ordem dos notarios

• Estatuto da Ordem dos Notários

• Códigos
• Estatal

• Decreto-Lei n.º 15/2011, de 25 de Janeiro de 2011

Altera o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2010 , de 3 de Setembro Resumo em linguagem clara  

• Diário da República núm. 17, 25 de Janeiro de 2011
• Serie I
• Ministério da Justiça

• Lei n.º 45/2010, de 03 de Setembro de 2010

Autoriza o Governo a alterar os Estatutos do Notariado e da Ordem dos Notários

• Diário da República núm. 172, 03 de Setembro de 2010
• Serie I
• Assembleia da República

• Acórdão nº 09/11 de Tribunal dos Conflitos, 20 de Outubro de 2011

É da competência dos tribunais administrativos, e não dos tribunais judiciais, a providência cautelar cujo requerente, Notário, pretende que o requerido, Notário também, seja intimado a suspender o funcionamento do seu Cartório Notarial.

... pública da outra notária de Ermesinde, a Ordem dos Notários deliberou, em reunião de 27.1.2010,...

• Portaria n.º 55/2011, de 28 de Janeiro de 2011

Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização

..., e registada por via electrónica junto da Ordem dos Notários e permanentemente actualizada, const...

• Diário da República núm. 20, 28 de Janeiro de 2011
• Serie I
• Ministério da Justiça

• Tramitação ulterior

Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.

... rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a refo.... . Não o fizemos, porém, por uma dupla ordem de razões: primeiro, porque quase nunca o cabeça...

• Do inventário. Do requerimento inicial até à sentença homologatória da partilha (11ª edição)
• Sumário

• B) Meios de Prova

Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal

... identificação entre a forma e a prova; a ordem jurídica, não só subordina a eficácia do negó...«A Ordem dos Notários (ON) decidiu recomendar aos profissionais da class...

• A prova civil no direito português
• Instrução do processo

• Regime do registo de procurações e respectivas extinções e os termos em que se processa a circulação electrónica de dados e documentos

... os certificados digitais de advogados, notários e solicitadores cuja utilizaçáo para fins profis... disponibilizadas, respectivamente, pela Ordem dos Advogados, pela Ordem dos Notários e pela Câ...

• Códigos
• Estatal

• Constituição de Associação N.º 31/2008 de 21 de Outubro

Constituição de associação/Estatutos.

... a hora e o local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos. Parágrafo terceiro - O presidente d... Públicas, Câmaras Municipais, Notários Públicos ou privados, Conservatórias, Tribunais ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 201, 21 de Outubro de 2008
• Série 2
• Empresas/Associações

• Aviso n.º 285/2010, de 18 de Outubro de 2010

Torna público ter, por notificação de 28 de Dezembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Estónia modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

Aviso n. 285/2010. Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo ...Desde 1 de Janeiro de 2010 que os notários, sob a super-visáo do Ministério da Justiça, fo...

• Diário da República núm. 202, 18 de Outubro de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros