organizacao administrativa angolana

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10 documentos para organizacao administrativa angolana
  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...) 6.1.1.2 - Alterações à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas .. 15 296-(169) ... Regularização de dívida por via administrativa .. 15 296-(336) 12.8.9.2 - Os processos de ... vindo a prestar serviços à República Angolana, quer através da delegação que mantém nesse ...

  • Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola.

    ... da formação profissional, organização e apetrechamento portuários e assistência e ... públicos do sector da marinha mercante angolana e se proponham colaborar na efectivação dos ... Angola e submetidos à autoridade administrativa ou empresarial junto da qual forem colocados. 2 - ...

  • Aviso n.o 6671/2006 (2.a série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 6 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Ana Maria Joáo Fragoso, natural de Ndalatando, Cazengo, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 28 de Novembro de 1979, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

    ... Matos Costeira Silva, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Centro ...

  • APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DOS PETRÓLEOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

    ... e para apoio técnico na organização da função de formação nos organismos e ... assessorarem os organismos ou empresas angolanas na gestão de partes deste sector, quando ... a dotá-las de capacidade técnico-administrativa indispensável ao correcto funcionamento das suas ...

  • APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ENERGÉTICO, ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

    ... e para apoio técnico na organização da função formação nos organismos e empresas ... assessorarem os organismos ou empresas angolanas na gestão de partes deste sector, quando ... a dotá-las da capacidade técnico-administrativa indispensável ao correcto funcionamento das suas ...

  • Nomeia para exercer em comissão de serviço, o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Economia, a licenciada Paula Alexandra de Sousa Rodrigues Flores.

    ... Pública e da Modernização Administrativa; NBP - Produções em Vídeo, S. A./Multicena, ... de 1995 a Fevereiro de 1997); Organização e coordenação de diversas iniciativas, no ... da V Comissão Mista Permanente Luso-Angolana, elaboração de um programa que integra as ...

  • I - Se o pedido formulado na "acção administrativa especial" é a declaração de nulidade do acto praticado pelo Secretário de Estado da Administração Interna (por delegação do respectivo Ministro) que nega asilo a um cidadão angolano, e a condenação do autor do acto na prática do acto devido, nos termos dos arts. 24º, al.a), iii) e iv) e 44º do novo ETAF, a competência para o conhecer pertence ao Tribunal Administrativo de Círculo, quer pela matéria, quer pela autoria do acto e, mesmo, pelo ambiente adjectivo em que a protecção jurisdicional é demandada - era de "recurso" o processo que anteriormente se previa para a impugnação daqueles actos, enquanto agora, se trata de "acção administrativa especial". II - A referência contida na alínea i), do nº1, do art. 24º do novo ETAF só tem just...

    ... do STA I- A.., da nacionalidade angolana, com domicílio para efeito de notificações, na ... o redimensionamento da actual organização judicial administrativa, face à reforma operada ...

  • Aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação denominado «Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa», publicado em anexo.

    ... político mais eficaz, de uma organização mais racional e de um sistema de financiamento ... descentralização de decisões administrativas e políticas, constitui um obstáculo maior à ... (descontando a operação da dívida angolana) situa-se em 0,21% do RNB, que é o montante mais ...

  • Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola.

    ... judiciárias, policiais ou administrativas do requerente e que sejam puníveis ou passíveis ... tenha nacionalidade portuguesa ou angolana ou tenha a sua residência habitual em ... tratamento de presos fixadas pela Organização das Nações Unidas; l) Tratar-se, segundo a ...

  • I - Se nas conclusões da motivação do recurso para a Relação, que delimitavam o objecto do mesmo, não foi suscitada a questão da falta de entrega das transcrições, a Relação não tinha de conhecer de tal questão. II - A ter havido alguma irregularidade deveria o recorrente tê-la arguido nos termos do art. 123.º, n.º 1, do CPP, e impugnado uma eventual decisão desfavorável. III - Para a impugnação da matéria de facto não era necessário que o recorrente dispusesse da transcrição, pois dispunha dos suportes da gravação, contendo a documentação de toda a prova produzida, pelo que, podendo o recurso ser fundamentado sem necessidade da transcrição, não se pode falar de uma compressão inaceitável da garantia constitucional do direito ao recurso, inscrita no art. 32.º, n.º 1, da CRP. IV ...

    ... com indivíduos de nacionalidade angolana residentes naquele país, que pretendiam adquirir ... sabiam e queriam pertencer a uma organização cuja actividade consistia na prática regular e ... a decorrer processo de expulsão administrativa. 194. Os arguidos DD e FF são angolanos e têm ...

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