organização administrativa angolana

10 resultados para organização administrativa angolana

  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(168) 6.1.1.2 - Alterações à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas .. 15 296-(169) 6.2 - Dívida em ...(336) 12.8.9.1 - Regularização de dívida por via administrativa .. 15 296-(336) 12.8.9.2 - Os processos de falência .. 15 ..., a OGMA tem vindo a prestar serviços à República Angolana, quer através da delegação que mantém nesse país, quer nas ...

  • Decreto n.º 144/79, de 28 de Dezembro de 1979

    Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola.

    ... nos âmbitos da formação profissional, organização e apetrechamento portuários e assistência e intercâmbio ... ou organismos públicos do sector da marinha mercante angolana e se proponham colaborar na efectivação dos propósitos de ...�blica Popular de Angola e submetidos à autoridade administrativa ou empresarial junto da qual forem colocados. 2 - Os cooperantes ...

  • Aviso n.º 6671/2006, de 09 de Junho de 2006

    ... o, Cazengo, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 28 de Novembro de 1979, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

  • Decreto n.º 19/92, de 14 de Março de 1992

    APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ENERGÉTICO, ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

    ... de seminários e para apoio técnico na organização da função formação nos organismos e empresas do sector ... e assessorarem os organismos ou empresas angolanas na gestão de partes deste sector, quando solicitado para o ... por forma a dotá-las da capacidade técnico-administrativa indispensável ao correcto funcionamento das suas principais ...

  • Decreto n.º 7/92, de 03 de Fevereiro de 1992

    APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DOS PETRÓLEOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

    ... de seminários e para apoio técnico na organização da função de formação nos organismos e empresas do sector ... e assessorarem os organismos ou empresas angolanas na gestão de partes deste sector, quando solicitado para o ... por forma a dotá-las de capacidade técnico-administrativa indispensável ao correcto funcionamento das suas principais ...

  • Despacho conjunto n.º 147/2000, de 15 de Fevereiro de 2000

    Nomeia para exercer em comissão de serviço, o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Economia, a licenciada Paula Alexandra de Sousa Rodrigues Flores.

    ... da Administração Pública e da Modernização Administrativa; NBP - Produções em Vídeo, S. A./Multicena, Lda.; EDP - ... Gabinete (de Novembro de 1995 a Fevereiro de 1997); Organização e coordenação de diversas iniciativas, no âmbito das ...; d) No âmbito da V Comissão Mista Permanente Luso-Angolana, elaboração de um programa que integra as seguintes acções de ...

  • Acórdão nº 0522/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Outubro de 2004

    ... actos, enquanto agora, se trata de "acção administrativa especial". II - A referência contida na alínea i), do nº1, do art. 24º do novo ETAF só tem just...

  • Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005

    Aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação denominado «Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa», publicado em anexo.

    ..., de um comando político mais eficaz, de uma organização mais racional e de um sistema de financiamento adequado.' A ... igualmente uma descentralização de decisões administrativas e políticas, constitui um obstáculo maior à racionalidade, à ...O montante real (descontando a operação da dívida angolana) situa-se em 0,21% do RNB, que é o montante mais baixo desde ...

  • Resolução n.º 11/97, de 04 de Março de 1997

    Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola.

    ... das autoridades judiciárias, policiais ou administrativas do requerente e que sejam puníveis ou passíveis de medidas de ... suspeito ou o arguido tenha nacionalidade portuguesa ou angolana ou tenha a sua residência habitual em território português ou ... mínimas de tratamento de presos fixadas pela Organização das Nações Unidas; l) Tratar-se, segundo a legislação do ...

  • Acórdão nº 05P4412 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Fevereiro de 2006

    I - Se nas conclusões da motivação do recurso para a Relação, que delimitavam o objecto do mesmo, não foi suscitada a questão da falta de entrega das transcrições, a Relação não tinha de conhecer de tal questão. II - A ter havido alguma irregularidade deveria o recorrente tê-la arguido nos termos do art. 123.º, n.º 1, do CPP, e impugnado uma eventual decisão desfavorável. III - Para a impugnaçã

    ...), mantinha contactos com indivíduos de nacionalidade angolana residentes naquele país, que pretendiam adquirir veículos com ... 187. Os arguidos sabiam e queriam pertencer a uma organização cuja actividade consistia na prática regular e prolongada no ..., estando a decorrer processo de expulsão administrativa. 194. Os arguidos DD e FF são angolanos e têm a decorrer ...