Nomeio, em regime de substituiçáo, no cargo de direcçáo intermédia do 2.o grau, chefe de divisáo de Cooperaçáo Técnica e Financeira, da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Centro, o licenciado Eugénio José Fernandes Santiago, do quadro de pessoal da mesma CCDRC, nos termos dos artigos 20.o, 21.o e 27.o, todos da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
..., residente em Coimbra, membro efectivo da Ordem dos Engenheiros inscrito na Regiáo Centro com o n...
I - No quadro técnico de pessoal de um industrial de construção civil (ICC), construtor geral para a classe 1, deve figurar, pelo menos, um engenheiro técnico, salvo verificada qualquer das situações previstas na lei (cf. Artº10º, nº1 do DL 61/99, de 02.06 e artº6º e Quadro IV da Portaria nº412-J/99, de 04.06). II - A exigência de um engenheiro técnico ou de um engenheiro, para assegurar o quadro técnico da empresa não é um pró-forma, pois esse cargo é para ser exercido efectivamente e a profissão de engenheiro só pode ser legalmente exercida por quem esteja inscrito na OE ( artº3º do DL 119/92, de 30.06), ou na ANET (DL 349/99, de 02.09) e não por licenciados ou bacharéis em engenharia.. III - Pelo que, nenhum reparo merece o despacho recorrido, que condicionou a autorização como ...
...não estar inscrita na Ordem de Engenheiros. 8. No entanto, da análise e inte... exposição como a actual colocam no centro da questão a capacidade técnica da licenciada B....
Em cumprimento do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi publicado o Decreto-Lei n.o 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturaçáo da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no âmbito do processo global de reforma da Administraçáo Pública.
...É membro efectivo da Ordem dos Engenheiros, inscrita na Regiáo Centro nos Co...
Nomeação.
...“O Novo SIADAPRA”, promovido pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Aço... pelo Colégio de Engenharia Geográfica da Ordem dos Engenheiros e pelo Instituto Superior Técnico...
Nomeia director-geral do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias.
... grupo de tensões residuais integrante do Centro de Estudos de Materiais por Difracção de Raio-X,... instituições, das quais se realça a Ordem dos Engenheiros, o Centro Tecnológico de Cerâmic...
... do conselho directivo da regiáo centro da Ordem dos Engenheiros onde exerce as funçóes de tesour...
... no âmbito do projecto relativo ao Centro de Abate da RAM. - Nomeada por Despacho do Excelen...MEMBRO DAORDEM DOS ENGENHEIROS:. - Cédula Profissional n.º 28455. ACÇÕES DE F..." organizadas pela Secção regional da ordem dos Engenheiros, 1999, Funchal;. - Participou no S...
Nomeia o licenciado em economia João Eduardo Guimarães Moura de Sá, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e o Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
... do conselho directivo da Região Centro da Ordem dos Engenheiros(2001-2004); Coordenador da comiss...
_ O Decreto-Lei n.° 119/92, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, fê-lo no uso de autorização legislativa para o efeito concedida pela AR através da Lei n.° 4/92, de 4 de Abril e as matérias em que introduziu restrições ao ingresso na profissão e aquelas em que, em geral, regulamentou toda a matéria da associação pública que é a Ordem dos Engenheiros, estavam contempladas na autorização concedida e nos termos da mesma ao expressamente incluir na autorização concedida o seguinte: “Fixar os requisitos para a inscrição na Ordem e para a utilização do título de engenheiro e, bem assim, as condições para o exercício da respectiva profissão” (art. 2º, al. d)). 2_ Quer o Decreto-Lei n.° 119/92, de 30 de Junho, que aprovou o actual Estatuto, quer o Decreto-Lei n.° 289/91...
... ensino oficial; » Formadora no CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Constr...
Nomeia dois vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e três vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
... Engenharia do Ambiente na Região Centro da Ordem dos Engenheiros. Currículo profissional (resumido...
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