ordem dos advogados de angola
154 resultados para ordem dos advogados de angola
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Acórdão nº 01696/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2014
O art. 13º, 1, b) do Regulamento da Caixa de previdência dos Advogados e Solicitadores (aprovado pela Portaria 487/83, de 27 de Abril, e sucessivas alterações) deve ser interpretado no sentido de que o direito à reforma antecipada aí previsto é reconhecido aos beneficiários que tenham mais de 60 anos de idade e pelo menos 36 anos de exercício da profissão, com igual tempo de inscrição na...
... contra a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (doravante CPAS) e, ... ês não abrangido pela competência da Ordem dos Advogados, só abrangia o direito a que esse ... , na então Província Ultramarina de Angola entre Março de 1969 e o acesso da mesma à ... -
Relatório n.º 5/2023
... ções internacionais, académicos, advogados e outros interessados em ... N.º 135 13 de ... ência, em dezembro, organizado pela ARC de Angola, que, para além da presença da AdC, ... contou ... ários e Recomendação à proposta da Ordem dos Advogados que visa promover ... a alteração ...
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Despacho n.º 1657/2019
... dos Santos, Onze de Novembro e Mandume (Angola); de Santa Catarina, Paraná e São Paulo ... membro do Conselho Consultivo da Revista da Ordem dos Advogados e do Conselho de Redação da ...
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Despacho n.º 1657/2019
... dos Santos, Onze de Novembro e Mandume (Angola); de Santa Catarina, Paraná e São Paulo ... membro do Conselho Consultivo da Revista da Ordem dos Advogados e do Conselho de Redação da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... utilização da água para qualquer fim de ordem comercial, incluindo a sua retirada, extração ... respeitar as orientações da Ordem dos Advogados Internacional em matéria de conflitos de ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...
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Despacho n.º 4227/2021
... Estrangeiros e Fronteiras na República de Angola.Considerando que ao Serviço de Estrangeiros e ... , pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.Categoria profissional - inspetora ...
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Despacho n.º 2115/2018
... ência desta missão foi agraciada com a Ordem de Cavaleiro da Ordem Nacional de Mérito da ... ção-Geral do Ministério do Interior de Angola. Luanda, 08 de fevereiro de 2013; Moderadora na ... e Estágios:Inscrição na Ordem dos Advogados - iniciou o estágio em 1980, suspenso em ...
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Despacho n.º 6402/2021
... Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, onde também exerceu atividade ... de Advogados, SP, RL.A inscrição na Ordem dos Advogados encontra-se por ora suspensa por ... do IVA e a sua introdução em Angola (janeiro de 2019);Orador convidado no Mestrado em ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 10.12.2005, tendo estado ... Fortes Resende Naturalidade: Huambo - Angola Data de Nascimento: 20 de agosto de 1970 2 - ...
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Despacho n.º 7070/2018
... em Portugal em 2017 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'lago da Espada, em 2011 com a ... -2001), do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (1995-1998). Foi igualmente Bastonário da Ordem ... apresentados em Portugal, Brasil, Espanha, Angola ...
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Despacho n.º 7070/2018
... em Portugal em 2017 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'lago da Espada, em 2011 com a ... -2001), do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (1995-1998). Foi igualmente Bastonário da Ordem ... apresentados em Portugal, Brasil, Espanha, Angola ...
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Acórdão nº 20/2001.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Outubro de 2015
... e apresentado um documento emitido pela Ordem dos Advogados de Trieste, autorizando o ... pela Recorrente nas exportações para Angola, os quais foram observados neste caso, não se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ambiente ou para outros fins razoáveis de ordem pública; b) Conservar o direito de exigir que as ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ... UE: A admissão plena na Ordem dos Advogados, requisito para a prática do direito interno (da ...
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Despacho n.º 8636-A/2016
... Curso de estágio de advocacia pela Ordem Advogados (Conselho Distrital do Porto) ... Angola no âmbito do projeto "Assistência Técnica ao ...
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... Estágio no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, em 1993. Formação Profissional e ... ão Semedo Moreira Naturalidade: Lobito - Angola Data de Nascimento: 06.10.1958 2 - Habilitações ...
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Despacho n.º 10333/2018
... de Carvalho Bernardo dos Santos.Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974.Licenciada em Direito ... , pelo INDEG/ISCTE.Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em ...
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Despacho n.º 10333/2018
... de Carvalho Bernardo dos Santos.Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974.Licenciada em Direito ... , pelo INDEG/ISCTE.Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em ...
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Despacho n.º 4786/2022
... Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, onde também exerceu ... atividade ... A inscrição na Ordem dos Advogados encontra-se suspensa, a pedido, ... do IVA e a sua introdução em Angola (janeiro de 2019); ... Orador convidado no ...
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Acórdão nº 00935/05.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018
1 – O facto de ao então Autor ter sido em Angola, ainda enquanto território nacional, atribuída uma Pensão vitalícia pelo Instituto do Trabalho, Previdência e Ação Social de Angola, em Janeiro de 1969, em resultado de ter sido “vitima de um ataque terrorista, perpetrado através de tiros de espingardas metralhadoras usadas por pessoas que dali se acercaram com o propósito de pôr termo à
... Instituto do Trabalho e Previdência de Angola, perante a Sentença proferida no TAF de Braga em ... o) O Autor consultou advogados, professores universitários especializados em ... normas e princípios ou ainda as regras de ordem técnica e de prudência comum que devam ser ... -
Acórdão nº 1030/19.4T8VCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Julho de 2022
I - Na interpretação do conceito de “decisão-surpresa” o princípio do contraditório, na vertente proibitiva da decisão surpresa, não determina ao tribunal de recurso que, antes de decidir a questão proposta pelo recorrente e/ou recorrido, o alerte para a eventualidade de o fazer com base num quadro normativo distinto do por si invocado, desde que as normas concretamente aplicadas não...
... é empresário e detém uma sociedade em Angola". Entre o Réu marido e o Autor existia uma relaç\xC3" ... , contrário, até, aos bons costumes e à ordem jurídica quer de um país quer doutro, não ... oa.pt/publicacoes/revista-da-ordem-dos-advogados ... -
Relatório (extrato) n.º 10/2020
... ano e envolveram entidades congéneres de, Angola, Brasil, China, Espanha, Marrocos e Polónia. O ... Durante o ano de 2019, a equipa de advogados" da AdC, composta por sete advogados teve interven\xC3" ... Diretiva Serviços, e que visa executar, na ordem jurídica interna, as obrigações decorrentes do ...
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Acórdão nº 343/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
I. Na fase liminar de apreciação do pedido de proteção internacional (asilo e autorização de residência por proteção subsidiária), em que se atende unicamente às declarações prestadas pelo requerente, a sua pertinência, relevância e veracidade devem ser aferidas pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o respetivo país de origem. II. No
... RELATÓRIO M….., nacional de Angola, intentou ação administrativa, tramitada como ... membros entraram em contato com os advogados ... P. O senhor teve advogado? R. Sim, havia um ... ao requerente que encerrasse a sua igreja, ordem à qual desobedeceu, razão pela qual detiveram o ... -
Despacho n.º 8375/2016
... - 6 de outubro de 1974, Luanda - Angola.Habilitações literárias e ... ) - atualmente com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.Outras atividades:Elaboração do ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... exercido a advocacia num escritório de advogados onde também a exercia a co-arguida Senhora Dra ... 87.º, números 1, 2, 3 e 7 do Estatuto da Ordem" dos Advogados, \xC2" ... ómica – no caso Junta de Exportação de Angola. Do parecer transcrito no BMJ n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ambiente, ou para outros fins razoáveis de ordem pública; ... b) Que uma Parte possa determinar ... 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, ... UE: A plena admissão na Ordem dos Advogados, re- querida para a prática do direito interno ...