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organizacao internacional de metrologia legal
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25 documentos para organizacao internacional de metrologia legal
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Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medição, transpondo a Directiva n.º 2004/22/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e a Directiva n.º 2009/137/CE , da Comissão, de 10 de Novembro Resumo em linguagem clara
..., que estabelece os requisitos de organização e de funcionamento da acreditação de organismos...a) «Controlo metrológico legal» o controlo das funções de medição pretendidas... elaborados pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), listando as partes de...
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- Os Erros Máximos Admissíveis (EMA) dos alcoolímetros constituem simples factores de correcção considerados no momento de Aprovação de Modelo [AP]; de Primeira Verificação [PV] e de Verificação Periódica [VP]; 2.- Qualquer alcoolímetro que os respeite torna-se a partir de então um instrumento válido e fiável para as subsequentes medições realizadas, as quais devem ser consideradas nos valores obtidos sem nova consideração ou ponderação dos mesmos EMA.
...-701, conforme as recomendações da Organização Internacional de Metrologia Legal, à qual Portuga...
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Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... da concorrência à escala internacional, os governos são também responsáveis por muitos...iv) A Divisão da Organização, Planeamento e Serviços Jurídicos;. v) A Divisã... auditoria, com a missão de apreciar a legalidade e regularidade dos actos praticados pelos serviço... de fiscalização em matéria de metrologia legal;. p) Participar nas vistorias conjuntas que ...
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Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviços Financeiros - Serviços de Saúde - Serviços Postais - Telecomunicações - Direito contratual do consumo - Contrato de arrendamento urbano - Direito administrativo - Direito do ambiente - Direito desportivo - Direito fiscal - Direito das instituições - Orgânica do Governo - Orgânica dos Municípios - Meios Alternativos de Resolução de Conflitos - Direito rodoviário - Transportes Aéreos - Direito...
... das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.° 15 da FAO, r..., aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica... os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde men...
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Os erros máximos admissíveis apenas são considerados no momento técnico da aferição do alcoolímetro, não devendo esses mesmos valores ser dedutíveis nas taxas de alcoolemia no sangue reveladas pelos talões desses mesmos aparelhos de medição, por meio de teste no ar expirado.
... carece, desde logo, de fundamento legal, na medida em que essa Portaria não o prevê. 12... de normalização, certificação e metrologia, bem como pela unidade de doutrina e acção do Si... indicado nas Recomendações da Organização Internacional de Metrologia Legal”. De igual mo...
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- Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual; 2.- A verificação periódica é válida até 31 de Dezembro do ano seguinte ao da sua realização.
...Ora, por imperativo legal, a verificação periódica do mesmo aparelho deve... Nacional da Sociedade Portuguesa de Metrologia [Apud, Acórdão do Tribunal da Relação de Coimb... sua falta, pelas recomendações da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) ou outras...
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Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros e revoga a Portaria n.º 1069/89 , de 13 de Dezembro
... Recomendaçóes da Organizaçáo Internacional de Metrologia Legal (OIML) sobre esta matéria. As...
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Taxas de controlo metrológico
... de Abril, a instituiçáo nacional de metrologia, a qual é responsável pela actividade de control... recomendaçóes da Organizaçáo Internacional de Metrologia Legal, o alargamento dos âmbitos de...
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No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 130.º da Lei n.º 3-B/2010 , de 28 de Abril, aprova o Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo a Directiva n.º 2008/118/CE , do Conselho, de 16 de Dezembro
...Implementa -se, assim, o enquadramento legal de suporte que legitima os procedimentos inerentes..., e no documento da Organizaçáo Internacional de Metrologia Legal (OIML), relativo a tabelas alc...
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Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... decorrentes da adesão à Organização Mundial do Comércio; Considerando o desejo das Pa... pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Pe... trabalhadores nacionais da Sérvia, legalmente empregados no território de um Estado membro, n...Artigo 77.º Normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade 1 ...
