Altera a Portaria n.º 924/2004 , de 26 de Julho, que estabelece, para os produtos embalados no território nacional, as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem da generalidade dos produtos abrangidos pela organização comum do mercado vitivinícola (OCM)
ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS, ASSIM COMO UM REGISTO DOS OPERADORES IMPORTADORES DESTES PRODUTOS. TRANSPOE PARA A ORDEM JURIDICA INTERNA O DISPOSTO NOS REGULAMENTOS (CEE) 1035/72, DO CONSELHO, DE 18 DE MAIO DE 1972 E O NUMERO 2251/92, DA COMISSAO, DE 29 DE JULHO DE 1992. CONSTITUI O INSTITUTO DE PROTECCAO DA PRODUCAO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) COMO ENTIDADE CONTROLADORA DO REFERIDO REGISTO.
... de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos h...
Apoio financeiro.
...Considerando que a alteração da organização comum do mercado vitivinícola, obriga à reestrut...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Frutas da Madeira, C.R.L. e Cooperativa de Produtores da Banana da Madeira, C.R.L..
1 - Considerando que a Organização Comum de Mercado para o sector das bananas, ...
Apoio financeiro.
... anos, e na sequência da reforma da organização comum do mercado do sector do açúcar, se registo...
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, que estabelece a organização institucional do sector vitivinícola.
..., reflectindo a revisão da organização comum do mercado vitivinícola estabelecida pelo Regulam...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a cooperativa COOPOBAMA - Cooperativa de Produtores de Banana da Madeira, C.R.L. tendo em vista a viabilização da reestruturação em curso.
Considerando que a Organização Comum de Mercado para o sector das bananas, criada...
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de arranque de vinhas, nos termos do capítulo III do título V do Regulamento (CE) n.º 479/2008 , do Conselho, de 29 de Abril, e do capítulo III do título IV do Regulamento (CE) n.º 555/2008 , da Comissão, de 27 de Junho
...de 29 de Julho. A reforma da organizaçáo comum do sector vitivinícola, aprovada pelo Regulamento... qualidade europeus, recuperar quotas de mercado e conquistar novos mercados. De entre as medidas e...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Cooperativa COOPOBAMA- Cooperativa de Produtores de Banana da Madeira, C.R.L. tendo em vista a viabilização da reestruturação em curso.
Considerando que a Organização Comum de Mercado para o sector das bananas, criada...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
... anos, e na sequência da reforma da organização comum do mercado do sector do açúcar, se registo...
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