ordem dos arquitectos madeira

209 resultados para ordem dos arquitectos madeira

  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/M, de 25 de Junho de 2010
    ... Adapta à Regiáo Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n. 220/2008, de 12 de Novembro, que ... por um arquitecto, reconhecido pela Ordem dos Arquitectos (OA), ou por um engenheiro, ...
  • Acórdão nº 01239/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2013

    I – As «quaestiones juris» só existem como tais quando interferem na resolução dos casos, de modo que o tribunal, para raciocinar «secundum logicam», não possa abster-se de as enfrentar e resolver, salvo se as considerar prejudicadas. II – Assim, não incorreu em omissão de pronúncia o aresto que ajuizou da legalidade do acto impugnado sem conhecer da alegada vinculação do seu autor

    ... ção do Supremo Tribunal Administrativo: A Ordem dos Arquitectos interpôs a presente revista do ... – Jorge Artur Madeira ...
  • Regulamento n.º 611/2019
    ... já estabelecidos no Estatuto da Ordem dos Arquitetos relativamente às estruturas ... e os restantes órgãos da Ordem dos Arquitectos. Regulamento de Organização e Funcionamento das ... do Algarve, f) Secção Regional da Madeira e g) Secção Regional dos Açores. 2 - As ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
    ... Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos Enge- nheiros, a ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Artigo 36.º Norma revogatória São ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5724/2016
    ... João da Madeira, delimitado a norte pelas ruas Pedro Martins ... nome individual, com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos Portuguesa, ou em Ordem ou ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
    ... governo próprio da Regiáo Autónoma da Madeira, a Associaçáo Nacional dos Municípios ses e a Ordem dos Arquitectos ... Foi promovida a ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... resultar da carência efectiva de apoios de ordem técnica, jurídica ou financeira de que a ... Municípios Portugueses, a Ordem dos Arquitectos, a Autoridade da Concorrência e as associaçóes ... (assinatura) ... REGIÁO AUTÓNOMA DA MADEIRA ...
  • Acórdão nº 4381/09.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020

    I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e alterou a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor), sendo aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais

    ... Relatório J. T. e mulher E. C., Arquitectos, residentes na Rua do …, n.º …, da freguesia ... trânsito, comunique a presente decisão à Ordem dos Engenheiros Técnicos, para os fins tidos por ... fecho eléctrico - varandas revestidas a madeira – alínea N. dos F.A ... 13. São seus ...
  • Lei n.º 123/2019
    ... por um arquitecto, reconhecido pela Ordem dos Arquitectos (OA) ou por um engenheiro, ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 2 - Os membros da comissão não recebem ...
  • Regulamento n.º 37/2021
    ... profissionais representativas dos arquitectos, engenheiros e engenheiros técnicos. A Ordem dos ... de enrelvamento - 0,15; j) Estrutura de madeira tipo "deck" - 0,15; k) Solo natural sem qualquer ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... , devendo conservar-se na respectiva ordem os seus duplicados e, bem assim, todos os ... , incluindo os serviços prestados por arquitectos, por empresas de fiscalização de obras, por ... as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como o transporte de mercadorias entre estas ...
  • Acórdão nº 3182/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018

    I – O contrato no qual a autora se comprometeu, com vista à reconstrução de um prédio, a elaborar um projecto de arquitectura, projectos de especialidades, projectos de execução da obra, caderno de encargos, mapas de quantidades e a fazer assistência técnica à obra deve ser qualificado como contrato de prestação de serviços atípico ou inominado ao qual se aplicam as disposições do mandato...

    ... ão aos autos da notificação remetida pela Ordem dos Arquitectos onde é dado conta ao Recorrentes ... construtivos como por exemplo o tipo de madeira utlizado no pavimento ou nos armários. Mas, não ...
  • Acórdão nº 5569/18.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019

    Para efeitos de ser decretada a sua insolvência, não basta a empresa ser devedora, ter diversas dívidas a várias pessoas; o fundamental é que ela esteja impossibilitada de cumprir por não ter os meios necessários à sua disposição (é este o sentido do artigo 3.º, n.º 1, do CIRE).

    ... , a executar pela Requerida, na Calheta, Madeira, pelo valor orçamentado de € 110.105,00 ... 19. Cheque esse emitido à ordem do próprio Sr. (…) e não à ordem da ... da Requerente em obra), e os arquitectos (…) e (…), no escritório dos arquitectos, no ...
  • Acórdão nº 320/17.5YHLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020

    I - Os requisitos previstos no art. 245.º, n.º 1, do CPI (conceito de imitação ou de usurpação) são cumulativos. II - A função primordial da marca consiste em distinguir entre produtos ou serviços ou entre as empresas que os produzem. É a consagração do princípio da especialidade: a marca deve ter eficácia distintiva de qualquer outra já existente ou adoptada por qualquer outro comerciante ou...

    ... Os profissionais qualificados (arquitectos e engenheiros civis) sabem quais são os produtos ... Não desobedeceu à ordem cautelar, pois alterou a marca OTIMAH! Pela ... e estruturas de janelas, feitos em madeira; caixilhos [chassis] de janelas [não ...
  • Acórdão nº 11167/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2014

    I – A Ordem dos Médicos é uma associação pública, integra-se na Administração Autónoma e pertence, atento o estatuído no art. 267º n.ºs 1 e 4, da Constituição da República Portuguesa, à Administração Pública em sentido orgânico ou formal, sendo portanto uma entidade pública. II - As pessoas colectivas de utilidade pública são pessoas colectivas de direito privado que logram obter da...

    ... acção administrativa especial contra a Ordem dos Médicos, indicando como contra-interessado ... , residem na Vila ……………., Madeira (cfr. residência indicada na petição inicial) ... dos Biólogos e a Associação dos Arquitectos) e as câmaras profissionais (a Câmara dos ...
  • Acórdão nº 3375-16.6T8FNC.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    –O procedimento cautelar comum é o meio adequado a prevenir ou a fazer cessar as infracções contra a saúde pública e contra a prevenção do ambiente e qualidade de vida conferido a todos, pessoalmente ou através de associações, pelo n.º 3 do artigo 52 da Constituição da República Portuguesa. –Pretendendo-se com a providência tutelar interesses difusos ligados à saúde e qualidade de...

    ... ão Martinho, Funchal, pela população da Madeira e dos seus visitantes, de modo público, livre e ... ção forçada e noturna, sem qualquer ordem" judicial ou de qualquer entidade pública), situa\xC3" ... –Foram contratados arquitectos para desenvolver projectos para os prédios ...
  • Aviso (extracto) n.º 4576/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
  • Acórdão nº 578/18.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019

    Sumário (da relatora): I. O Tribunal não está obrigado a aceitar de forma acrítica a avaliação feita pelo relatório pericial maioritário. II. Através da comparência dos Srs. Peritos no julgamento, podem esclarecer-se verbalmente as conclusões periciais que as partes e o tribunal ainda não considerem devidamente clarificadas, pode precisar-se melhor o sentido das respostas ou afirmações dos Srs.

    ... com o pagamento de honorários a arquitectos, engenheiros, consultores ou outros técnicos, ... aos danos a indemnizar seria na ordem dos € 15.093,00. Quantia que a Ré colocou à ... dos três peritos para o pavimento em madeira que se manteve, e se manteve por essa razão, ...
  • Acórdão nº 355/12.4TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2015

    I - O proprietário/locador de fracção autónoma de prédio constituído no regime de propriedade horizontal não responde perante o seu locatário pelas consequências danosas decorrentes da demora na reparação dos estragos nela causados pela água caída de um tubo condutor das águas pluviais dos terraços, cuja «curva» se soltou, e que é coisa comum. II - Não lhe sendo o evento e suas consequências...

    ... se socorrer de equipamento de outros arquitectos? 35º - A A pediu diversas vezes à 4ª Ré que ... Por referência à madeira flutuante, resulta não ter sido toda atingida e ... desenvolvida, exigente de segurança, ordem, conforto e boa imagem ante a clientela, que, no ...
  • Acórdão nº 1192/12.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017

    I - Para que ocorra o abuso do direito, é necessário que o titular do direito o exerça de forma clamorosamente ofensiva da justiça e dos limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou económico do direito. Não é necessária a consciência de que se excederam os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. É suficiente que...

    ... , Processo 0685/09 Relator: Jorge Artur Madeira dos Santos Processo: 0685/09) ... em que estão em jogo regras de interesse e ordem pública atinentes à organização da ... a 6 de Agosto de 2008, os arquitectos autores do projecto reuniram-se com os ...
  • Acórdão nº 1872/10.6TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019

    I - Em sede de pressupostos do exercício do duplo grau de jurisdição sobre a matéria de facto distinguem-se dois ónus: um ónus primário de delimitação do objecto e de fundamentação minimamente concludente da impugnação previsto no art. 640º nº 1 a), b) e c) do C.P.C., cuja falta de cumprimento conduz à imediata rejeição do recurso; e um ónus secundário tendente a possibilitar um acesso mais ou...

    ... em tranches na conta de depósito à ordem nº ... Posteriormente, em 09/06/2009, ... T. Arquitectos, Lda.”, bem como a pagar a pensão de ... como justificadas nas férias do casal na Madeira - € 2.400,00 – resultantes de levantamentos ...
  • Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
    ... ALEXANDRA PEREIRA-ARQUITECTOS, UNIPES- ... SOAL, LDA ... CARLOS MADEIRA & FILHOS LDA ... ORDEM DOS ENFERMEIROS ...
  • Acórdão nº 596/17.8BELSB (15815/18) de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2018

    I – Se os factos que o Recorrente quer ver alterados ou acrescentados nunca foram clara e especificamente alegados pelas partes até à data da apresentação do recurso, a decisão que os não fixou não padece de erro de julgamento; II – A apreciação da violação dos art.ºs 42.º, n.º 1 e 45.º, n.º 1, al. e), do RPDM de Lisboa, por um projecto não se enquadrar “nas características...

    ... cautelar n.º 596/17.8BELSB, l.º UO, e em ordem a permitir ao Tribunal de Recurso conhecer de ... tecido; - Portão de garagem revestido a madeira ... Apreciação: Os representantes da DGPC, - ... solicitou à sociedade ... Arquitectos, S.A, um projecto de construção para o prédio ...
  • Acórdão nº 1483/18.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021

    I. As providências cautelares destinam-se a estabelecer o regime provisório de composição dos direitos e interesses em discussão, de forma a evitar a constituição de situações de facto consumado, ou a produção de prejuízos de difícil reparação na pendência da acção principal. II. Tendo o Município Recorrido, na pendência do presente recurso, procedido à declaração de nulidade do acto que...

    ... possibilidade de ocorrerem assentamentos na ordem de 2 centímetros, deslocamentos horizontais e ... ficou provado pelo depoimento dos Arquitectos R ... , N ... , J ... e A ... e a análise dos ... á em talha marselha e a caixilharia em madeira ...
  • Acórdão nº 1080/19.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2022

    I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra de remodelação de uma vivenda destinada a habitação levada a cabo por sociedade comercial, que exerce a actividade de construção civil, a pedido de autora, pessoa singular, não lhe é aplicável o regime previsto no Dec.-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril, alterado pelo Dec.-Lei nº 84/2008 de 21/05, Dec.-Lei nº 9/2021, de 29/01 e...

    ... das incorrecções e este tiver mantido a ordem de execução ou se o erro de concepção não ... objecto: remodelações, revestimentos em madeira maciça, flutuantes, estores, decks; aplicação ... inclusive a autora, se socorrido dos arquitectos que elaboraram o projecto de obra para que ...

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