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Legislação
Diário da República, 23 Novembro 2006
Portaria n.º 1314/2006, de 23 de Novembro de 2006
Serie I
Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, visando a saída profissional de técnico de óptica ocular
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Legislação
Diário da República, 31 Outubro 1985
Despacho normativo n.º 102/85, de 31 de Outubro de 1985
Serie I
Cria o curso técnico-profissional de educador social, o curso técnico-profissional de técnico de secretariado, o curso técnico-profissional de técnico de óptica ocular e o curso profissional de auxiliar de óptica ocular.
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 30 Dezembro 2005
Prestação de contas do ano de 2004
Série II
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 31 Dezembro 2005
Prestação de Contas N.º 2854/2005 de 31 de Dezembro
Série III
Prestação de Contas - [Óptica da Travessa, Lda.]
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 15 Dezembro 2004
Prestação de Contas N.º 2712/2004 de 15 de Dezembro
Série III
Prestação de Contas - [Óptica da Travessa, Lda.]
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 08 Abril 2004
Prestação de contas do ano de 2001 - Prestação de contas do ano de 2002
Série II
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0130958, de 27 Setembro 2001
Recurso nº JTRP00032876, Ponente COELHO DA ROCHA
É em função da óptica da chamante ou autora do chamamento no incidente de intervenção principal que tem de ser considerada a legitimação do referido incidente, no que se reporta a legitimidade e interesse em agir, quer do chamante quer das chamadas a intervir.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0130958, de 27 Setembro 2001
Recurso nº JTRP00032876, Ponente COELHO DA ROCHA
É em função da óptica da chamante ou autora do chamamento no incidente de intervenção principal que tem de ser considerada a legitimação do referido incidente, no que se reporta a legitimidade e interesse em agir, quer do chamante quer das chamadas a intervir.
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 29 Outubro 2004
Prestação de Contas N.º 1977/2004 de 29 de Outubro
Série III
Prestação de Contas - [Óptica Fayalense, Lda.]
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 30 Setembro 2005
Prestação de Contas N.º 1524/2005 de 30 de Setembro
Série III
Prestação de Contas - [Óptica Fayalense, Lda.]
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