nem o seu gerente) ... No entanto, conforme ... preços O setor do ouro, mais especificamente o comércio de ouro usado tem uma estrutura piramidal composta, essencialmente, por três níveis, a ...
  • Acórdão nº 564/16.7PABCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2021

    Se durante o julgamento de um arguido acusado pela prática de um crime de recetação, previsto pelo art. 231 nº 1 do Código Penal (CP), ocorrer uma alteração não substancial de factos determinante da condenação pela prática do crime de recetação, mas subsumível ao disposto no nº 2 do mesmo art. 231º, o tribunal não poderá omitir o cumprimento do disposto no art. 358 nº 1 e 3 do Código de Processo...

    ... pouco tempo depois; que não sabe dizer qual o valor das peças de ouro que lhe foram subtraídas; que atribui o valor de 600€ aos pares de ... os procedimentos adotados pela empresa quando da aquisição de ouro usado eram: 1) a verificação se as peças eram verdadeiras, 2) quais eram os ...
  • Acórdão nº 200/12.0GAMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2015

    I – Na prova por declarações de co-arguido a credibilidade deve ser sempre aferida em concreto, à luz do princípio da livre apreciação da prova, mas com especial cuidado que pode passar por uma corroboração. II – O que pode minar a força probatória da declaração do co-arguido reside na suspeição resultante do interesse pessoal que o declarante pode ter no resultado da sua declaração.

    ... ádio de 2 colunas, marca Sony, no valor de 99,99€; - 1 pulseira, em ouro, no valor de 100,00€; - 1 volta, em ouro, no valor de 100,00€; - 1 ... deslocou-se até ao estabelecimento dedicado à compra de material usado, denominado “T… comércio de novos e usados”, sito na …, lote ... , ...
  • Portaria n.º 234/2022
    ... sobreposta contida numa cercadura circular, sendo usado com os uniformes de cerimónia (n.º 3A, ... n.º 3B, n.º 4A e n.º 4B) ... categoria do distintivo de grau ouro ... 2 — Utiliza-se com os uniformes n.º 2, n.º 3A, n.º 3B, n.º 4A, ...
  • Acórdão nº 2/13.7GCETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2015

    I - Em face do princípio da livre apreciação da prova o juiz é livre de relevar ou não os elementos de prova que sejam submetidos á sua apreciação: pode dar crédito às declarações do arguido ou do ofendido em detrimento dos depoimentos de uma ou várias testemunhas; pode absolver um arguido que confessa; pode desvalorizar o depoimento de várias testemunhas e considerar decisiva apenas o depoimento

    ... com o Arguido C…, o mesmo lhe pediu para vender alguns objectos em ouro, o que, aliás, foi confirmado pelo Arguido C…, tendo perante esta ... -se ainda a lojas que se dedicam à compra de artigos em ouro usado e procederam à venda de artigos em ouro, sendo que posteriormente foi ...
  • Acórdão nº 1314/09.0PAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2013

    I - Para que se esteja perante um crime de Burla, do art. 217º, CPenal, não basta o simples emprego de um meio enganoso: torna-se necessário que ele consubstancie a causa efetiva da situação de erro em que se encontra o indivíduo. De outra parte, também não se mostra suficiente a simples verificação do estado de erro: requer-se que nesse engano resida a causa da prática, pelo burlado, de atos de...

    ... C… de 12-06-2009, anuncio que se publicitava a “compra e venda: ouro usado, pratas — jóias — cautelas de penhor”, fazendo-se referencia ...
  • Acórdão nº 04P453 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2004 (caso NULL)

    Tendo o arguido sido condenado por prática de crime agravado de estupefacientes com base em duas agravantes modificativas típicas, desaparecendo uma dessas agravantes e mantendo-se inalterados os demais parâmetros em que as instâncias basearam o quantum da pena, importa que aquele desaparecimento, traduzido afinal numa diminuição do grau da ilicitude de que a decisão recorrida partira, tenha...

    ... 236/240): a) - Uma volta em ouro amarelo, usado, malha três mais um batida, com uma cruz e uma chapa em ...
  • Acórdão nº 683/10.3GBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Outubro de 2015

    I) O princípio da presunção de inocência tem assento constitucional e na sua aplicação no domínio probatório é designado habitualmente por in dubio pro reo, traduz-se em que, numa situação de falta de prova sobre um facto, a dúvida resolve-se a favor do arguido Desse princípio decorre que "todos os factos relevantes para a decisão que, apesar de toda a prova recolhida, não possam ser...

    ... que o antecederam, a arguida apoderou-se de diversas peças em ouro de Eva M., que se encontravam acondicionadas em dois joalheiros num quarto ... nesta matéria, por trabalhar numa casa que compra ouro usado, aos objectos recuperados pela ofendida, e que tinham sido comprados à ...
  • Acórdão nº 218/11.0GACBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Dezembro de 2014

    Não há fundamento legal (nomeadamente nas normas do art. 111 nºs 1 e 4 do Cod. Penal) para que o autor de um furto seja condenado a pagar ao Estado um montante equivalente ao valor da vantagem patrimonial que obteve com a prática do crime, mesmo nos casos em que o ofendido não deduziu pedido de indemnização civil

    ... Peças estas em ouro e avaliadas globalmente em cerca de € 2.000,00 ... 5. Os Arguidos ... 2011, os Arguidos deslocaram-se ao estabelecimento comercial de ouro usado “T ... – Gold Lda, situado na B ... – Cabeceiras de Basto e aí ...
  • Acórdão nº 708/15.6T9CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2019

    I – Na decisão sobre a matéria de facto, a exigida fundamentação impõe que a sentença contenha o enunciado dos factos provados e não provados. II – A enumeração dos factos provados e não provados a integrar a fundamentação que obrigatoriamente deve constar na sentença traduz-se na tomada de posição por parte do tribunal sobre todos os factos sujeitos à sua apreciação e em relação...

    ... , fazendo-as suas, as seguintes peças de ourivesaria: a) Cordão de ouro de cadeia simples com cerca de 55cm de comprimento; b) Crucifixo de ouro, ... diâmetro circundada por 10 diamantes; m) Relógio em ouro, antigo, usado na lapela de senhora; n) Pulseira em ouro de cadeia muito trabalhada, com ...
  • Portaria n.º 345/2019
    ... Na frente do tampo, tem bordado a fio de ouro o brasão com as armas de Portugal e a vermelho a cruz da ordem de Cristo ... azul-ferrete e ouro, com 50 cm de comprimento, que poderá ser usado com qualquer tipo de uniforme; b) Oficial general (fig. V-03B e V-03B1) - ...
  • Acórdão nº 27/12.0GBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2013
    ... com o valor de € 50,00”, nem que foi retirada “uma libra em ouro amarelo” ... 2. Isto porquanto tal ilação não decorre dos ... A ... , dirigiu-se para um estabelecimento de compra e venda de ouro usado, denominado G ... , sito no ( ... ), em Arganil, onde procedeu à venda ...
  • Acórdão nº 105/18.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2020

    I – Há uma relação de concurso efectivo entre o crime de violação de correspondência e o crime de peculato, mesmo quando o primeiro ilícito se insere num plano mais vasto consistente em o funcionário se apropriar, em proveito próprio, de bens contidos em encomendas por si abertas. II - A subordinação do crime de violação de correspondência ao do crime de peculato redundaria na...

    ... ouro, nomeadamente três alianças em ouro e ouro de lei (matéria prima) no ... ência com vista a posterior venda em várias lojas de compra de ouro usado nas cidades de (…) e (…); 9 – A fim de não causar estranheza junto ...
  • Acórdão nº 110/21.0PAVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2023

    I - No dever de reparação previsto no artigo 51.º, n.º1, alínea a), do Código Penal, o Tribunal tem de atender aos critérios da indemnização civil, mas não está apenas sujeito a eles, podendo influir nos limites internos da indemnização outros parâmetros, como o elemento punitivo, embora o valor encontrado não possa ser superior ao dano sofrido; a sobrecompensação não é admissível, e os...

    ... peças valor superior a tal quantia: - Duas alianças de casamento em ouro branco, com as inscrições “EE” e “FF”; -Duas alianças de ... onde interessará em particular a comercialização e compra de ouro usado em ourives. Assim, sobre o valor de 705€, deverá recair um agravamento ...
  • Acórdão nº 48/13.5 JBLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Março de 2019

    I – Em sede de cúmulo jurídico de penas, o que essencialmente releva é a visão de conjunto. A visão individual de cada facto deve esbater-se perante a visão de conjunto, pois só esta permitirá correlacionar os factos entre si em ordem à verificação de uma verdadeira tendência criminosa do agente ou de uma mera pluriocasionalidade, a primeira afirmando-se como verdadeiro reflexo de uma...

    ... artigo 417º, nº 2, do Código de Processo Penal, não tendo sido usado o direito de resposta ... Efectuado o exame preliminar, foram colhidos ... pelo estabelecimento, a venda de sete pulseiras que firmou serem de ouro branco, conhecidas como «escravas" ... 2 - O negócio ocorreu num ...
  • Regulamento n.º 481/2022
    ... 5 — O Colar de Honra, usado ao pescoço, tem a seguinte constituição e características: ... Formado alternadamente por abelhas de ouro, com 30 mm de altura e 27 mm de base, por ... favos de mel, em prata com ...
  • Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
    ... praticadas, a validade do seguro obrigatório, a cotação diária do ouro e dos restantes metais preciosos, bem como o quadro das marcas dos ... Artigo 14 .º ... Venda ao público de artigos com metal precioso usado ... Os prestamistas que exponham e vendam ao público artigos com metal ...
  • Acórdão nº 174/11.5GDGDM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I  - Por acórdão do tribunal coletivo foi o arguido X condenado como co-autor de 8 crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, als. a) e e), nas penas parcelares de 3 anos e 6 meses de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão e de 3 anos de...

    ... o intuito de se apoderarem de quantias em numerário e lingotes em ouro, que sabiam existir no interior do cofre ali existente; 9) Levavam luvas e ... de dois sacos de desporto, numa loja de compra e venda de ouro usado, denominada "G. D. O." , sita na ma [sic] do L. – C., na Maia, ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... apenas deste, e ainda registar esses volumes; pp) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um resíduo; qq) «Pressão ... íficas a atribuir pelo município são as seguintes: a) Medalha de Ouro da Vila de Alter do Chão; b) Medalha de Mérito Municipal; c) Medalha de ...
  • Acórdão nº 1593/10.0PBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Abril de 2012

    1. O crime continuado ocorre quando, através de várias ações criminosas, se repete o preenchimento do mesmo tipo legal ou de tipos que protegem o mesmo bem jurídico, usando-se de um procedimento que se reveste de uma certa uniformidade e aproveita um condicionalismo exterior que propicia a repetição, fazendo assim diminuir consideravelmente a culpa do agente. 2. As circunstâncias exteriores...

    ... 2. Aí retirou e levou com ele os seguintes objectos: um fio em ouro amarelo, no valor de cerca de 650 €; dois pares de brincos em ouro ... foram por si vendidos posteriormente nas lojas que compram ouro usado por preço bastante inferior ao que relativamente aos mesmos constam da ...
  • Acórdão nº 160/10.2JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Dezembro de 2011

    Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º, do C. Proc. Penal e, portanto, não constituindo prova proibida, o depoimento de uma testemunha que relata o que ouviu o arguido dizer, isto mesmo que o arguido não preste declarações na audiência, no exercício do seu direito ao silêncio. A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do...

    ... n.2 do Código Penal, declaro perdidos a favor do Estado Português o ouro e quantias monetárias apreendidas, bem como os telemóveis, por terem ... a Santa Luzia (conforme referido supra) identifica-se com o ouro usado pelo arguido B ... e por uma filha deste, no casamento a que estes foram ...
  • Acórdão nº 8/10.8GBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2013

    I – Não profere um depoimento indireto o polícia que no julgamento relata as diligências efetuadas, ainda na fase de recolha de indícios, para a recuperação de bens furtados, incluindo no relato as indicações que o arguido deu sobre o local onde estavam os objetos. II – O relato no julgamento das denominadas “conversas informais” com o arguido apenas é proibido quando...

    ... Apoderaram-se então de um brinco em ouro amarelo, com uma pedra branca, no valor de 200 euros, um par de brincos em ... que fosse vender os objectos em ouro a uma casa de compra de ouro usado, alegando ter receio de o fazer eles próprios, por contarem ainda menos ...
  • Acórdão nº 631/03.7GDLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2010
    ... de concurso de infracções, ou em que o Ministério Público tenha usado da faculdade prevista no artigo 16.º, n.º 3” [al. e)] e, bem assim, ... de lâmina e 10 cms. de cabo; · um fio, em ouro e uma medalha; · € 15 (quinze) euros no bolso de trás das calças - ...
  • Portaria n.º 193/78, de 08 de Abril de 1978
    ... -A) - Em cada manga, platina ou passadeira, sobre um disco filetado de ouro, um escudo nacional sem distinção de esmaltes, todo de prata com os ... O distintivo usado nas mangas é bordado sobre pano de lã azul-ferrete recortado de forma a ...

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