No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento
.../2008, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2009, aprova -se o Código Fiscal d... limite diferente ficar contratualmente consagrado. Artigo 17. Critérios de determinaçáo dos benef...
I – Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho, e 323-A/89, de 16 de Outubro, que reestruturaram o estatuto remuneratório da função pública, foi extinta a gratificação, prevista no artigo 3, número 3, do Estatuto da Carreira do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para os assistentes que, nos termos do número 2 do mesmo preceito, exerçam funções docentes idênticas às dos professores-adjuntos. II – A disposição do número 5 do artigo 23, do Decreto-Lei 50-A/2006, de 10 de Março, diploma legal que veio executar o Orçamento do Estado para o ano de 2006, visa apenas confirmar o regime de extinção da gratificação referida supra, em 1. III – A norma que extinguiu a referida gratificação não ofende o p...
..., quer às necessidades de investigação, defesa e segurança, traduzido na criação de so... de trabalho igual - salário igual, consagrado no art. 59, nº 1, al. a) da CRP. Este princípio...
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens(OTLJ).Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2010, de 9 de Abril.
... na Região Autónoma dos Açores, consagrado no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de... profissionais relacionadas com a investigação científica e as novas tecnologias;. f) Estimular ... os encargos suportados através do orçamento afecto ao OTLJ. Capítulo IV. Sub-programas. Artig...
Antecedentes - A) Projecto do Partido Popular de Ponta Delgada - 1. Sistema - 2. Critica - B) Ideias de Deodato Chaves Magalhães Sousa - 1. Sistema - 2. Critica - C) Movimento para a Autonomia do Povo Açoriano - 1. Sistema - 2. Critica - D) Projecto do "Grupo dos Onze" - 1. Sistema - E) Inter-Autarquias do Distrito de Angra do Heroísmo - 1. Sistema - 2. Critica - F) I Reunião Insular, Angra do Heroísmo - 1. Sistema - 2. Critica - G) Província dos Açores - 1. Sistema - 2. Critica - H) Junta governativa dos Açores - 1. Sistema - 2. Critica - III. Junta Regional dos Açores - 1. Junta administrativa de desenvolvimento regional - 2 - Departamento regional de planeamento - 3. Juntas gerais - 4. Delegado do tribunal de contas - ...
... dos planos de actividades e orçamentos e apoia-as em infra-estruturas de equipamento cole..., pescas e indústria; educação e investigação científica, comunicação social e turismo; assun... era o seguinte, e é o que veio a ser consagrado pelo Estatuto Provisório da Região Autónoma dos...
Cria o Parque Natural de São Jorge.
..., e ícones da imagem da ilha, viram consagrado o seu valor estético e paisagístico pela designa...a) A realização de trabalhos de investigação e divulgação científica, acções de monitoriza...f) Elaborar a proposta de orçamento anual inerente aos planos de acção e assegurar a...
...bbb) Investigação científica e qualidade;. ccc) Assistência e segu... do princípio da solidariedade consagrado na Constituição, neste Estatuto e na lei, o Orç... ao montante transferido pelo Orçamento do Estado do ano anterior multiplicado pela taxa d...
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens(OTLJ).
... na Região Autónoma dos Açores, consagrado no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de... profissionais relacionadas com a investigação científica e as novas tecnologias;. f)Estimular o... os encargos suportados através do orçamento afecto ao OTLJ. Capítulo IV. Sub-programas. Artig...
Cria o Parque Natural da Ilha do Pico.
...Consagrado o novo regime jurídico da Rede Regional de Áreas...d) A realização de trabalhos de investigação e divulgação científica, acções de monitoriza...e) Realizar uma proposta de orçamento anual inerente aos planos de gestão e assegurar a...
I - A caricatura é um desenho, pintura ou outro meio de expressão que, através do traço, da escolha de detalhes, acentua ou revela certos aspectos mais desagradáveis ou ridículos de uma pessoa, objecto, situação, visando sobretudo efeitos artísticos ou cómicos, pelo que constitui, inequivocamente, uma criação intelectual exteriorizada e, por isso, objecto de protecção nos termos do Código do Direito de Autor e de Direitos Conexos. II - O direito de autor abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais. III - Enquanto os direitos de natureza pessoal são inalienáveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, por derivarem de carácter eminentemente pessoal da criação literária e artística, os direitos de natureza patrimonial, incluídos do ...
... de contribuir para o atraso na investigação científica em Portugal, o que, certamente, não e... incentivos específicos, por conta do orçamento do ICS, dos montantes de 3.000.000$00 e de 2.500.0... Este requisito, consagrado entre nós no artigo 563º do Código Civil, apont...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Material de iluminação | química 12º ano | tabaco em portugal | imposto selo tabela | importancia da informação | capacidade processual cpc | toxoplasmose na gravidez | alvará venda veículo | cláusulas exorbitantes contrato administrativo
