organizacao geral do estado angolano

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26 documentos para organizacao geral do estado angolano
  • - A sociedade manteve no ano em análise, como único investimento financeiro, a participaçáo de 70% no capital de Mota Gestáo e Participaçóes, SGPS, S. A. (daqui em diante designada de forma abreviada por MGP), com a qual, em 24 de Abril de 1996, a Somota foi constituída no âmbito do processo de cisáo simples de Mota & C.ª, S. A., por destaque da participaçáo em causa, que antes lhe pertencia.

    ... administraçáo vem submeter à assembleia geral o relatório de gestáo e as contas da Somota, ... - Náo existem dívidas em mora perante o Estado ou quaisquer outras entidades públicas, ..., o acordo entre os governos português e angolano sobre a regularizaçáo de dívidas em mora, o ...

  • I – Compete ao empregador demonstrar os motivos invocados para a extinção do posto de trabalho. II – O parecer da CITE não prova os fundamentos invocados pelo empregador. III – Se, ainda no decurso do procedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador avisou por escrito o empregador que não aceitava que o montante de compensação lhe fosse transferido para a sua conta bancária, e este não respeitou tal vontade, deve entender-se que se mostra ilidida a presunção de aceitação do despedimento.

    ...e a parte restante para o Estado. c) Ser a R. condenada a pagar à A. a quantia ... neste Tribunal, a Exmª Senhora Procuradora-Geral Adjunta nesta Relação emitiu parecer no sentido ... de oportunidades de negócio no mercado angolano.” 14. E na sua Cláusula 7ª estabelecia: “O ... do salário mensal para a organização da sua economia doméstica. 36. Através de ...

  • I – Para além das condutas tipificadas como violadoras de direitos privativos da Propriedade Industrial, há muitas outras pelas quais se manifesta a concorrência desleal. II – O art.º 89º-A, da L.O.F.T.J. dispõe, no seu n.º 1, alínea j), especificamente quanto à matéria da concorrência desleal, em termos que claramente distinguem entre actos de concorrência desleal em matéria de propriedade industrial e actos de concorrência desleal sem ser em matéria de propriedade industrial, reservando apenas para as acções em que a causa de pedir verse sobre actos da primeira categoria, a competência do Tribunal da Propriedade Intelectual. III – É da competência material dos Juízos de Competência Cível de Oeiras – juízos de competência específica, residual – a prov...

    ... esta sua actuação, criar no mercado angolano o engano quanto à actividade pregressa da sua ... 2. Como é sabido, “À função do Estado, desempenhada pelos tribunais, de compor os ...art.º 17º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada ...Estudo de Direito Privado Sobre a Cláusula Geral de Concorrência Desleal”, 2000, Almedina. ...

  • APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS SÓCIO-CULTURAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, PUBLICADO EM ANEXO.

    ...No Acordo Geral de Cooperação, assinado em Bissau em 26 de o de 1978, os Estados signatários manifestaram-se empenhados na ... contratação de cooperantes; b) A organização de missões destinadas a executarem trabalhos ... serviço nos organismos e empresas angolanos ou mistos angolano-portugueses. Artigo 6.º 1 - ...

  • Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 18 de Abril de 2000, a Resolução nº 1295 (2000).relativa ao conflito angolano.

    ... e incondicional da administração do Estado a todo o território de Angola; Tendo presente ... agrado, as decisões tomadas pela Organização de Unidade Africana (OUA) e pela Comunidade para ...3 - Solicita ao Secretário-Geral que crie um órgão de observação composto por ...

  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000.

    ... e encargos suportados em 2000, por organização. Quadro VII.17 - Composição das carteiras dos ... de médio e longo prazo (..), o mercado angolano tem tradicionalmente uma importância relevante ...

  • Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio Geológico e Mineiro entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Lisboa aos 18 de Dezembro de 1996, que regula a cooperação entre os dois países no domínio geológico e mineiro.

    ... conformidade com as disposições do Acordo Geral de Cooperação e demais instrumentos bilaterais ... geológico e mineiro entre os dois Estados será efectuada pelo Ministério da Economia ... de Geologia e Minas, pelo lado angolano, adiante designados por Partes, com vista ao ... das Partes: a) Apoio técnico à organização, modernização e investimento no sector ...

  • APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ENERGÉTICO, ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

    ... na área da energia entre os dois Estados será efectuada pelo Ministério da Indústria e ... de Estado da Energia e Águas, pelo lado angolano, adiante designados por Partes, com vista ao ... e para apoio técnico na organização da função formação nos organismos e empresas ... de Estudos e Planeamento e da Direcção-Geral de Energia, ambos do Ministério da Indústria e ...

  • APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DOS PETRÓLEOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

    ...ão na área dos petróleos entre os dois Estados será efectuada pelo Ministério da Indústria e ... Ministério dos Petróleos, pelo lado angolano, adiante designados Partes, com vista ao ... e para apoio técnico na organização da função de formação nos organismos e ... de Estudos e Planeamento e da Direcção-Geral de Energia, ambos do Ministério da Indústria e ...

  • Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996

    ... os propósitos expressos no Acordo Geral de Cooperaçáo;. decidem, numa base de plena ... do Instituto de Defesa Nacional angolano, e colaboraçáo nas áreas da investigaçáo ...

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