Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as iniciativas da sua competência para que se efective a extensão do anel de fibra óptica às ilhas do grupo ocidental.
Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, respectivo plano de estudos e perfil de desempenho e revoga a Portaria n.º 1314/2006 , de 23 de Novembro
Não podemos deixar de formular um alerta: na óptica individualizada de cada um dos militares, a melhor forma de beneficiar dos incentivos não é expressando o que estes deveriam ou poderiam ser, mas perceber, por si, as vantagens para si convenientes, sobretudo, em função de uma reflexão íntima e decidida sobre a sua própria estratégia pessoal e profissional - e aqui reside, na nossa opinião, o incentivo base e essencial: saber o que se quer e aproveitar os incentivos para o efeito.
CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de Óptica e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outra e entre a Assoc. Nacional dos Ópticos e a FETESE -Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outra - Integração em níveis de qualificação. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto às tabelas salariais, desde 1 de Janeiro de 2004. As diferenças salariais resultantes da retroactividade podem ser ...
APROVA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, DE 27 DE MARCO DE 1984, ENTRE OS GOVERNOS DE PORTUGAL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA,SOBRE A INSTALAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL DE UMA ESTAÇÃO ELECTRO-OPTICA PARA VIGILÂNCIA DO ESPAÇO EXTERIOR.
I - O recurso de constitucionalidade com base na alinea b) do n. 1 do artigo 70 da Lei n. 28/82 esta orientado para as normas juridicas, enquanto tais e não ja para as decisões judiciais que não podem ser objecto de sindicancia nos processos de fiscalização concreta de constitucionalidade. II - No caso "sub judicio" não esta em causa a norma invocada, na sua adequação constitucional global, em algum dos seus segmentos ou numa sua determinada interpretação, sendo, manifestamente, a decisão judicial que esta em causa, a ela se assacando vicios de valoração da prova que a tornam censuravel, na optica do recorrente, no entanto, em termos que não são sindicaveis pelo tribunal constitucional: este não funciona como mais um grau de jurisdição em relação as decisões anteriores, de forma a pode...
Introdução: a defesa dos consumidores, o sentido de uma evolução. 1.1. O 15 de março de 1962: a primeira afirmação política dos direitos dos consumidores. 1.2. Brevíssima informação sobre as origens do consumerismo na europa. 1.3. Da protecção à participação dos consumidores. 1.3.1 A óptica inicial da protecção dos consumidores: o consumidor objecto. 1.3.2. O consumidor como sujeito de direitos. 1.3.3. A promoção dos consumidores. 1.3.4. A participação dos consumidores. 1.3.5. A promoção, a participação e a protecção dos consumidores. 1.4. As principais iniciativas no domínio da protecção e da defesa dos consumidores até ao tratado de nice. 1.4.1. Limitações e Avanços. 1.4.1. O Tratado de Nice. 2. O livro verde sobre a protecção dos consumidores e as suas consequências. 2.1. O...
... e sáo áreas non aedificandi, numa óptica de uso sustentado e de gestáo eficaz do espaço r...
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