Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... e do imobiliário, através da sua intervenção di- recta ou mediante a criação ou participaçã...P., é um organismo central, com sede em Lisboa e com jurisdição so...
... prescritoras» a entidade, serviço, organismo ou centro de referência à qual pertence a equipa...
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99 , de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000 , de 19 de Dezembro
... violência doméstica» o conjunto dos organismos vocacionados para o apoio às vítimas de violênc...
... da União Europeia na intervenção objecto da informação em causa;. §2.º - A ins...§3.º - Referências ao organismo responsável pela informação bem como à. entid...
Estabelece os requisitos para habilitação dos candidatos ao apadrinhamento civil e procede à regulamentação da Lei n.º 103/2009 , de 11 de Setembro Resumo em Português Claro
... dos meios adequados e com as quais o organismo competente da segurança social celebre, para o ef...
Transferência de verba.
... que, o PDRu - Açores institui a intervenção “Florestação de Terras Agrícolas”, interven...-Lei n.º 2/2008, de 4 de Janeiro, o organismo pagador dos apoios no âmbito do Fundo Europeu Agr...
Procede à primeira alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006 , de 17 de Novembro, que cria, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma estrutura de missão com o objectivo de gerir o Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios
... de Minis-tros referida é, também, o organismo competente para, no Ministério da Administraçáo...
Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE , da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003 , de 28 de Outubro Resumo em linguagem clara
...5 — O IMTT, I. P., deve indicar os organismos respon- sáveis pelo procedimento de elaboração ... de o requerente ter solicitado a intervenção do organismo notificado nestas duas fases; ou ii) ...
Despacho n.o 13 342/2006 (2.a série). - Considerando que o titular do cargo de chefe de divisáo do Cadastro Vitícola deixou de exercer funçóes no IVV por ter sido requisitado para outro organismo e que se torna necessário assegurar a coordenaçáo e chefia daquela unidade orgânica, nomeio, em regime de substituiçáo, nos termos do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alteraçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, a técnica superior principal engenheira Maria Sónia Simóes Torres, do quadro de pessoal do IVV, para exercer as funçóes de chefe de divisáo do Cadastro Vinícola.
Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho Resumo em linguagem clara
...4 — Sempre que o organismo que efectua actividades de avaliação da conform...) efectuou … (descrição da intervenção) e emitiu o certificado: … 8 — Outras informa...
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