ordem dos notarios

Códigos - 04 Fevereiro 2004

Estatuto da Ordem dos Notários

Com a reforma do notariado e consequente privatização do sector, os notários assumirão uma dupla condição, a de oficiais, ...... Surge, por isso, com a reforma do notariado, uma nova classe profissional, liberal e independente: a dos notários. A nova classe profissional, a par de ...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 042318, de 17 Março 1998

Recurso nº JSTA00052070, Ponente FERREIRA NETO

I - O art.74° do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pelo Dec-Lei nº 84/84, de 16.3, respeitou os direitos adquiridos ao abrigo da legislação sobre a matéria. II - O art.27°, n° 3, da Lei Orgânica dos Registos e do Notariado, aprovada pelo Dec.Lei nº 519-F2/79, de 2.12, na redacção do Dec.Lei nº 71/80, de 15.4, deve ser entendido no sentido de que os notários ou conservadores que pudessem advogar, independentemente da sua classe pessoal, não teriam qualquer incompatibilidade, a este ...

Do Condomínio. Apontamentos e Minutas - (01 Janeiro 2007)

Regime de concessão de apoio financeiro especial para realização de obras de conservação

Almeida & Leitão, Lda

Decreto-Lei n.° 7/99, de 8 de Janeiro.

Do Condomínio. Apontamentos e Minutas - (01 Janeiro 2007)

Código do imposto municipal sobre imóveis

Almeida & Leitão, Lda

Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos. Secção I Do rendimento fundiário. Secção II Avaliação de base cadastral. Secção III Avaliaçã...

A prova civil no direito português - (28 Outubro 2008)

B) Meios de Prova

Helder Martins Leitão - Advogado

I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal

Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil - (28 Outubro 2008)

Prova por documentos

Helder Martins Leitão - Advogado

Excelentíssima senhora juíza de direito da 5ª vara cível da comarca do Porto. Rol de testemunhas.Meritíssima juíza da 5ª vara cível da comarca do Porto. Meritíssima juíza da 5ª vara cível da comarca do Porto Despacho. Meritíssimo Juiz de Direito do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves

Do inventário. Do requerimento inicial até à sentença homologatória da partilha (11ª edição) - (27 Março 2009)

Tramitação ulterior

Helder Martins Leitão - Advogado

A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.

Da Petição à Sentença - (28 Outubro 2008)

Instrução do Processo

Helder Martins Leitão - Advogado

1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal

Dos actos processuais. O tempo, o modo, a forma (5ª edição) - (27 Março 2008)

Actos Processuais Especiais

Helder Martins Leitão - Advogado

1.º Distribuição. 2.º Comum à Citação e à Notificação. 3.º Citação. 4.º Notificação.