Organizacao administrativa

• Organização político-administrativa do território. Lei nº 4/97, de 2 de Dezembro

Lei nº 4/97, de 2 de Dezembro Existe actualmente uma grande dispersão de textos legais que estabelecem a divisão administrativa do ter...

• Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa
• Organização administrativa

• Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2011/A de 21 de Junho

Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.

...iv) A Divisão da Organização, Planeamento e Serviços Jurídicos;. v) A Divisã... estrutura geral da SRE, a Divisão Administrativa e Financeira passa a designar-se Divisão Administ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 94, 24 de Junho de 2011
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Tutela do Estado sobre as Autarquias Locais. Lei nº 3/97, de 7 de Abril

A Assembleia Nacional Popular decreta, nos termos dos artigos 85º, nº 1, alínea c) e 112º, nº 2 da Constituição da República o seguinte: ART...

• Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa
• Organização administrativa

• Autonomia constitucional, 1

...Não será de igual sorte possuir organização administrativa própria, nem quadros de pessoal pr...

• Autonómicas constitucionalidades. Ensaios sobre as regiões políticas portuguesas
• Textos

• Normas para a criação, organização e controlo dos serviços civis do Estado. Ordem nº 1/92, de 30 de Junho

Ordem nº 1/92, de 30 de Junho Havendo necessidade de regulamentar o processo de criação, organização e controlo dos serviços civis do...

• Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa
• Organização administrativa

• Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009

Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

...n) As servidóes administrativas e as restriçóes de utilidade pública ao direito...

• Diário da República núm. 7, 12 de Janeiro de 2009
• Serie I
• Assembleia da República

• Lei Orgânica do Governo. Decreto-Lei nº 20/95, de 25 de Dezembro

Decreto-Lei nº 20/95, de 25 de Dezembro A Constituição confere ao Governo a competência legislativa em matéria da sua própria organiza...

• Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa
• Organização administrativa

• Administração Pública republicana

• Arco constitucional. Elementares ensaios jurídicos e políticos sobre as regiões autónomas portuguesas
• Ensaios

• Autonomia financeira e patrimonial das Autarquias. Lei nº 7/96, de 9 de Dezembro

PREÂMBULO Inicia-se com o presente diploma o lançamento das bases financeiras com o propósito de permitir as Autarquias Locais caminharem em...

• Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa
• Organização administrativa

• Lei-base das Autarquias Locais. Lei nº 5/96, de 16 de Setembro

PREÂMBULO A organização do poder político do Estado, compreendendo a existência das autarquias locais com autonomia administrativa e fina...

• Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa
• Organização administrativa