orladora

10 resultados para orladora

  • Acórdão nº 214/14.6TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2017

    I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das denominadas prestações incongruentes potenciadoras do perigo de insolvência], sendo já tal estado do seu conhecimento, o devedor dolosamente, com a intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i)...

    ... e E ... 21. Ademais, foi expressamente referido pelo Arguido, em Audiência de Julgamento, que a venda da máquina Orladora, em 04.11.2013, foi feita com o objetivo de poder pagar os dois salários em atraso dos dois trabalhadores C ... e E ... 22. Contudo, o Arguido ...
  • Acórdão nº 856/18.0T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Maio de 2019

    I- O plano de recuperação obedece ao princípio da igualdade dos credores, segundo o qual, o plano deve sujeitar a regimes iguais os credores que se encontrem em situações iguais e as diferenciações entre credores, na falta de consentimento dos lesados, só são admissíveis por razões objetivas. II - A observância de tal princípio não exige o tratamento casuístico de todos e cada um dos credores...

    ... de serie …, uma Cortina de Filtros Ventilinha 4, com o nº de serie …, objeto do Contrato de Locação Financeira n.° … e uma Tecnoma Orladora, modelo XT5.3 RS, com o nº de serie … e …, objeto do Contrato de Locação Financeira n.º …) os quais foram dados em locação a ora ...
  • Acórdão nº 297/11.0TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2015

    1- A dupla qualidade de trabalhador e empregador assumida pelo trabalhador independente, requer a adaptação do regime legal de reparação de danos por acidente de trabalho a tal especificidade. 2- Registando-se inobservância de regras legais de segurança – e só destas- por parte do trabalhador por conta própria, não há lugar à reparação do sinistro. 3- Sem dependência da invocação das...

    ... um seguro de acidentes de trabalho; no dia 5/2/2011, ao acertar a máquina orladora, foi atingido na mão direita ... O Centro Distrital de Viana do Castelo do Instituto de Segurança Social deduziu contra a R. seguradora pedido de ...
  • Acórdão nº 1336/11.0TBLRA-N.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2017

    O apuramento de qualquer dos factos descritos nas als. d) e h), do nº2 do artigo 186º do CIRE, faz presumir, sem possibilidade de prova em contrário, a qualificação da insolvência como culposa, ficando o juiz vinculado a declarar esta qualificação, sem necessidade de prova do nexo de causalidade entre o facto e insolvência ou o seu agravamento.

    ... , marca Pinheiro, no valor estimado de € 150,00 1 Esquadrilhadora marca SICAR, modo EXPRESS, no valor estimado de € 750,00 € 1 Orladora marca CEHISA, tipo EP-3T, no valor estimado de € 600,00 1 Multifuradora marca MAGGI ENGINEERING 400 voltes, no valor estimado de € 500,00 1 ...
  • Acórdão nº 01952/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Março de 2019

    1. O privilégio creditório tem que estar tipificado na lei, pelo que nenhum crédito poderá ser considerado privilegiado sem que a lei lhe confira tal qualidade. 2. O direito de preferência configura um direito real de aquisição, quando envolve a afectação jurídica de uma coisa corpórea e não a afectação que conduza ao aproveitamento naturalístico das qualidades da coisa (gozo) ou vise tutelar...

    ... o senhorio JMO ( ... ), a quem é paga a renda mensal de €1003; · Os seguintes bens móveis: uma máquina de corte ( ... ); uma máquina orladora" (…), um \tcompressor ( ... ); dois computadores de marca branca ( ... ); uma impressora (…), os quais se encontravam em razoável estado de conservaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 98A011 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1998

    O locatário não pode invocar a nulidade do contrato de locação financeira de coisa móvel não sujeita a registo, constante de escrito particular assinado apenas por ele com reconhecimento presencial da sua assinatura pelo notário, se tal contrato foi inicialmente cumprido como se válido fosse e deixou de o ser depois por sua culpa, que deixou de pagar as rendas, pois isso constituiria abuso de...

    ... accionou B,Limitada, com quem celebrou contrato de locação financeira, que tinha por objecto uma orladora com grupos de topejar e afagar e acessórios e C, D e E, como fiadores, atinente a obter a sua condenação na imediata restituição do equipamento ...
  • Acórdão nº 98A011 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 1998 (caso None)

    O locatário não pode invocar a nulidade do contrato de locação financeira de coisa móvel não sujeita a registo, constante de escrito particular assinado apenas por ele com reconhecimento presencial da sua assinatura pelo notário, se tal contrato foi inicialmente cumprido como se válido fosse e deixou de o ser depois por sua culpa, que deixou de pagar as rendas, pois isso constituiria abuso de...

    ... accionou B,Limitada, com quem celebrou contrato de locação financeira, que tinha por objecto uma orladora com grupos de topejar e afagar e acessórios e C, D e E, como fiadores, atinente a obter a sua condenação na imediata restituição do equipamento ...
  • Acórdão nº 1124/10.1TBGMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2012

    I - A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no nº 2 do artigo 186º do CIRE, determina a qualificação da insolvência como culposa, sem admissão de prova em contrário. II - Não é de qualificar como culposa a insolvência em que se prova, que os sócios gerentes da insolvente fizeram dações em pagamento aos trabalhadores de diversas máquinas e uma viatura,...

    ... D) A João foi reconhecido o crédito de 4.000, € foi-lhe entregue uma orladora, marca KD56, nº 0/261//03/9113 ... E) A Rogério foi reconhecido o crédito de 10.000,00 €, foi-lhe entregue uma esquadrejadora, marca Martin, ...
  • Despacho n.º 23505/2006, de 17 de Novembro de 2006
    ... EN 1218-3:2001 ... Segurança de máquinas para trabalhar ... 31-12-2005 madeira - Respigadeiras - Parte 4: ... Orladora com alimentaçáo por corrente(s) ... EN 1218-4:2004 ... EN 1218-4:2004/A1:2005 ...
  • Despacho n.º 11856/2006, de 02 de Junho de 2006
    ... EN 1218-3: 2001 ... Segurança de máquinas para trabalhar ... 31-12-2005 madeira€S€Respigadeiras€S€Parte 4: ... Orladora com alimentaçáo por corrente(s) ... EN 1218-4: 2004 ... Segurança de máquinas para trabalhar ... 31-12-2005 ...

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