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Regulamento municipal de apoio no domínio da habitação.
... permanente do titular e do seu agregado familiar. Artigo 3.º. Titularidade. São sujeitos do direi... a realizar na habitação, bem como o orçamento dos materiais a utilizar na respectiva intervenç...
Alteração ao Regulamento de Apoio no Domínio da Habitação do Município de Lagoa-Açores.
... permanente do titular e do seu agregado familiar. Nos termos da alínea c), do n.º 4, do artigo 64... a realizar na habitação, bem como o orçamento dos materiais a utilizar na respectiva intervenç...
... rendimentos, ou de uma má gestão do orçamento familiar . . Sobreendividamento: para lá da dim...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
... a informação activa dos agregados familiares, no sentido da sua participação na recuperação...Habitação. Agregado familiar. Orçamento previsional. Comparticipação SRTSS. Rua da Felic...
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o apoio extraordinário para as famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente
... do aumento das taxas de juro no orçamento familiar. Com efeito, a variaçáo das taxas de ju...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
.../2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2011, e nos termos da alínea c) do... ou a solicitaçáo de qualquer familiar interessado na concessáo de prestaçóes, nos ter...
Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
... de Cidadania - Subsistema de Protecção Familiar Euros OSS 2009 OSS 2009 Variação Capítulo Grupo...
Regulamenta o regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento
... noçóes indispensáveis de gestáo de orçamento familiar;. e) Garantir a comunicaçáo por via ele...
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que visa estabelecer uma majoração ao abono de família.
... capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de rec... em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado posterior à sua publicação. Aprovada ...
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.
... o plano anual de actividades e o orçamento;. g) Elaborar o plano plurianual e o respectivo or...a) Unidade de saúde familiar e comunitária;. b) Unidade de saúde pública;. c...
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