origem dos nomes de familia

765 resultados para origem dos nomes de familia

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... ou indiretamente, a casa de morada de família. 2 - Na falta de acordo, o tribunal decide sobre ... são designadas no rol pelos seus nomes, profissões e moradas e por outras ... parte paga os encargos a que tenha dado origem e que se forem produzindo no processo. 2 - Os ...
  • Lei n.º 18/2022
    ...família do requerente de um visto de residência, na ...atividade que deu origem ao visto. 2 — (Revogado.). 3 — (Revogado.). ... particulares, objetivos e inalteráveis, nomes e apelidos de nascimento, as alcunhas,. a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... salientem-se, a título exemplificativo, os nomes de Hans-Heinrich Jescheck, presidente da ..., entre outros, os crimes contra a família, crimes sexuais e crimes contra os sentimentos ... de perigosidade criminal que lhe deu origem". 2 - O internamento não pode exceder o limite m\xC3"...
  • Lei n.º 58/2020
    ... u) [..] v) [..] w) 'Membros próximos da família': i) O cônjuge ou unido de facto de pessoa ... como a utilização de denominações ou nomes fictícios. 2 - É igualmente proibida a ... só podem comunicar informações com origem em outro Estado-Membro com o consentimento ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... de toponímia será dispensada quando a origem da proposta seja de sua iniciativa. 3 - A junta ..., quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do concessionário são livremente admitidas nos ...
  • Lei n.º 83/2017
    ...ís terceiro; w) «Membros próximos da família»: i) Os ascendentes e descendentes diretos em ...; v) Aos países ou territórios de origem dos clientes da entidade obrigada, ou em que ... como a utilização de denominações ou nomes fictícios. 2 - É igualmente proibida a emissão ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ...) blocos com apontamentos de cor amarelo com nomes e valores descritos em €, 1 (uma) mesa de ... cartucho de caça), de marca, modelo e origem não referenciáveis, sem número de série ...-se que o arguido, cresceu no seio de uma família humilde, afectiva, protectora e normativa, ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ... W. Não tinha como objetivo dissimular a origem ilícita de tais fundos ou evitar que o dono do ...permitiram que H.... utilizasse os seus nomes para figurar nos contratos que tivesse por ... de prover ao seu sustento e/ou da família que dela(s) depende(m), consente(m) em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
    ...ão acabadas de operar no instituto da família através do Decreto-Lei n.º 496/77, de. 25 de ...a) Os nomes próprios devem ser portugueses, de entre os ... para o mesmo fim pela lei do país de origem. 3 - São dispensados da apresentação dos ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... 5º- O Arguido não deu origem a qualquer contenda, tendo, após conversar com o ... que “o arguido é bom pai de família, honesto, trabalhador, bem integrado socialmente, ...A mulher estava sempre a chamar nomes. Eu dizia ao meu marido para ter cuidado, mas ele ...
  • Acórdão nº 364/15.1YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017

    I– Comprovando-se que algumas funcionárias ou responsáveis das RR. informam os clientes sobre as “equivalências” dos perfumes que vendem com os das marcas registadas das AA., utilizando até como “cábula”, para as ajudar a identificar cada uma das marcas registadas, uma lista comparativa, deve concluir-se que tal procedimento respeita a uma estratégia de venda que...

    ...ão por parte dos consumidores quanto à origem empresarial do que estão a comprar. Mais referem ... olfativas, ajudando-os a identificar a família" olfativa da sua preferência e quais os perfumes \xE2"...  das  apelidadas  moiettes  com  os  nomes  das  marcas  das  AA.)” M. –O MMo  ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 581/16.7YRLSB.-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016

    I.Os tribunais arbitrais são verdadeiros e próprios tribunais, na condição de que seja respeitada a reserva de jurisdição constitucionalmente consagrada para os tribunais estaduais e se garantam as características inerentes ao conceito de tribunal: a independência, a imparcialidade e o julgamento segundo processo equitativo. II.A LAV garante a independência e imparcialidade dos tribunais...

    ... circunstancialismos, designadamente, origem geográfica ou cultural ou a defesa de interesses ... Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações (ARBITRARE) ...ém como formulado por um ‘bom pai de família’ (‘from the point of view of a reasonable ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ... comunhão geral com GG, que também usa os nomes de GG, GG, GG, GG e GG, sem testamento ou ..., na sentença de 24.01.2020 - a que deu origem ao Ac. da Relação, ora sob revista - , foi ... a manutenção de determinado bem na família não podendo os seus herdeiros aliená-lo –, ...
  • Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...

    ..., com penhora da casa de morada de família)" , afirmando que a causa de justificação que ... de vencimentos; por estarem com os seus nomes assinalados na central de responsabilidade de ...tiveram origem exclusivamente na atuação ilícita e culposa do ...
  • Regulamento n.º 523/2017
    ...nomes próprios de determinados lugares, da sua origem ... e terão de ser aceites pela respetiva família. Artigo 13.º Alteração de Topónimos 1 - As ...
  • Edital n.º 444/2023
    ...nomes atribuídos às alamedas, avenidas, largos e ...) Praceta: espaço público geralmente com origem num alargamento de via ou resultante de. um ...ância e a proposta seja aceite pela família. 7 — As designações toponímicas do Concelho ...
  • Regulamento n.º 1066/2016
    ... estudo histórico e linguístico da origem dos lugares, representa um eficiente sistema de ...nomes das avenidas e das ruas, bem como das alamedas e ... considerados excecionais e aceites pela família. Artigo 11.º Alteração de topónimos 1 - As ...
  • Regulamento n.º 856/2016
    ... os sítios e os lugares, atribuindo-lhes nomes, que determinam e identificam o espaço, a ... ao estudo histórico ou linguístico da origem e etimologia dos nomes dos locais. A análise dos ... considerados excecionais e aceites pela família. SECÇÃO II Comissão Municipal de Toponímia ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ

    ...O., que também usa os nomes de J. O., J. O. ., J. O…, J. O…. e J.O…, ...-credor concretize o ato ou facto jurídico-origem ou fonte de crédito (um empréstimo, uma compra ... num direito real ou num direito de família (…), tornasse necessário enunciar a causa ...
  • Regulamento n.º 1118/2016
    ... o estudo histórico ou linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, a toponímia, ... considerados excecionais e aceites pela família. 7 - De cada deliberação deverá constar uma ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... fundamental de todos os membros da família humana, bem como o reconhecimento da sua inerente ... iniciativas legislativas que viriam a dar origem à Lei n.º 25/2016 , de 22 de agosto, além de ... apenas mediante a indicação dos nomes dos pais adotivos». Segundo o n.º 3 do mesmo ...
  • Edital n.º 353/2019
    ...Praceta Espaço público geralmente com origem num alargamento de via ou resultante de um ... histórico ou linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, a Toponímia, para além ... considerados excecionais e aceites pela família. Artigo 7.º Alteração de Topónimos 1 - As ...
  • Edital n.º 1372/2020
    ... dos topónimos existentes, sua origem e justificação e propor a oficialização dos ... a) Antroponímicas: Topónimos derivados de nomes de pessoas; b) Arqueotoponímica: Topónimos ... considerados excecionais e aceite pela família. 4 - Podem ser atribuídas iguais designações a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...ário, o produto que satisfaz as regras de origem previstas no Protocolo sobre as regras de origem ... pelo despacho, e deve especificar: a) Os nomes e endereços das partes em litígio que se ... um sócio, um associado ou um membro da família do candidato: a) No processo ou no seu resultado; ...

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